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Camargo Corrêa

MPF lamenta decisão que mandou soltar acusados

A procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo, divulgou nota nesta terça-feira (31/3) rebatendo as críticas e comentando a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mandou soltar os 10 acusados presos durante a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. Entre os presos, acusados de crimes financeiros, estavam diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Eles foram soltos no sábado (28/3), depois de a desembargadora Cecília Mello, do TRF-3, entender que o mandado de prisão se baseou em indícios genéricos.

“O conjunto probatório constante dos autos, lamentavelmente, não foi levado, na sua integralidade, ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, afirmou a procuradora na nota. Ela argumentou que ministros do Supremo Tribunal Federal também não tiveram acesso aos autos, embora estejam “veiculando prejulgamentos contrários à forma de deflagração da operação”.

A procuradora Karen Kahn afirma, ainda, que “em momento nenhum, os pedidos de prisão preventiva e temporária foram utilizados para garantir a conclusão dos interrogatórios dos investigados, nem, tampouco, como antecipação de pena”.

Ao ser questionado sobre o possível viés político da operação, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “a imputação de aparelhamento, utilização das instituições para finalidades políticas é sempre preocupante”. “Temos um dicionário de abusos”, concluiu. (Clique aqui para ler a notícia)

Na nota, a procuradora, assim como fez o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, explica que os pedidos de prisão e de busca e apreensão não estão relacionados às doações da empreiteira a políticos. Segundo o MPF, a operação investiga crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. A procuradora diz, ainda, que há provas consistentes nos autos em relação a isso, mas não descartou o envio de documentos apreendidos para o MP Eleitoral, caso verifiquem irregularidades.

Outro ponto da nota trata das buscas e apreensões nas salas dos advogados na sede da empreiteira. “Em preceito algum, a Lei 11.767/2008 ressalva os escritórios de advocacia (ou departamentos jurídicos de empresas) como redutos revestidos de inviolabilidade absoluta, justamente para se evitar a blindagem intencional, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que possam deles se utilizar para encobrir o possível cometimento de crimes”, disse na nota.

A OAB e advogados da empresa afirmaram que a busca no departamento jurídico da Camargo Corrêa foi ilegal, já que a Constituição prevê a inviolabilidade do advogado.

Leia a nota

Diante de prejulgamentos que surgem no noticiário da imprensa sobre a Operação Castelo de Areia, o Ministério Público Federal, como órgão responsável pelo acompanhamento das investigações e como fiscal da lei, tem o dever de consignar e comunicar à sociedade o que segue:

1) O conjunto probatório constante dos autos, lamentavelmente, não foi levado, na sua integralidade, ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por intermédio da digna Relatora do habeas corpus impetrado, e sob tais circunstâncias, decidiu liminarmente pela liberação dos diretores da Camargo Corrêa ora investigados e indiciados. O mesmo se dá com relação ao Supremo Tribunal Federal, que segundo veicula a imprensa, sem ter tido acesso aos autos, estaria, por meio de alguns de seus ministros, veiculando prejulgamentos contrários à forma de deflagração da operação;

2) O MPF, ao formular os pedidos de prisão preventiva e temporária dos investigados, assim como os de busca e apreensão, agiu no exercício de sua estrita responsabilidade legal e social, analisando tanto o conteúdo das provas materiais já constantes dos autos - e que apontam para a efetiva prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro - como os pressupostos processuais legais que autorizaram as medidas constritivas adotadas pelo Juízo Federal de primeiro grau, inclusive as ordens de prisão cautelar;

3) Em momento nenhum, os pedidos de prisão preventiva e temporária foram utilizados para garantir a conclusão dos interrogatórios dos investigados, nem, tampouco, como antecipação de pena. Tais medidas estiveram estritamente inseridas dentro de um contexto de legalidade, encontrando-se respaldadas, inclusive, por precedentes de Tribunais Superiores – que, em circunstâncias coincidentes, com a participação de pessoas de perfis e condutas semelhantes aos dos investigados, vem, ao contrário do quanto propalado na imprensa, autorizando as prisões preventivas e temporárias nos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;

