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O encarceramento e seus custos

A ressocialização de presos é uma quimera

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Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo do preso federal é de R$ 4,8 mil, ao passo que o estadual demanda dos cofres públicos R$ 1,2 mil. Tal realidade há de ser levada em conta para uma política carcerária mais propositiva, desmistificando determinados discursos que têm sido repetidos à exaustão sem uma base científica bastante. Três aspectos devem ser considerados.

O primeiro é o dado concreto de que a Lei de Execução Penal (LEP) nunca foi efetivada a bom modo, com algumas exceções. Fala-se a partir da ótica da estrutura carcerária majoritariamente ineficiente e desumana, o que notoriamente conhecido. As condições de encarceramento são degradantes, a ressocialização uma quimera e o instituto da progressão da pena insuficiente. Segundo dados do CNJ consultados em 16 de setembro de 2009, foram analisados até aquela data 31.248 processos, nos quais foram concedidos livramento condicional/liberdade provisória a 5.365 presos (2.109 definitivos e 3.256 provisórios), por ocasião do intitulado Mutirão Carcerário. Ou seja, há prisões discutíveis sim (no mais das vezes, fruto da falta de estrutura de defesa e judicial), mas ocorrem com bem menos frequência do que se costuma dizer.

Quando ter-se-á, então, uma perspectiva razoável?? Só a partir de ilhas de excelência, assim entendidos estabelecimentos prisionais que ofereçam condições mínimas para o binômio sanção/ressocialização. Do estudo de apenados e presos provisórios que por eles tenham passado é que se pode estabelecer uma política penitenciária mais séria. Mesmo nas penitenciárias federais isso não será possível, já que o tempo de permanência é limitado a 2 (dois) anos e, ainda assim, em condições de pouca socialização (segurança máxima). Ou seja, conjuntura e tempo não permitem avaliar a incidência exata dos benefícios da LEP nos estabelecimentos federais.

O segundo aspecto é que não há dados cientificamente bastantes para afirmar-se que se prende mal ou demais. Conforme divulgado pelo STF em sua página oficial, cerca de 35 % dos Habeas Corpus julgados em 2008 foram concedidos, instância última do Judiciário brasileiro. Não há como afirmar, assim, que se prende muito. A prisão é uma opção do ordenamento e da realidade brasileira. Não por um especial sadismo de juízes, mas porque determinadas pessoas simplesmente não conseguem seguir importantes regras sociais (não furtar, não roubar, não matar etc.) e devem mesmo ir para a cadeia. Ou seja, infelizmente, o mal maior é deixar tais pessoas no seio social, dando sequência à vida delitiva e acarretando o crescimento geométrico da sensação de impunidade que traz insegurança social, do que introduzi-las no sistema carcerário que tem as mazelas do que já se falou.

Não convencem em contrário os relatos ad terrorem de que algum fulano foi preso por furtar um xampu, que aparecem de quando em vez. A uma, porque isso é prisão provisória e não definitiva; a duas, porque quando esse tipo de prisão se dá e o sujeito não é solto desde logo pelo juiz, é, no mais das vezes, porque ele tem maus antecedentes criminais ou é reincidente; a três, porque quando da sentença, ele geralmente faz jus a penas restritivas de direitos, sendo incomuns os casos em que réus primários são condenados definitivamente a penas privativas de liberdade.

O terceiro e último ponto a se tocar é a questão do custo do encarceramento, que não é apenas econômico. Seria um contrasenso o custo de R$ 1.200 para um estabelecimento prisional estadual e de R$ 4.800 para um federal num país onde o salário mínimo é R$ 465??? Infelizmente, não. Medir as coisas pelo salário mínimo, quando ele se mostra irreal e incompleto para indicar o padrão de vida mínimo brasileiro, é um referencial falho. Mais ainda sob a perspectiva de que determinados dispêndios estatais têm muito mais uma razão social do que puramente econômica, como se a isso pudesse se reduzir tudo.

Seria melhor reduzir ainda mais a qualidade da vida carcerária a partir da diminuição do numerário nela investido??? Seria humano degradar ainda mais o que já é degradante??? Ou seria mais adequado aumentar o salário mínimo??? Ou seria mais racional divisar o custo social e econômico que pessoas encarceradas teriam para a sociedade se livres estivessem??? Ou seria mais apropriado gastar melhor tais valores, sem prejuízo de se gastar mais sempre que isso fosse objetivamente constatado como necessário???

