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STF retoma julgamento de denúncia contra Azeredo

O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde de desta quinta-feira (5/11), o julgamento da denúncia do procurador-geral da República contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele é acusado de ter participado do desvio de recursos de três empresas estatais para financiar sua frustrada campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, vencida pelo ex-presidente da República Itamar Franco. No caso, que ficou conhecido como mensalão mineiro, o relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia pelo crime de peculato.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, o crime de peculato é cometido por quem furta coisa do Estado. Ele pode se apresentar na forma de peculato — apropriação e peculato — desvio, sendo que a segunda espécie é a que seria pertinente ao caso presente, em razão do desvio de recursos do Estado em benefício próprio (a campanha eleitoral).

Joaquim Barbosa ressaltou ainda que, de acordo com o artigo 21 da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, o candidato é o único responsável pelas prestações de contas financeiras e contábeis de sua campanha. E, segundo ele, “há elementos robustos” de participação do então candidato no crime de peculato.

Peculato e lavagem
“Nesta fase do procedimento, foram aqui narrados típicos crimes de gabinete, consubstanciados nos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados, em tese, por Eduardo Azeredo”, afirmou o ministro.

O relator deverá concluir seu voto quanto ao cabimento da denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro, também apresentada pelo procurador-geral contra Azeredo. Se o STF aceitar a denúncia, será instaurada ação penal contra o senador. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.

Indícios
Na primeira parte da sessão, na quarta-feira (4/11), o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu relatório sobre o Inquérito 2.280 e, em seguida, iniciou seu voto, sendo a sessão interrompida para almoço, por volta do meio-dia.

Quando a sessão foi reiniciada, pela tarde, o ministro valeu-se de depoimentos dos ex-diretores das estatais mineiras Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) para sustentar a existência do que chamou de “fortes indícios” de participação direta do então governador Eduardo Azeredo nos crimes de peculato e lavagem de dinheiros públicos desviados para sua campanha pela reeleição em 1998.

O ministro disse que os depoimentos dos ex-dirigentes e de pessoas envolvidas com os eventos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de MotoCross, para os quais as duas primeiras estatais mineiras contribuíram cada uma com R$ 1,5 milhão e o banco com R$ 500 mil, mostraram que eles, em conjunto, não demandariam patrocínio superior a R$ 600 mil para financiá-los. E que há indícios de que o dinheiro restante tenha sido desviado para a campanha de Azeredo.

Os cheques
O ministro Joaquim Barbosa observou que os recursos do Bemge, em cheques de R$ 100 mil cada, emitidos por cinco empresas do conglomerado, não resultaram sequer na citação do banco entre as peças publicitárias dos eventos, e a maioria dos emitentes dos cheques não sabia sequer que estava patrocinando os mencionados eventos, nem conhecia as modalidades Iron Biker e MotoCross. Em síntese, sequer haveria notícia de que qualquer recurso do Bemge tenha sido utilizado nos eventos.

Isso levou o ministro a levantar seis questionamentos que, segundo ele, não foram respondidos pela defesa de Eduardo Azeredo. O primeiro deles é por que o Bemge, que não costumava patrocinar eventos esportivos, liberou esse dinheiro, na véspera das eleições e por que o fez através da SMP&B, quando tinha outra agência de publicidade contratada? Segundo: por que o fez, se o Iron Biker não tinha nenhuma repercussão para a instituição? Terceiro, por que razão o faria, a 13 dias da privatização do banco (cujo controle acionário foi adquirido pelo Itaú)?

A quarta questão formulada pelo ministro Joaquim Barbosa foi por que a emissão dos cheques não seguiu o procedimento normalmente adotado pela instituição, de carimbar os cheques com os nomes de seus emitentes e identificar seus destinatários. O quinto questionamento é: se a maioria dos diretores que emitiram os cheques não conhecia o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, dono da SMP&B Comunicação — cuja conta corrente os cheques foram depositados — nem a maior parte dos intermediários que negociaram o suposto patrocínio, sua atitude somente poderia ter ocorrido em virtude de contato direto e de vínculos de amizade com o então governador, que os escolhera pessoalmente para os cargos que ocupavam.

