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Descontrole policial

Gilmar Mendes defende controle judicial da Polícia

Comentários de leitores

12 comentários

Controle Externo!!

Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Realmente há uma necessidade de haver um controle externo. Quem já estudou um pouco direito constitucional sabe que há entre os três poderes o checks and balances, ou pelo menos era para ter e, que por só isso, deveria existir tal controle para evitar que a PF vire um polícia política como os SS e a Gestapo na Alemanha Nazista. Ocorre que também estamos precisando de um controle externo ou interno do nosso poder judiciário. Algumas sentenças causam estranheza, onde se verifica que o MM. foi totalmente contra às leis e a jurisprudência vigente. Mal tratamento dados aos advogados e as partes. Juízes que se recusam a cumprir a lei e nâo recebem os advogados, principalmente os juízes federais, creio eu que se julgam deuses e que acreditam estar acima da lei!

A doença infantil do ativismo judicial

Armando do Prado (Professor)

GM está sofrendo da doença infantil do ativismo judicial, apimentada por excessiva síndrome de narciso. Quem paga o pato é o Poder Judiciário que caminha a passos largos para o descrédito.

E quem controla o supremo do supremo?

Armando do Prado (Professor)

Parece que sua santidads se arvora no Papa do Vaticano Brasilis, ditano regras e interferindo a torto e, princalmente, à extrema-direita, seu espaço preferencial.

Controle externo

Rodrigues (Advogado Autônomo)

E o controle externo do Judiciário ? ninguém fala mais nada? são tantas decisões estranhas, o orçamento então, os gastos o nepotismo, etc, etc....
Controlando a policia, eles podem dormir tranquilos.
Em verdade O STJ e o STF são Tribunais de benção, (politicos,empresários "poderosos") podem roubar, pilhar o erário, quando o caso chegar aqui lhes abençoaremos e daremos um atestado de retidão.

incrível

Senhora (Serventuário)

Como é que ainda tem gente que concorda com essa criatura chamada Gilmar Mendes.
Será que ele não lê a Constituição? P/ um que se diz grande constitucionalista, fica difícil entender como pode defender que o Poder Judiciário controle a Polícia.
Será que ele já preparou seu golpe de estado para assumir definitivamente o controle sobre o Brasil?

juiz vai investigar ??

daniel (Outros - Administrativa)

O Juiz vai investigar ?? Isto é ditadura judicial !!
E a fiscalizaçao judicial dos Cartórios extrajudiciais que é péssima e ineficaz, como fica ?? Outros órgáos poderáo fazer também ??

Caro professor

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Quanto às ações penais, a emenda 35/2001 modificou o processamento dos parlamentares federais, descartando a necessidade de prévia autorização da Casa legislativa (e não da Câmara, como disse o eminente professor). De lá pra cá, foram julgadas 216 ações penais, todas arquivadas ou com réus absolvidos.
De acordo com o site da PGR (não se preocupe, é de fácil acesso), o engavetador a que o senhor se referiu foi PGR de 1995 a 2003. Desta feita, pressupondo-se que ele requereu o arquivamento de TODOS os processos, pode-se dizer que arquivou 41. E o resto, professor? Não conta? Ou o senhor não sabe fazer subtração?
Ademais, acho que o estudo é válido para todos os profissionais do direito. Eu sou um mero estudante, e estou lutando para seguir uma carreira profissional vitoriosa. Então, eu te digo, caro professor: não desanime. Não se contente com pouco. Estude mais (principalmente constitucional), e quem sabe poderá ser um grande juiz ou promotor. Do contrário, parecerá um louco varrido, que não sabe o que diz. Tenha uma boa noite.