E, claro, nisso tudo, entra a capacidade de investimento do Estado, que é limitada. O que mais criou vagas foi São Paulo, ainda assim tem um déficit de 55 mil a serem parcialmente supridas nos próximos anos. E ainda tem milhares de mandados de prisão por cumprir. Mais vagas são necessárias. E se o Estado não tiver condições de criar tais vagas, há de se optar simplesmente por deixar soltas pessoas que deveriam estar presas pelo só fato da ausência de capacidade para bem encarcerá-las???

O que é importante é que todos, inclusive os movimentos de direitos humanos, procurem achar meios de conferir maior equilíbrio no custo carcerário, a partir de propostas concretas onde os presos efetivamente trabalhem e possam sustentar ou ao menos diminuir o seu custo para o Estado. Isso viabilizará uma melhoria que, senão perfeita, pelo menos mais aproximará os estabelecimentos das condições previstas na LEP. Ou então, caberá à sociedade enfrentar, sem demagogia ou hipocrisia, se prefere simplesmente soltar pessoas que não se amoldam à vida em sociedade, porque simplesmente não tem condições financeiras de mantê-las encarceradas com um mínimo de dignidade.

 é juiz federal em Pernambuco

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2009, 9h24

Comentários de leitores

6 comentários

O reverso da moeda

Zerlottini (Outros)

Diz-se que no Brasil não existe pena de morte. Existe sim - só que está nas mãos erradas. O bandido, quando assalta alguém, se veste de promotor, júri, juiz e carrasco. Ele mata! Ele executa. Por que a SOCIEDADE não tomar PARA SI (para nós) a pena de morte? Lei de Talião: "olho por olho, dente por dente". Antes que o próprio povo tme em suas mãos a Lei de Lynch: "uma árvore, uma corda... e fim". Aquela cena do sequestrador com uma granada na mão, sendo atingido por uma bala de um "snipper", não devia ser única. Devia ser rotineira. Como foi dito durante aquele sequestro de Santos, por um policial: "o sequestrador, depois de 5 minutos de negociação, tem de virar alvo". A grande maioria dos que estão nas cadeias não tem mais resuperação. Então, mata-se e não se fala mais nisso.
Ainda me lembro de quando eu era universitário e fazia parte do Movimento Estudantil. Num daqueles malditos IMP's da época, o cel., que era seu "presidente", disse, em alto e bom som: "A única forma de se acabar com o Movimento Estudantil é pegar os líderes, colocar num helicóptero do PARASAR e jogar em alto mar..."
Por que não fazer o mesmo com quem não tem mais jeito? O Tim Lopes, repórter da Globo, estava trabalhando, quando foi pego e colocado em um "microondas".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

A pena de prisão não ressocializará nunca

Antonio Carlos de Holanda Cavalcanti (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

E tem gente que mistura ideologia política, com termos ofensivos e ultrapassados. Mas vamos tentar abordar a questão com algum nível.
Entendo que a pena de prisão, mesmo que cumprida em penitenciárias modelo, como as que existem em países como a Suécia, Suíça e outros, jamais atuará como ressocializadora. Esse é um termo politicamente correto, que soa bem aos ouvidos da população, em uma sociedade que adora soluções rápidas para tudo. Bota o indivíduo no presídio para se tratar e voltar bonzinho à sua vila e nunca mais descer o morro para nos agredir, assaltar, matar. Se voltar a nos agredir, então matem o meliante, afinal, bandido bom é bandido morto. Meus caros, presídio nunca funcionará como um hospital, em que o doente entra com uma doença e ganha alta de pois de curado, ou morre. O que é preciso é que todos nós, não só os governos, abramos os olhos para esses bolsões de miséria em todas as cidades brasileiras, onde nascem e crescem milhões de crianças desassistidas, abandonadas, negligenciasdas pelos pais, abusadas sexualmente, sofrendo todo o tipo de violência, gerando seres que logo que crescem um pouquinho, logicamente ultrapassarão a fronteira entre os excluídos e os incluídos sociais buscando mesmos direitos. É muito mais difícil procurar fazer o Estado entrar nessas comunidades miseráveis, como polícia comunitária, escolas, praças, creches, urbanismo, etc. Mais fácil é não vê-los, ou por que estão presos, ou mortos, ou fincados em seus guetos.
http://achcavalcanti.blogspot.com

Parabéns ao Dr. Glauber

Flores da Cunha (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Gostaria apenas de parabenizar o autor do excelente artigo, que trata de forma franca, como poucos ou ninguém tem tratado, de assunto tão sensível como este.
Como Juiz Federal, tenho orgulho de ser colega de alguém que possui os atributos pessoais e técnicos que Glauber possui, e por isto não me surpreendo, mas antes me regozijo ao ler mais uma obra de sua excelência.
Continue a instigar-nos ao bom debate, Glauber.

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