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Carta Aberta

As eleições e a carteira de previdência

Por 

Ao longo dos últimos dez anos, precisamente de 1998 a 2008, dediquei boa parte de meu tempo ocupando os cargos de Conselheiro, Tesoureiro, Secretário, Vice-Presidente e Presidente da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a segunda maior entidade de advogados de inscrição facultativa do mundo.  

As dificuldades enfrentadas, o tempo afastado de meu escritório e os momentos que não pude estar ao lado de minha família apequenaram-se diante da grandeza da missão que me foi confiada pelos colegas de advocacia. 

A par de tais atividades, fui indicado pela AASP, em 2004 e em 2007, para compor o Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP, sempre em mandatos trienais.

Já em maio deste ano, havendo expressa vedação na lei de regência da Carteira para indicação por mais de dois mandatos de representante da mesma entidade, fui honrado com convite para continuar a compor o Conselho, agora como representante da OAB/SP, sendo eleito, por unanimidade de seus membros, Presidente do Conselho.

E nessa condição de Presidente entendi que não deveria participar de nenhuma das chapas lançadas para o pleito da OAB, apesar de convidado por 3 delas para ocupar cargos de destaque. Entendi, ainda, que deveria manter-me afastado do processo eleitoral.

Porém, recentes declarações de alguns candidatos sobre os problemas vivenciados pela Carteira de Previdência do IPESP obrigam-me a quebrar tal silêncio, em respeito à verdade.

Demonstrando pouco conhecer de Direito Previdenciário, esses candidatos fazem críticas ao acordo que permitiu a preservação da Carteira para os que nela encontram-se inscritos, sem, entretanto, apresentar qual seria sua alternativa mágica para equacionar o problema.

 Esquecem os candidatos – por conveniência - que a nova Lei de Custas, que retirou a principal fonte de custeio da Carteira, foi aprovada em dezembro de 2003, ainda na gestão do Presidente Carlos Miguel Aidar, que é um dos grandes apoiadores de uma das chapas e que nada demonstrou ter feito para evitar a aprovação desta lei.

Silenciam os candidatos sobre o fato de  que, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, foi introduzido o § 2º ao artigo 98 da Constituição, determinando que “as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça”, entendimento este que há muito já prevalecia na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

Omite o candidato Hermes Barbosa que, em parecer proferido em ação civil pública promovida por entidade que preside, o Ministério Público consignou que “soa inadmissível, data venia, pretender-se que a SPPREV seja declarada responsável pelas obrigações e condenada ao pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas da Carteira Previdenciária dos Advogados. E, da mesma forma, exsurge igualmente incabível que a Fazenda Pública assuma solidária e subsidiariamente estas mesmas obrigações. Seria, na verdade, direcionar recursos públicos para interesses meramente privados, situação inaceitável e que sequer reclama maiores considerações”.

Mas, o que é mais grave, omite o candidato Rui Fragoso que, por ocasião da aprovação da Lei 13.549/09, enviou-me efusiva mensagem, com os seguintes dizeres: “Prezado Marcio. Parabéns pelo resultado no caso IPESP. A advocacia paulista agradece. Abraços. Rui”.

Em verdade, a utilização do problema do IPESP na contenda eleitoral demonstra a absoluta falta de sensibilidade dos candidatos, que ao invés de apresentarem propostas reais e factíveis para sua adequação, fazem do drama dos 34.000 colegas ligados à Carteira uma mesquinha plataforma eleitoreira. 

Concluo reiterando minha crença de que a Lei 13.549/09, aprovada após amplo trabalho realizado pela OAB/SP, AASP e IASP, com o aval do Ministério da Previdência, Assembléia Legislativa e Governo do Estado de São Paulo, foi a solução possível para a catástrofe que se avizinhava, com a iminente liquidação da Carteira, sem que sobrasse um centavo sequer para restituir aos contribuintes ativos da Carteira. 

Continuo à disposição dos colegas para esclarecer dúvidas ou mesmo debater sugestões concretas para auxiliar no desempenho da tarefa que me foi atribuída. 

São Paulo, 4 de novembro de 2009

MARCIO KAYATT
Advogado
Presidente Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp

 

 é advogado e presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009, 14h09

Comentários de leitores

14 comentários

Quanta raiva!!!!

