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Descontrole policial

Gilmar Mendes defende controle judicial da Polícia

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O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. “Eles mesmos [membros do MP] admitem isso”, afirmou nesta terça-feira (31/3) o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Gilmar, a experiência de um novo órgão de controle dos atos policiais poderia partir do Conselho da Justiça Federal. “O CJF poderia fazer um experimento institucional, delegando a alguma vara criminal essa tarefa, começando a coibir abusos que a toda hora se apontam e tentam levar ao descrédito as instituições. É chegada a hora de discutir com seriedade um órgão de controle efetivo da Polícia.”

O ministro deu as declarações ao ser questionado sobre o possível viés político da Operação Castelo de Areia, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal. A operação investiga supostos crimes financeiros cometidos pela construtora Camargo Corrêa e doações irregulares de dinheiro para campanhas políticas.

“A imputação de aparelhamento, utilização das instituições para finalidades políticas é sempre preocupante. Temos um dicionário de abusos”, disse Gilmar Mendes. As afirmações foram feitas depois de o presidente do STF assinar um convênio do Conselho Nacional de Justiça com a Polícia Federal e as polícias civis de São Paulo e do Rio de Janeiro, para aprimorar o Sistema Nacional de Bens Apreendidos.

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, defendeu a Polícia Federal. “Quando a Polícia se movimenta, causa desconforto. Não nos cabe rebater as críticas. Nós temos que nos pautar pelo devido processo legal e pelo rigor na produção da prova”, disse.

Corrêa afirmou que a PF não praticou nenhum ato motivado por questões partidárias ou políticas na operação. “Os interlocutores é que falaram nomes de pessoas, instituições e partidos. E estavam sendo interceptados legalmente. O juiz, ao dar publicidade do seu despacho de decisão, se fundamentou inclusive em alguns desses diálogos. Somente o juiz pode fazer isso. Foi isso que provocou o debate público.”

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2009, 16h05

Comentários de leitores

12 comentários

Controle Externo!!

Ronaldo de Oliveira (Advogado Autônomo)

Realmente há uma necessidade de haver um controle externo. Quem já estudou um pouco direito constitucional sabe que há entre os três poderes o checks and balances, ou pelo menos era para ter e, que por só isso, deveria existir tal controle para evitar que a PF vire um polícia política como os SS e a Gestapo na Alemanha Nazista. Ocorre que também estamos precisando de um controle externo ou interno do nosso poder judiciário. Algumas sentenças causam estranheza, onde se verifica que o MM. foi totalmente contra às leis e a jurisprudência vigente. Mal tratamento dados aos advogados e as partes. Juízes que se recusam a cumprir a lei e nâo recebem os advogados, principalmente os juízes federais, creio eu que se julgam deuses e que acreditam estar acima da lei!

A doença infantil do ativismo judicial

Armando do Prado (Professor)

GM está sofrendo da doença infantil do ativismo judicial, apimentada por excessiva síndrome de narciso. Quem paga o pato é o Poder Judiciário que caminha a passos largos para o descrédito.

E quem controla o supremo do supremo?

Armando do Prado (Professor)

Parece que sua santidads se arvora no Papa do Vaticano Brasilis, ditano regras e interferindo a torto e, princalmente, à extrema-direita, seu espaço preferencial.

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