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Dinheiro público

PGU diz que já recuperou mais de 170 milhões

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Ações da PGU - Jeferson HeroicoA Procuradoria-Geral da União divulgou relatório sobre recuperação de ativos. De acordo com os dados, mais de R$ 170 milhões retornaram para os cofres públicos no período de janeiro a agosto deste ano como resultdo de 1.700 ações movidas pela instituição. Essas ações movimentaram um total de mais de R$ 400 milhões.

Encabeçam a lista de número de processos as mais de mil Ações de Execução de sentenças condenatórias do Tribunal de Contas de União. Os maiores valores, no entanto, estão relacionados a Ações de Improbidade Administrativa, que movimentaram mais de R$ 250 milhões. Os estados campeões neste tipo de ação quando a União é autora são Minas Gerais, Paraná e Alagoas (Veja o quadro). As ações que envolvem a União como assistente da causa coloca Roraima no topo da lista, com 44 processos. A maioria dos casos envolvem ex-prefeitos (207), servidores públicos (199) e empresários (112).

Estados com mais ações - Jeferson HeroicoDas condenações impostas pelo TCU, a maioria envolvem ex-prefeitos (176) e prefeitos municipais (131). Mais de 500 ações não informam os envolvidos. A maior arrecadação de multas vem da 1ª Região, que ultrapassa os R$ 3 milhões. A região abrange os estados dos Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.

Numa série histórica, o balanço aponta que de 2004 a 2005, mais de R$ 871 milhões retornaram aos cofres públicos por meio da atuação da AGU. O relatório teve como base as informações fornecidas pelos órgãos regionais da PGU. Algumas procuradorias-seccionais dos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina não encaminharam os respectivos relatórios exigidos para a confecção do balanço o que pode impactar no resultado apresentado.

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 0h05

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