Mauricio, Advogado e Professor de Direito em SP (Advogado Autônomo - Empresarial)

Li os comentários abaixo tecidos pelo colérico Dr. Sérgio Niemeyer, quase doutor em direito.
Porque tanta raiva???
Porque tantas agressões???
Porque tentar macular, mais abaixo, a imagem de um tradicional advogado e jornalista como Raul Haidar???
Só pode ser desespero...
Leio seus comentários e o que me resta é apenas lamentar.
Fantasia a respeito da candidatura de Hermes Barbosa à OAB. É um franco atirador que reputa a D'Urso a quase lanternagem nas pesquisas rumo à presidência de nosso órgão de classe. O que acontece com o rapaz? Cheirou cola? Ou andou fazendo muitos happy hours juntamente com seu candidato, tradicional halterocopista?
A questão do IPESP é realmente delicada, mas de forma alguma foi deflagrada por D'Urso. Agradeçam a seu antecessor, Carlos Miguel Aidar, da turma de Fragoso, que quando viu o Estado não mais repassar ao IPESP as verbas oriundas do recolhimento das custas de juntada de mandato, apenas se quedou silente. O rombo começou aí!!!
E nem digam que Fragoso insurgiu-se contra tal fato. Pelo contrário... também silenciou. E, mais ainda. Até gostou do deslinde da questão, tanto que parabenizou o presidente do conselho da carteira do IPESP pelo "bem feito à advocacia" quando celebrado o acordo do qual todos os órgãos representativos da advocacia bandeirante participaram...
E vem agora o ilustre quase doutor atirando para todo lado; querendo o que, exatamente??? eleger o Hermes???
Dá um Gardenal com um whisquinho pra ele!

A verdade sobre o IPESP a OAB e as pessoas...(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo, apesar de ser um festival de asneiras, tem alguma serventia.
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Primeiro, serve para revelar que o Dr. Márcio Kayatt apoia a re-re-eleição do Dr. D’Urso. Com isso, o articulista abandona o disfarce, que nunca enganou a ninguém, mas que ele insistia em usar para aparentar uma postura neutra.
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Segundo, o texto em destaque, coisa rara por aqui no Conjur, põe sob a luz solar que os grandes favoritos nessas eleições são o Dr. HERMES BARBOSA e a Dra. ROSANA CHIAVASSA. Que outra explicação haveria para os negritos, se não fosse essa a verdade? Nenhuma. Por isso que fizeram jogo sujo, forjaram pesquisa. Agora tiraram do ar uma enquete em que D’Urso aparece em 3º lugar, e por pouco não fica na lanterna, como alguém disse por aqui alhures. É de notar, pelo que já pudemos apurar, pelo menos uma das moderadoras da comunidade do Orkut onde a enquete foi criada apoia o Dr. D’Urso e por isso atendeu-lhe o pedido para retirar a página do ar, mesmo contra a vontade ou qualquer consulta ao criador, numa franca manifestação do intento de manipular, de omitir, de esconder a verdade, o que é deplorável, antidemocrático, mas é a insígnia saliente desse grupinho que pretende continuar à frente da OABSP como se fosse uma dinastia. A chapa está repleta de filhos. Filho desse, filho daquele, filha daqueloutro “capo” das oligarquias que se vêm perpetuando na direção da Ordem paulista.
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Terceiro, se alguém omite alguma coisa, é o próprio Dr. Márcio Kayatt, que assumiu a função de liquidante da Carteira de Previdência dos Advogados - IPESP pela OAB, como uma “longa manus” do Dr. D’Urso. Quer dizer: um é carrasco e ou outro, coveiro.
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(CONTINUA)...

A verdade sobre o IPESP a OAB e as pessoas...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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As afrontas aos direitos dos ipespianos são tantas e tão graves que a associação dos advogados filiados ao IPESP parece estar no caminho certo com estudar a viabilidade de uma medida cautelar de arresto dos bens de todos os que têm contribuído para a extinção da carteira. Afinal, a salvaguarda dos direitos e interesses dos ipespianos, das viúvas e pensionistas implica a responsabilização daqueles que participaram do processo que causou prejuízos aos direitos adquiridos dos ipespianos.
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E mais, as pretensões do Dr. Márcio Kayatt para se tornar ministro do STJ têm de ser obstadas incontinênti já. Tudo o que a sociedade menos precisa no STJ é um ministro coveiro, que enterra direitos de aposentados, viúvas, pensionistas e dos advogados. Por isso, conclamo a todos que enviem e-mails para os conselheiros federais a fim de vetarem o nome do Dr. Márcio Kayatt.
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E por fim, o Dr. Márcio Kayatt deveria ter mais apego à honestidade intelectual que deve presidir todo debate. O Dr. Hermes não omitiu nada a respeito da Ação Civil Pública movida pela FADESP contra a lei extintiva do IPESP e para cuja aprovação o Dr. Márcio Kayatt trabalhou intensamente alinhado com o Dr. D’Urso. Nesse tipo de ação o parecer do Ministério Público é necessário, mas significa que seja a melhor expressão do direito ou da verdade. O fato desse parecer não desmerece a iniciativa do Dr. Hermes, até porque, se prevalecer, o que se espera não aconteça, pois o juiz não está vinculado à opinião ministerial, será o Dr. Hermes, e não o Dr. Márcio “coveiro” Kayatt, que irá recorrer.
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(CONTINUA)...

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