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Casa própria

Plano habitacional constrói saídas para a crise

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O governo federal divulgou na última quarta-feira (25/3) o plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, programa que prevê a construção de 1 milhão de moradias no país. O objetivo é reduzir o déficit habitacional, estimular o setor da construção civil e gerar milhares de empregos. Serão destinados R$ 34 bilhões em recursos governamentais para subsidiar e garantir o financiamento de residências para a população de baixa e média renda, além de oferecer crédito e redução de impostos para as construtoras privadas.

A iniciativa irá envolver, além do governo federal, as administrações estaduais e municipais e o próprio setor privado. Aliás, levando-se em consideração os recursos privados necessários para a construção das moradias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima que o montante envolvido no plano atinja os R$ 60 bilhões. Esta é uma importante demonstração do esforço conjunto que governos e iniciativa privada dão para viabilizar soluções que minimizem os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira e permitam que nosso país deixe o mais breve possível o estado de contração em que se encontra.

Vale destacar que o foco do plano, que é o setor da construção civil, garante reflexos positivos em diversas e extensas cadeias produtivas. Assim, devem ser beneficiadas a indústria de materiais de construção, construtoras, empresas de engenharia e arquitetura, locadoras de equipamentos, transportadoras e serviços de logística, além das companhias que fornecem serviços de infraestrutura, como água e saneamento, luz e telefonia, entre outros. O governo estima que a construção de 1 milhão de moradias representará a geração direta e indireta de cerca de 1,5 milhão de empregos. Os reflexos da movimentação do volume de recursos previstos devem representar o acréscimo de 2% ao crescimento do PIB brasileiro ao longo dos anos em que o projeto for desenvolvido, como prevê o ministro Mantega.

Outra questão a ser lembrada é que o plano visa contribuir para a redução de um dos graves problemas estruturais de nosso país, que é o déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, o país precisaria atualmente de quase 8 milhões de residências para que a população brasileira fosse adequadamente atendida em suas necessidades. O plano do governo federal representa o atendimento a 12,5% desse déficit. Pode parecer pouco, mas é, ao menos, uma resposta à tendência de crescimento do problema ao longo dos anos.

O planejamento do “Minha Casa, Minha Vida” vai seguir justamente o mapa do déficit habitacional no país. Desta forma, as regiões Sudeste (com 36,4% do total de unidades) e Nordeste (com 34,3%) serão as mais beneficiadas pelo programa. A iniciativa vai focar esforços nas áreas metropolitanas, além das grandes cidades com mais de 100 mil habitantes. O desafio agora refere-se à agilidade com que o projeto será colocado em prática. Afinal, as contrapartidas de estados e municípios exigem a viabilização de terrenos adequados, processos de contratação céleres e disponibilização de infraestrutura que atenda às necessidades da população beneficiada.

A iniciativa significa, também, inclusão social para a população mais pobre que não tem condições de pagar pela casa própria, já que o plano prevê a concessão de subsídios na quitação das prestações para as famílias com renda de até três salários mínimos e diversos benefícios para os que ganham entre três e dez salários. É evidente que um plano que prevê a construção de 1 milhão de moradias não é de simples aplicação e depende do determinado comprometimento das diversas instância envolvidas. O importante é que tais iniciativas sejam lançadas e apresentem elementos concretos que as estimulem.

Como é notável no atual exemplo, tais estímulos estão presentes, em forma de subsídios aos futuros mutuários, redução de impostos e concessão de crédito ao setor da construção, diminuição ou até eliminação de taxas de registro dos imóveis. Outro estímulo será a formação de um fundo garantidor das prestações dos beneficiados que, por algum motivo, não possam arcar com os pagamentos por determinado período.

Assim, as condições para o sucesso desse plano estão criadas. Diante da grave crise que tem afetado a economia nacional, trata-se de um estímulo considerável, especialmente em razão da criação de milhares de empregos e da inclusão de parcela de nossa população que vive em condições pouco adequadas. A história demonstra que o desenvolvimento de grandes projetos estimulados pelo Estado é a principal mola propulsora para que as economias nacionais escapem dos problemas provocados pelas crises.

O ideal seria o país não depender de tais grandes projetos, ante a alternativa adequada representada pelo planejamento e a ação de longo prazo. No entanto, a atual turbulência não dará trégua caso medidas profundas e decisivas não sejam tomadas para estimular a economia. “Minha Casa, Minha Vida” é um grande passo nessa direção.




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 é sócio-diretor e CFO da BDO Trevisan

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2009, 11h00

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