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Beleza pura

Se plástica não atinge resultado, há erro médico

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O erro médico é considerado pelo Judiciário quando for constatada negligência durante o tratamento, independente de o resultado ser satisfatório ou não. Entretanto, a regra não não se aplica quando se trata de cirurgia estética. Neste caso, o resultado é o que importa. Esse foi entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para negar o pedido de um cirurgião para que não precisasse pagar indenização por danos morais a um paciente.

“Em se tratando de procedimento médico de índole estética, a obrigação assumida pelo médico é de resultado, e não de meio; é indispensável que o profissional atinja o fim inicialmente colimado pela intervenção, não bastando que se utilize de todos os meios disponíveis e da técnica pertinente e adequada ao caso”, entendeu o desembargador Milton Fernandes de Souza, relator do recurso.

Na decisão de primeira instância, a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31ª Vara Cível do Rio, cita vários casos em que o cirurgião foi responsabilizado por não ter alcançado êxito. “É de inteira e exclusiva responsabilidade do médico que o procedimento cirúrgico traga o resultado pretendido pelo autor, e em caso de insucesso cabe, ainda, a este profissional provar que não agiu com culpa, havendo aqui a inversão do onus probandi”, escreveu na sentença.

Ela citou as decisões no Agravo Regimental no Agravo 818.144 e os REsp 196.306 e 81.101 no Superior Tribunal de Justiça; Apelações Cíveis 2008.001.16979, 2006.001.59153, 2008.001.18822, do TJ fluminense.

No caso julgado pela 5ª Câmara, um homem entrou com ação na Justiça depois de se submeter a uma cirurgia para implantar próteses de silicone nos seios, em 2000. O homem contou que após a cirurgia sentiu muita dor e ficou com os seios deformados. Ao procurar ajuda em um hospital municipal, foi receitado antibióticos e recomendado que se fizesse uma nova cirurgia para retirar as próteses e limpar o local. O homem disse que precisou fazer tratamento psicológico por ter entrado em depressão com o caso.

Já o cirurgião afirmou que quando o homem procurou o consultório já se queixava dos problemas causados pelo silicone injetável. Afirmou, ainda, que não abandonou o paciente como este diz.

A juíza entendeu que o cirurgião plástico só não é responsável pelos danos se a culpa for do paciente ou consequência de fator imprevisível, sendo que o médico é que deve provar tal situação. Para a juíza, houve negligência do médico ao não receitar remédio para o paciente que reclamava de dores depois da cirurgia. Segundo ela, se existiam riscos em realizar a cirurgia, devido ao uso do silicone injetável, o médico deveria ter alertado o paciente.

Em primeira instância, o cirurgião foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao paciente. Os desembargadores da 5ª Câmara Cível reformaram a decisão apenas para diminuir o valor para R$ 10 mil.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2009, 9h50

Comentários de leitores

1 comentário

E o "erro jurídico"?

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Tenho sérias dúvidas quanto à esse entendimento, de que "em se tratando de procedimento médico de índole estética, a obrigação assumida pelo médico é de RESULTADO, e não de meio", mesmo que o profissional "se se utilize de todos os meios disponíveis e da técnica pertinente e adequada ao caso”. É de sabença geral que em intervenções médicas, existe o imponderável, uma vez que o corpo humano é um universo biológico à parte, fantástico e complexo, com reações fisico-quimico-biológicas totalmente imprevisíveis. Pretender que esse entendimento vingue e se consolide, da mesma forme e com a mesma razão também deve ser aplicado nas causas jurídicas. O advogado que perde uma causa, por melhor que seja a aplicação da técnica, já que aí também existe o imponderável - a cabeça do juiz - também implicaria em "erro jurídico", e deveria indenizar/ressarcir o seu cliente. Aqui, não pode valer o princípio do "faço-o-que-eu-digo-e-não-o-que-faço".

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