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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Como relator do caso do mensalão mineiro, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deve propor nesta quarta-feira (4/11) no plenário da corte a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crimes de peculato e de lavagem de dinheiro durante sua campanha pela reeleição ao governo de Minas, em 1998, quando foi derrotado. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, se a ação for aberta, o tucano passará da condição de investigado à de réu. Eduardo Azeredo nega a arrecadação ilegal. De acordo com a denúncia a ser analisada pelo Supremo, os crimes teriam participação do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema. O STF deverá julgar os réus do esquema do mensalão no Congresso só em 2011. A expectativa é do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.
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Perda de mandato
A Mesa Diretora do Senado decidiu, na terça-feira (3/11), acatar recurso apresentado pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), adiando o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada há uma semana, que determinou a perda imediata do mandato do tucano. A medida foi decidida uma hora antes da sessão marcada para a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT). Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que "todos nós sabemos da clareza da decisão do STF e ela deve e há de ser cabalmente cumprida". De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a atitude do Senado. "O que estarrece é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado", afirmou.
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Foro privilegiado
O delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pregou na terça-feira (3/11) mudança na lei que garante foro privilegiado a autoridades. Segundo ele, o modelo atual garante impunidade a políticos e administradores sob investigação por corrupção ou fraudes. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Avelar destacou que, desde 1988, o STF jamais condenou qualquer réu detentor de prerrogativa de foro. "O Brasil ainda é o país da impunidade", afirmou, citando dados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). "Não é possível que, em todos esses casos, não houvesse sequer um culpado."


Dias Toffoli
O Supremo Tribunal Federal divulgou, na terça-feira (3/11), uma nota informando que é normal que entidades de classe promovam eventos de posse para magistrados brasileiros e que o ministro José Antonio Dias Toffoli não sabia que a Caixa Econômica Federal era um dos patrocinadores de sua festa. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Justiça tecnológica
Um torpedo de celular foi o meio utilizado pelo juiz Edinaldo Muniz, da Vara Criminal de Plácido de Castro, município de 17 mil habitantes no interior do Acre, para dar sentença que libertou da prisão um homem acusado de não pagar pensão alimentícia. Ele estava em Rio Branco, a 100 km da cidade, na última sexta-feira, quando foi informado de que o detido havia quitado o débito. A notícia é da Folha de S. Paulo.
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Disciplina pelo CNJ
Senadores da base do governo e da oposição consideram essencial que o Conselho Nacional de Justiça discipline o recebimento de recursos públicos para bancar eventos do Judiciário. De acordo com o DCI, o comentário foi feito a partir da informação divulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal teria ajudado com R$ 40 mil a festa de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.


Limite de idade
O Congresso acabou com o limite de idade de 65 anos para que ministros do Supremo Tribunal Federal assumam a presidência do Conselho Nacional de Justiça. A notícia é da Folha de S. Paulo.


Prefeitos cassados
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou os mandatos dos prefeitos de Caracol, Isael Macedo (PTB), e de São Pedro, Higino Barbosa (PT). O TRE deve convocar novas eleições nas duas cidades. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de Caracol e seu vice, Lamartine Dias Figueiredo, são acusados de compra de votos, conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder. Barbosa também é acusado de abuso de poder.


Crucifixo em escola
A Corte Europeia de Direitos Humanos repudiou, na terça-feira (3/11), a presença de crucifixos em escolas da Itália. Afirmou que os símbolos poderiam perturbar crianças não cristãs. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão causou protestos de italianos que consideram o crucifixo parte da cultura nacional. O governo Berlusconi prometeu recorrer.


COLUNISTAS

► Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que a disputa entre o Masp e a Prefeitura de São Paulo pela galeria Prestes Maia, no centro, chegou ao fim. Por decisão da Justiça, a administração retomou, no fim de semana, a posse do lugar, cedido ao museu pelo ex-prefeito Celso Pitta.

A colunista informa ainda que o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, falará nesta quarta-feira (3/11) no painel "Justiça: Igualdade na Defesa da Lei e da Cidadania", na programação do Seminário LIDE, promovido por João Doria Jr.

Ancelmo Gois, de O Globo, informa que o STJ suspendeu, ano passado, 25 ações populares contra a privatização da Vale, em 1997. Ainda assim, a mineradora não consegue se livrar desta aporrinhação.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009, 10h21

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