4) Independentemente da fundamentação que tenha sido utilizada na decisão judicial de primeira instância, que decretou a prisão dos investigados e dos óbices levantados pelos seus advogados, é preciso registrar que a deflagração da Operação Castelo de Areia pela Polícia Federal, com ampla participação e respaldo por parte do Ministério Público Federal, manifestado nos contundentes, mas imprescindíveis pedidos de prisões e buscas cautelares, se constituiu numa ação responsável, pautada pelo direito e pelos critérios processuais e jurisprudenciais que norteiam decisões desse quilate, como se deu em inúmeros casos assemelhados e os quais, não obstante impugnados via recursal, jamais tiveram a sua idoneidade questionada;

5) As buscas e apreensões no âmbito da empresa Camargo Corrêa seguiram os parâmetros legais, inclusive no espaço reservado à prestação de assistência jurídica ao próprio Grupo. Em preceito algum, a Lei 11.767/2008 ressalva os escritórios de advocacia (ou departamentos jurídicos de empresas) como redutos revestidos de inviolabilidade absoluta, justamente para se evitar a blindagem intencional, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que possam deles se utilizar para encobrir o possível cometimento de crimes. Os diretores da Camargo Corrêa investigados têm a seu dispor escritório de advocacia instalado no mesmo prédio. Sob tal justificativa, foi convocado representante da OAB ao local para acompanhar a execução das medidas – fato ignorado nas reportagens. Portanto, não pareceu ao MPF como caracterizada, sob nenhum aspecto, muito menos técnico, a ocorrência de qualquer excesso ou mesmo ilegalidade na adoção de tal medida judicial;

6) O envolvimento dos investigados com doações a partidos políticos não fundamentou os pedidos de prisão e de busca, baseados, essencialmente, nas já consistentes provas de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro constantes dos autos. Entretanto, a descoberta, nas buscas e apreensões, de eventuais elementos que venham indicar a suposta prática de crimes eleitorais serão, oportunamente e ao final da análise de toda a documentação apreendida, enviadas ao Ministério Público Eleitoral competente;

7) Por esta razão, e em defesa incondicional da legalidade e constitucionalidade que sempre norteou as ações do Ministério Público Federal, manifesto nossa inteira credibilidade na Justiça, em todos os seus níveis - inobstante questionamentos judiciais manifestados no decorrer das investigações - ações estas que estiveram e continuarão pautadas na sua serena, legítima e independente busca pela verdade real e pelo seu integral compartilhamento com as autoridades responsáveis pela condução e eventual revisão da investigação, com vistas à sua à detalhada e suficiente conclusão.

São Paulo, 31 de março de 2009

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN

Procuradora da República

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2009, 19h27

Comentários de leitores

5 comentários

Procuradora lamenta decisão que mandou soltar acusados da Ca

Pe. ALBERTO (Professor)

PARABÉNS, MIL PARABÉNS À PROCURADORA E AO JUIZ
TEM QUE DESMASCARAR ESSES "FILHOS DA FRUTA" .
TEM QUE TIRAR ESSES VERMES DAS ... TOCAS.
AH ! QUE FALTA FAZ UM PAREDÃO NESTA TERRA DE POLÍTICOS HIPÓCRITAS, SAFADOS, CRETINOS E CORRUPTOS ...
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
E E LL ES ESTÃO SOLTOS !!!
OS “DONOS” DA LEI .
QUANTA MENTIRA ...
"São chamados pelos advogados de “garantistas”. Dizem que o direito penal deve ser aplicado levando-se em conta também as questões subjetivas. Justificam o ato de roubar para comer e aplicam penas brandas ou fazem substituições por alternativas. “Defender as garantias é uma contribuição do Supremo para nosso processo civilizatório”, diz Gilmar." - excerto do artigo acima –
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008
Hugo Studart : é jornalista e historiador, autor do livro A Lei da Selva
PELO EXEMPLO ABAIXO, COMPROVA-SE QUE ELE É MUITO "GARANTISTA" MESMO ...
ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLAMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ???
O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para JUSTIFICAREM O INJUSTIFICÁVEL - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-
Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.

