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Questão controvertida

Ex-governador deixa de ser réu em ação popular

A 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça excluiu o ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, do pólo passivo de ação popular que questiona a legalidade da transferência do controle acionário do Banco Agrimisa S/A. Depois de longa disputa judicial, a 1ª Seção pôs fim a essa questão, controvertida até mesmo no STJ.

O ex-governador foi excluído da ação em primeiro grau. Na apelação, ele foi incluído no pólo passivo e depois novamente excluído no julgamento de Embargos de Declaração. Quando o caso chegou ao STJ, a 1ª Turma decidiu pela procedência da ação popular e pela legitimidade de Newton Cardoso para figurar como réu. O caso subiu para a Seção, que divergiu da decisão anterior e excluiu o ex-governador da ação.

O acórdão da Seção foi mais uma vez embargado e dado efeito modificativo para tornar a incluir o ex-governador no pólo passivo da demanda, “sem qualquer razão plausível”, afirmou no voto a ministra Eliana Calmon, relatora do caso. “Surpreendentemente, os Embargos tomaram um rumo inteiramente diverso do que foi decidido soberanamente pela Seção”, reclamou a ministra.

Diante dessa situação, a ministra Eliana Calmon acolheu os Terceiros Embargos declaratórios para fazer prevalecer a decisão da Seção que, após intenso debate, excluiu Newton Cardoso do pólo passivo da ação popular. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

EREsp 295.604

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009, 10h44

Comentários de leitores

1 comentário

O ex-governador de MG

Zerlottini (Outros)

Esse sr., quando veio da Bahia para Minas, não tinha onde cair morto. Depois de dois mandatos como prefeito de Contagem e um como governador de MG, ele se tornou um dos maiores fazendeiros do Estado. Uma de sua fazendas tem, inclusive, um zoológico particular. Será que um prefeito ou um governador ganha tanto assim?
Em Pitangui, onde fica uma de suas maiores fazendas, o povo vivia reclamando que a ligação entre a cidade e a BR 262 era de terra. Ele mandou asfaltar. Inaugurou. O povo fez festa. No dia seguinte, ele simplesmente cercou a estrada, dizendo que ela fazia parte de sua fazenda. E o povo de Pitangui continua a usar a estrada de terra... Por essas e por outras é que este nosso pobre país não vai pra frente. É muita gente "metendo a mão" e ficando impune.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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