Caro professor

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Caro professor,
Primeiramente, é bom que se diga que o STF não julga apenas crimes cometidos por parlamentares. Existe um artigo num pedaço de papel denominado Constituição Federal (no site do planalto o senhor poderá ter acesso a ele), que dispõe sobre a competência do STF para julgamentos de crimes comuns e de responsabilidade. Trata-se do art. 102, inciso I, alíneas b e c. Lá, além dos membros do Congresso Nacional, estão Presidente da República, Vice-Presidente, os próprios Ministros e o PGR, Ministros de Estado etc. Podemos concluir, então, que a licença parlamentar só se aplica a parlamentares! É um raciocínio complexo, mas o senhor é professor, acho que vai entender. Desta forma, o que o STF fez com as denúncias que não dependem da licença para serem recebidas? Arquivou ou absolveu todo mundo.
Além disso, o Supremo pode ser um tribunal constitucional na China ou no Zimbábue. Aqui no Brasil não parece ser essa a característica marcante do STF. Se o senhor tiver um tempinho entre suas aulas, acesse (se souber) a página do STF na internete (a rede mundial de computadores) e veja as estatísticas dos processos distribuídos e julgados pelo STF de 1990 a 2009. Lá, se o senhor ler direitinho, verá que em 19 anos, o STF julgou aproximadamente 30.000 habeas corpus, além de pouco menos de 3.500 Adin’s (ação direta de inconstitucionalidade). Ou seja, dizer que o STF é um “tribunal constitucional” é desconhecer a realidade da Corte. Não sei se é estupidez, ignorância ou insanidade.

QUEM CONTROLARÁ O CONTROLADOR E ETC, ETC...

Bonasser (Advogado Autônomo)

Sabichões, quem vai controlar o controlador – Ele vive fazendo baianada e fica por isso mesmo, atropelando todos e tudo, acordem. Onde está a independência inter poderes, mesmo que didaticamente? O que poderia ser feito é alguma autoridade propor talvez a reestruturação da PF, no que tange a doutrina de abordagem e execução de ações desta natureza, agora ficar se imiscuindo no que não lhe compete, é querer de mais. Nesses últimos dias o supremo ministro andou e desandou nas suas falas, inclusive dando uma de sensor na TV CAMARA, como pode o centurião guardião da Constituição, e sem propósito algum macular essa guarda?
E o tal do grampo no gabinete, até agora não se ouviu o áudio nem quem montou; na revista VISÃO JURIDICA de março pp um personagem relata que houve de fato essa conversa só que com outro contexto, no entanto demonstra que o ministro não esta preocupado com o controle, pois, se de fato ele se portou daquela forma, creio que algo esta muito ruim, aí sim deveria sofrer o controle, e por que não?
A PF tem subordinação ao ministério da Justiça e não ao poder judiciário, e o MJ deve se reportar e dar satisfação ao PREsREP, não vejo ainda como deveria sofrer um controle externo daquele outro poder, até poderia, mas de outro órgão ligado são executivo e não de um dos outros dois poderes.

Estudar é preciso.

João G. dos Santos (Professor)

Caro Victor, estude mais senão vc não passará de ano. Sua concepção de tribunal bom é de tribunal condenador? O STF é um tribunal constitucional. Até há pouco, a lei (procure qual é) exigia autorização da Câmara para processar, julgar e, se for o caso, condenar. Ademais, não faz muito tempo, tinhamos o único titular da ação conhecido por "engavetador geral". Lembra-se? Estude, e boa sorte na futura carreira.

Com o brilhantismo de sempre

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

O Doutor Mendes, com o brilhantismo de sempre, acerta em cheio. Está corretíssimo. O controle do MP é algo literário e recreativo, bem diferente da eficácia punitiva emanada do STF, que já condenou várias autoridades importantes nos casos de sua competência originária. Ou seja, sempre que alguém é processado e julgado criminalmente pelo STF, pode-se esperar uma condenação exemplar. Dificilmente o STF absolve ou extingue a punibilidade nos casos submetidos ao seu crivo.
Realmente, o CJF é o órgão competente para exercer esse controle externo. Onde se lê Ministério Público, na CF, leia-se CJF. Foi um equívoco infeliz do constituinte. Além do que mudar a CF é tarefa do STF, dispensável a participação do Congresso Nacional. O Presidente do STF, Doutor Mendes, poderia muito bem baixar um decreto-lei instituindo o CJF o novo controlador das ações da PF. O Estado de Direito sairia fortalecido.

CONTROLE EXTERNO?

olhovivo (Outros)

Controle externo? Que controle? A corregedoria do MPF está há mais de 10 anos sem punir ninguém, conforme noticiado pela Conjur. Vale dizer, se não tem controle interno nem de si mesmo, só ingênuos acreditavam em controle externo da PF. Como sempre, o Min. Gilmar Mendes ESTÁ CERTÍSSIMO.

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