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Crise carcerária

Saída é agilidade processual e não novos presídios

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No Brasil, certos assuntos têm o hábito de ressurgir de tempos em tempos. A privatização de estabelecimentos penais é um deles, motivada pela suposta incapacidade de o Estado dar conta da maré montante de presos. Neste momento, o tema parece interessar à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, além de ter sido objeto de reportagem, publicada em recente edição de revista de circulação nacional, claramente favorável à idéia.

Novamente, importa trazer algumas reflexões para, no mínimo, tornar o debate mais plural. A primeira delas refere-se à conveniência de envolver a iniciativa privada nesse ramo, pois a experiência internacional, especialmente nos Estados Unidos, revela que tais empresas acabam formando lobbies para impulsionar projetos de endurecimento das leis penais e financiar campanhas de políticos “linha dura”, tudo para que sejam condenadas mais pessoas e, consequentemente, seu negócio continue a interessar ao governo. A médio prazo, o que era solução acaba por agravar o problema da superlotação carcerária.

Outra conseqüência é que, mais e mais, a sociedade vai se esquecendo que os problemas de segurança pública podem ser resolvidos com mecanismos diferentes da prisão, como o emprego, em larga escala, das penas alternativas, que têm índices de ressocialização altíssimos, custam muito menos que os presídios e não fomentam a chamada “universidade do crime”. Mas esse não parece ser um nicho de mercado atraente para o setor privado e não vem merecendo a atenção da rentável indústria da segurança pública.

Além disso, há alguns aspectos de ordem prática a ser considerados, como a apregoada qualidade dos presídios privatizados em face das unidades públicas. O que se costuma omitir é que, no mundo todo, os presídios privados são responsáveis por, no máximo, 10% do total de encarcerados, recebendo presos selecionados, de ótimo comportamento e que ajudam a manter a cadeia em ordem. Por cláusula contratual, têm limite fixo de vagas, estando imunes à superpopulação, matriz de todos os problemas carcerários.

Ao Estado acaba sobrando, como sempre, o grosso do problema. Na verdade, há bons exemplos de presídios públicos de ótima qualidade, como é caso dos 22 Centros de Ressocialização do Estado de São Paulo, onde as condições são equivalentes às dos presídios privatizados. Portanto, a privatização somente poderia ser aceita se fosse capaz de dar conta de todo o sistema, com suas 150 unidades penais, o que é economicamente inviável.

Então, o que fazer? Segundo o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para informatizar todos os processos de cumprimento de pena seriam necessários, num primeiro ano, R$ 70 milhões, gerando uma economia de R$ 100 milhões ao governo do Estado, ao fazer com que os presos de bom comportamento pudessem deixar os presídios nos prazos legais, abrindo vagas para novos condenados.

Iniciativas recentes comprovam que a saída para a crise carcerária é agilidade processual e não a construção de novos presídios. A recente atuação de uma força-tarefa de juízes paulistas, ao proferir 8.477 decisões, libertou 2.775 pessoas (32,7%). O mesmo vem ocorrendo com os mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça nos quais o índice de colocação de presos em liberdade gira em torno dos 20%.

Fica claro, então, que a superlotação prisional decorre muito mais da lentidão processual que da falta de vagas, sendo mais racional investir em tecnologia do que em grades e muros. Veja-se que com a quantia necessária à informatização seria possível construir apenas três penitenciárias.

Por isso, o envolvimento da iniciativa privada na construção de novos presídios apenas contribuirá para drenar os recursos públicos neste campo, evitando que estes sejam usados para criar soluções estruturais duradouras.

Se a iniciativa privada estiver interessada em contribuir com as penas alternativas e na informatização da execução penal, que seja bem-vinda. Mas a sociedade precisa ficar atenta para o envolvimento de interesses poderosos na construção de políticas equivocadas para a segurança pública.

 é defensor público do estado de São Paulo e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2009, 20h53

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