Depois de pedidos de vista, STF retoma 54 casos

O portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal informa que 54 processos, com julgamentos interrompidos por pedidos de vista, estão prontos para retornar à pauta do Plenário da Corte. Entre eles, estão 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 15 Recursos Extraordinários, nove Mandados de Segurança, três Inquéritos, duas Reclamações, duas Ações Cautelares, uma Suspensão Liminar, uma Ação de Declaratória de Constitucionalidade, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e também um Recurso em Mandado de Segurança (RMS).

Entre as ADIs que devem retornar a julgamento, o destaque é para a discussão sobre o pagamento de precatórios de forma parcelada presente nas ações 2.356 e 2.362. Ambas contestam o artigo 2º da Emenda Constitucional 30. Também já teve o pedido de vista devolvido a ADI 3.791 que questiona a Lei do Distrito Federal que autoriza o governo do Distrito Federal a conceder a policiais militares e bombeiros militares a gratificação de risco de vida.

O debate sobre a meia-entrada para estudantes também deve ser retomado pelo Plenário. Trata-se da ADI 2.163, onde a Confederação Nacional do Comércio contesta a lei estadual do Rio de Janeiro que institui a meia-entrada para jovens de até 21 anos de idade em casas de diversões, praças desportivas e similares.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade 16 também está pronta para voltar a julgamento. A ação trata da responsabilidade subsidiária da Administração Direta ou Indireta sobre débitos trabalhistas decorrentes de contrato de terceirização de serviços.

Outro processo pronto para ser julgado é a Suspensão Liminar (SL) 127, que discute se a União deve pagar pelos prejuízos causados aos beneficiários do fundo de pensão Aerus — que deveria garantir renda complementar para aposentados e pensionistas das companhias aéreas Varig e Transbrasil.

Recursos Extraordinários
Os Mandados de Segurança são na maioria contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda foram devolvidos três inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal contra os senadores Valdir Raupp (Inq 2.027), Romero Jucá (Inq 2.116) e Mão Santa (Inq 2.449).

O Recurso Extraordinário (RE) 549.560, sobre a manutenção do foro para magistrados aposentados e o RE 547.245 sobre a possibilidade de cobrança de ISS em operações de leasing de bens móveis também já retornaram para julgamento.

Outro RE cujo julgamento pode ser retomado é o de número 226.899, em que o governo de São Paulo questiona a isenção de ICMS na operação de leasing de um avião de pequeno porte, importado para transporte de diretores e funcionários da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. E há também a devolução do RE 194.662 pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas do estado da Bahia questiona decisão da 2ª Turma do STF no sentido de que a lei que instituiu novo sistema de reajuste de preços e salários no governo Collor não deveria prevalecer sobre a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA).

O acesso
O serviço sobre os processos que já tiveram o pedido de vista concluído foi lançado em junho deste ano no portal eletrônico do STF. Para utilizá-lo basta acessar o link que está no menu Processos na página do Supremo na internet. Em seguida, clique na opção Vistas Devolvidas. Lá, há uma lista dos processos prontos para retomada do julgamento após a análise do ministro que pediu vista dos autos.

A lista disponível no link Vistas Devolvidas traz o nome do relator, o nome do ministro que pediu vista, a data da devolução para julgamento do Plenário e a pauta temática relativa à matéria. Com a divulgação dos processos que foram devolvidos depois de pedido de vista, o Supremo quer dar transparência aos prazos usados pelos ministros para estudar cada matéria. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.