Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim do preconceito

Obama libera entrada de pessoas com HIV no país

O presidente Barack Obama anunciou, nesta sexta-feira (30/10), o fim da lei que proíbe a entrada de pessoas com HIV no país. A medida deve entrar em vigor em 2010. A informação é do Último Segundo do portal Ig.

Os EUA são um dos cerca de 12 países que proíbem a entrada de viajantes com HIV positivo. No país, o banimento está em vigor há mais de 20 anos. Obama disse que o fim da proibição só ocorrerá no ano que vem, após um período de espera de 60 dias. A ordem terminará um processo iniciado durante a administração do ex-presidente George W. Bush. Os EUA gastam bilhões de dólares anualmente para combater o HIV e a Aids na África, por meio do programa iniciado pelo ex-presidente.

"Se quisermos ser um líder mundial no combate da Aids/HIV, precisamos agir como tal", disse o presidente na Casa Branca antes de assinar um plano para estender o programa Ryan White Aids/HIV. Com início em 1990, o programa fornece cuidados médicos, medicamentos e serviços de apoio a cerca de meio milhão de americanos com HIV ou Aids, que são na maioria pessoas de baixa renda.

O nome do plano foi dado em homenagem a um jovem que contraiu Aids por meio de uma transfusão de sangue aos 13 anos. Ryan White lutou contra a discriminação à Aids que tanto ele como outros sofriam no fim da década de 1980 e ajudou na educação dos americanos sobre a doença. Ele morreu em abril de 1990, aos 18 anos. Jeanne White-Ginder, mãe de Ryan, compareceu à cerimônia na qual Obama assinou o plano, e esteve ao lado outros membros do Congresso e ativistas do HIV e da Aids.

Em 1987, época em que se expandiu o medo e a falta de informação sobre o HIV e a Aids, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos o adicionaram à lista de doenças contagiosas que desqualificariam a pessoa para entrar nos EUA. O Departamento tentou, em 1991, reverter sua decisão, mas o Congresso se opôs e, em 1993, o vírus do HIV se tornou a única condição médica explicitamente proibida na lei de imigração, tornando inadmissível a entrada de uma pessoa com HIV ou Aids no país.

A lei de fato manteve milhares de estudantes, turistas e refugiados e dificultou a adoção de pessoas com HIV. Não houve nenhuma conferência internacional de grande porte sobre Aids nos EUA desde 1993, porque os ativistas com HIV-positivo ou pesquisadores não podiam entrar no país.

Rachel B. Tive, diretor-executivo da Immigration Equality (Igualdade na Imigração), disse que a proibição impediu pessoas de entrarem nos EUA e separou famílias que não têm acesso à saúde pública.

"Agora, essas famílias podem se reunir e os EUA pode agir: acabando com o estigma que piora a transmissão do HIV, apoiando a ciência e recebendo àqueles que buscam construir uma vida neste país", disse Tiven, cuja organização trabalha pela justiça para gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e pessoas com HIV positivo na imigração. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2009, 11h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.