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Carta de Natal

MPF precisa de ferramentas modernas de gestão

É imprescindível que o Ministério Público Federal utilize instrumentos modernos de gestão para bem cumprir sua missão constitucional. Essa foi uma das conclusões firmadas pela Carta de Natal, resultado do XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República neste sábado (31/10).

De acordo com a carta, o MPF deve se apropriar de meios modernos como ferramentas de planejamento estratégico para cumprir sua missão constitucional. Para a construção destas metas, segundo o documento, é necessário que o órgão tenha indicadores quantitativos e qualitativos para medir os impactos de sua atuação.

Durante o encontro, foi discutida a valorização do papel da Política no Estado Democrático de Direito. De acordo com a carta, a jurisdição constitucional desempenha missão importante na proteção dos direitos fundamentais, porém “o sentido da Constituição também é definido por todos os poderes constituídos, em diálogo com a sociedade civil”.

Leia a carta.

Carta de Natal

Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Natal, RN, no XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro de 2009, em torno do tema central “Jurisdição Constitucional e Democracia”;

CONSIDERANDO a necessidade de rediscutir a jurisdição constitucional, no quadro do Estado Democrático de Direito e do respeito à soberania popular;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a aproximação dos Procuradores da República com os membros dos demais Poderes;

CONSIDERANDO a relevância do planejamento estratégico para a eficiente administração pública e, particularmente, para os destinos do Ministério Público Federal;

Concluem:

É fundamental valorizar o papel da Política no Estado Democrático de Direito.

A jurisdição constitucional desempenha missão importante na proteção dos direitos fundamentais e na construção do Estado Democrático de Direito.  Porém, o sentido da Constituição também é definido por todos os poderes constituídos, em diálogo com a sociedade civil.

É imprescindível que o Ministério Público Federal utilize instrumentos modernos de gestão, notadamente ferramentas de planejamento estratégico, para bem cumprir sua missão constitucional. Entre elas, é imperioso que o Ministério Público Federal possua indicadores quantitativos e qualitativos precisos e confiáveis de sua atuação.

Natal, 31 de outubro de 2009.  

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2009, 12h29

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