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Construção de casas

MPF de Guarulhos processa OAS e ex-prefeita

O Ministério Público Federal em Guarulhos, a 35 km da capital paulista, ajuizou ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS e a ex-prefeita de Guararema, Conceição Aparecida Alvino de Souza. O MPF quer que elas devolvam aos cofres públicos valores acrescidos, de maneira supostamente ilegal, na construção de casas populares na Chácara Guanabara e no Jardim Ipiranga entre os anos 2000 e 2001. Guararema fica 81 km a leste de São Paulo.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, foi constatado o superfaturamento do metro quadrado construído. “Cada metro quadrado construído na Chácara Guanabara custou R$ 686,84 e, no Jardim Ipiranga, R$ 542,32. A Controladoria-Geral da União constatou que o preço do metro quadrado de uma casa popular de baixo padrão variava, naquela época, em torno de R$ 286,61. O superfaturamento, portanto, pode ter superado R$ 1 milhão”, diz a inicial. Além disso, a CGU apontou o pagamento de acréscimos contratuais “sem justificativa e sem a realização do termo de aditamento contratual".

No Jardim Ipiranga, por exemplo, mais de R$ 245 mil foram acrescidos nos item chamados “arquitetura” e “movimentação de terra”, diz a inicial. Magnani ressaltou que os dois itens são previsíveis. Nas obra de substituição do antigo sistema de esgoto para um novo, exigida pela Cetesb na Chácara Guanabara, a CGU constatou que foram excluídos itens com preços baixos e incluído outros, com função similar, com valores altos.

“Trata-se do chamado jogo de planilha, modalidade de fraude recorrente em licitações de obras públicas em que se aumenta a quantidade de serviços superfaturados e é diminuída a execução de itens com subpreços”, diz Magnani.
Além desses, a CGU apontou outros acréscimos irregulares nas obras como muro de contenção, itens fora do projeto executivo e itens de pavimentação, água-implantação e drenagem.

“A OAS ganhou a licitação para realizar uma obra e realizou outra, com alterações estruturais evidentes e confessadas. Mais do que isso, todas as alterações decorreram de comandos informais, não sendo alvo do aditivo contratual exigido pela lei das licitações”, destacou Baraldi.

A prefeitura informou que a realização de serviços não previstos no contrato original era simplesmente “uma adequação de planilha contratual” e que o projeto básico é meramente estimativo, sem que seja necessário o seu cumprimento integral.

Segundo o MPF, as irregularidades começaram no momento da escolha da construtora responsável pela obra. O correto seria fazer três licitações diferentes, e não uma, como foi feito. Isso porque três obras diferentes seriam feitas: remoção de favelas; pavimentação; e canalização dos córregos.

Para Magnani, ao promover a concorrência dessa forma, a prefeitura restringiu o caráter competitivo da licitação porque apenas as empresas de grande porte teriam condições de executar a obra proposta no contrato. Das 17 construtoras que participaram da concorrência, apenas cinco apresentaram a documentação de habilitação. “Não foram observados os princípios que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade, a moralidade, a igualdade e a probidade administrativa”, afirmou o procurador.

Ao final da ação, o MPF também quer que seja aplicada multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos para a OAS e para a ex-prefeita. Além disso, é pedido que Conceição Aparecida tenha os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos e a OAS seja proibida de contratar com o poder público. A ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal de Guarulhos. Com informações da Assessoria do MPF em Guarulhos.

Processo 2009.61.19.011640-0

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2009, 15h09

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