Procuradora lamenta decisão que mandou soltar acusados da Ca

Pe. ALBERTO (Professor)

PARABÉNS, MIL PARABÉNS À PROCURADORA E AO JUIZ
TEM QUE DESMASCARAR ESSES "FILHOS DA FRUTA" .
TEM QUE TIRAR ESSES VERMES DAS ... TOCAS.
AH ! QUE FALTA FAZ UM PAREDÃO NESTA TERRA DE POLÍTICOS HIPÓCRITAS, SAFADOS, CRETINOS E CORRUPTOS ...
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
E E LL ES ESTÃO SOLTOS !!!
OS “DONOS” DA LEI .
QUANTA MENTIRA ...
"São chamados pelos advogados de “garantistas”. Dizem que o direito penal deve ser aplicado levando-se em conta também as questões subjetivas. Justificam o ato de roubar para comer e aplicam penas brandas ou fazem substituições por alternativas. “Defender as garantias é uma contribuição do Supremo para nosso processo civilizatório”, diz Gilmar." - excerto do artigo acima –
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2008
Hugo Studart : é jornalista e historiador, autor do livro A Lei da Selva
PELO EXEMPLO ABAIXO, COMPROVA-SE QUE ELE É MUITO "GARANTISTA" MESMO ...
ENTÃO O JUDICIÁRIO NÃO PODE SER EMPAREDADO PELO CLAMOR PÚBLICO, MAS PODE SER MANIPULADO PELOS INTERESSES PARTICULARES ???
O grande problema dos"donos" da lei - a classe dominante e a mídia capitalista PIC/PIG - é que ficam com muito tró-ló-ló para JUSTIFICAREM O INJUSTIFICÁVEL - bem baixinho..., querendo proteger os seus e os que estão a serviço dela.-
Na realidade, o que incomoda aos que têm consciência crítica é a atitude farisáica de dois pesos e duas medidas utilizada pelos velhacos travestidos de senhores de bem e que determinam o que pode e o que não pode.

desmoralização programada?

hammer eduardo (Consultor)

Pois é , no ritmo atual acredito que em breve a nobre classe dos Procuradores caminha rapidamente para a extinção pura e simples tal e qual os repteis do periodo jurassico.
A Turma se mata de trabalhar , arruma os inqueritos recheados de material e provas via de regra dificeis de serem contestadas, vem a "puiça" , encana os envolvidos e logo em seguida os "pilares da justiça" na forma dos nobres Juizes , começam a soltar todo mundo avacalhando todo o trabalho anterior. Tenho notado isto com preocupante frequencia , isto para não falarmos de um nauseante corporativismo togado. O melhor exemplo nem é este da Camargo Correa que tem "cheiro de rato" pra tudo que é lado, o exemplo de que falo é o do Dr.Cembranelli de São Paulo que denunciou aquele "simpatico casal" de arremessadores de criança e foi esculachado via Embratel apesar de nunca "entrar na pilha" dos que tem interesses inconfessaveis , certamente ajudou para tanto dentro daquele eterno preconceito canalhanamente mal disfarçado do brasileiro "merdio" o fato de que o nobre Procurador tem um pequeno defeito de nascença na palpebra.
Com referencia ao ato dos perfumados juizes sairem soltando todo mundo , ajuda muito o fato de coincidentemente os eventuais envolvidos terem carteiras "gordas" ou pele clara numa alusão aos parametros raciais de nosso querido "nescio" de 0 dedos.
ETA POVINHO BUNDA ESSE TAL DE BRAZILEIRO , com Z mesmo!

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