A última questão levantada por Joaquim Barbosa foi por que os repasses do dinheiro para a conta da SMP&B ocorreram às vésperas das eleições. Este fato, segundo ele, apenas confirma os fortes indícios de que foram desviados para a campanha de Eduardo Azeredo.

Os depoimentos
O primeiro entre os depoimentos citados pelo ministro Joaquim Barbosa para confirmar indícios de desvio de dinheiro público ilegalmente para a campanha do então candidato Eduardo Azeredo foi o de Helvécio Ribeiro, que atuou como diretor técnico e colaborador do Enduro da Independência. Segundo ele, o evento não demandaria mais do que R$ 400 mil para seu custeio. Assim, as contribuições das estatais mineiras dariam para financiar diversos desses eventos.

René Pinheiro, ex-economista da SMP&B de 1996 até a época dos fatos (1998) investigados no inquérito, revelou que o Iron Biker e o Enduro da Independência receberam, além dos aportes das estatais, R$ 300 mil da Honda e iguais valores da Texaco e do governo mineiro. Segundo ele, o custeio desses eventos (cerca de R$ 400 mil) e mais o do Mundial de MotoCross não demandariam mais de R$ 600 mil.

Ele disse não se recordar de ter recebido os R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig, que foram depositados em conta do Banco Rural, da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão (pagamento de propina para parlamentares votarem nos projetos de interesse do governo federal), do qual o mensalão mineiro seria precursor.

Pagamento em dinheiro
Políticos e prestadores de serviços para a campanha de Azeredo em 1998 que depuseram no inquérito coincidiram, segundo o ministro Joaquim Barbosa, em que praticamente todos eles recebiam dinheiro do comitê de campanha ou da SMP&B, em geral sem saber sua procedência. O ministro disse que todos esses repasses ocorreram na véspera da eleição, no mesmo período em que as três estatais mineiras liberaram os recursos para supostamente patrocinar os mencionados eventos esportivos.

Assim, o ex-vereador Otimar Ferreira Bicalho, que disse ter sido convidado pessoalmente por Azeredo para coordenar a equipe de pintura da campanha em Belo Horizonte, disse ter recebido um depósito em sua conta pessoal no valor de R$ 85 mil em cinco cheques de R$ 15 mil e um de R$ 10 mil da SMP&B; e o coordenador de eventos da campanha, Roberto de Queiroz Gontijo, disse ter recebido mais de R$ 100 mil para despesas de campanha, no início de outubro de 1998.

Do mesmo modo, Lívia Maria Alonso Lima, amiga de Eduardo Brandão, primo de Azeredo, disse ter recebido em sua conta R$ 15 mil para serem usados na campanha do agora senador. Também representantes de diversas gráficas que imprimiram material de campanha para o PSDB disseram ter recebido pagamentos em dinheiro.

O dono da Sertec – Seviços Gerais, José Vicente Fonseca, disse ter prestado serviços para a campanha durante três a quatro meses, tendo recebido dois pagamentos em espécie: um de R$ 699.342, em 3 de setembro de 1998, e outro de R$ 560.480,00. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, esses pagamentos são oriundos de empréstimo feito pela SMP&B do Banco Rural para dar ares de legalidade ao dinheiro desviado das estatais mineiras para a campanha.

Outras pessoas, entre diversas outras que, segundo o ministro Joaquim Barbosa, disseram ter recebido, em suas contas, dinheiro de campanha, sem revelação de sua origem, foram Rosemburgo Romano (R$ 10 mil); o deputado estadual Alencar Guimarães da Silveira (R$ 15 mil); a deputada Maria Olívia de Castro e Oliveira (R$ 15 mil em outubro de 1998) e o ex-prefeito de Pirapora e deputado estadual por quatro mandatos pelo PSDB e PPS Wanderley Ávila (R$ 21 mil de Marcos Valério).

Segundo o ministro, a coincidência em quase todos esses casos é que eles não conheciam Marcos Valério Fernandes de Souza, que repassava os recursos. Tinham, sim, relações com o então governador Eduardo Azeredo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 15h13

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