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Prestação de serviços

Motorista é condenado por falsificação de CNH

O juiz João Corrêa de Azevedo Neto, de Goiânia, condenou um motorista a prestar serviços para a comunidade por dois anos e seis meses. Motivo: ele foi surpreendido, em 2008, pela Polícia Rodoviária Estadual conduzindo uma motocicleta com carteira nacional de habilitação (CNH) falsa. E ainda de categoria inferior e com prazo de validade vencido.

A defesa do motorista alegou que ele não sabia que a CNH era falsa. Segundo o Ministério Público, ele comprou o documento falso de um despachante, que, apesar de também responder pelo crime, não compareceu à audiência e teve a prisão preventiva decretada. O despachante será julgado posteriormente.

O motorista foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão. O juiz decidiu converter a pena em prestação de serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2009, 6h34

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