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Coluna do Haidar

Câmara dos Deputados vota PEC da Bengala em abril

Por 

Ro Haidar - Spacca

A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta que aumenta a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos entrou três vezes na ordem do dia da Casa na semana passada. Só não foi votada por conta de medidas provisórias que trancaram a pauta.

Com a nova interpretação de Michel Temer para o rito das MPs, corroborada por liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo (clique aqui para ler mais), o caminho para votar a PEC fica liberado. O peemedebista Nelson Jobim, ministro da Defesa, disse a um ministro do STF que a proposta será aprovada.

Disputa de vagas
Se a PEC virar Emenda, a próxima vaga “oficial” na corte suprema será aberta só em 2015, com a compulsória de Eros Grau, que já disse que fica até lá (leia aqui). Isso, claro, se ninguém adiantar a aposentadoria. O fato torna ainda mais cobiçada a cadeira da ministra Ellen Gracie, que deixa o tribunal se for escolhida juíza do Órgão de Apelações da Organização Mundial de Comércio. A ministra foi indicada para a vaga pelo governo brasileiro em dezembro.

Carreira no exterior
A disputa de Ellen com o argentino Hector Torres é difícil, mas suas chances não são pequenas. Um gabaritado analista que já teve assento em tribunais internacionais diz que, ao contrário do que apontam alguns críticos, a “falta de especialização” não seria um empecilho. “Um jurista é capaz de enfrentar e decidir qualquer controvérsia”, diz. A avaliação é a de que Ellen Gracie até excede as especificações necessárias para o cargo.

As eleições para a vaga na OMC devem ser feitas agora em abril, não em junho como havia se estimado. São 150 países que escolhem o novo juiz, cada um com direito a um voto. Pelo sim, pelo não, a ministra colocou o pessoal do gabinete para trabalhar a todo vapor e teria pedido preferência para os seus processos na pauta do plenário. Assim, sairia da corte com o serviço em dia.

Rota de colisão
O ministro Nilson Naves, decano do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), afirmou que foi surpreendido com a decisão do Conselho Nacional de Justiça de abrir consulta pública para mudar as regras de concursos para seleção de juízes.

Naves explicou que a maior parte das propostas que o CNJ adiantou já são aplicadas pela escola que dirige. “Me parece que a seleção compete à Escola Nacional, que tem estatura constitucional. Vamos sentar e conversar com o Conselho para evitar o princípio de um conflito de competências”, disse.

Mais do mesmo
Entre as ideias do ministro João Oreste Dalazen, autor do ato do CNJ, está a de dar ao candidato aprovado um curso de formação com bolsa de 50% do salário de juiz, para prepará-lo para os julgamentos. Há dois concursos em andamento exatamente com essa regra na Justiça Estadual de Alagoas e na do Maranhão, sob a batuta da Enfam. Minas Gerais e Santa Catarina estão prestes a empossar os primeiros juízes formados por esse sistema.

Feito à mão
Tecnologia, que nada! Para evitar a prescrição de processos — principalmente na área criminal — o CNJ estuda colocar cores nas capas dos autos de acordo com o prazo que falta para o caso prescrever. Assim, o juiz chega ao gabinete e vê claramente quais são as ações mais urgentes. Na Justiça Estadual, algumas varas já usam fitas para isso. Amarram-se fitas vermelhas nas laterais dos casos que beiram a prescrição. Há cartórios apelidados de sede do Partido Comunista, de tanta fita rubra.

Canudo de papel
Nos últimos dias, entidades de classe e jornalistas pessoas físicas inundaram as caixas de correio eletrônico de ministros do Supremo com mensagens contra e a favor da exigência de diploma para o exercício da profissão. Nem os ecochatos são tão persistentes. “As mensagens estão, literalmente, lotando os e-mails”, afirma um assessor. A matéria está na pauta de julgamento desta quarta-feira (1/4).

Data sugestiva
O delegado federal Protógenes Queiroz, que comandou uma rede de espionagem particular com recursos públicos, prometeu “dar nome aos bois” em depoimento à CPI dos Grampos amanhã, 1º de abril. Dia da Mentira. Mas, para poder nomear apenas aquilo que quiser, pediu Habeas Corpus ao Supremo para não ser preso se se recusar a responder alguma pergunta.

Informação na rede
Um grupo de procuradores de São Paulo lançou o site Procuradores da Cidadania. A ideia é usar a internet como canal de comunicação com a sociedade, para explicar as atribuições e a relevância da Procuradoria do Estado na defesa do patrimônio público.

Família cearense
O governador do Ceará, Cid Gomes, entregou nessa segunda (30/3) a Medalha da Abolição, mais alta comenda do governo, ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e ao cantor Fagner. Além da medalha e do fato de serem cearenses, Asfor Rocha e Fagner têm em comum a paixão por música.

O ministro até já gravou. O CD Parceiros, lançado há cerca de dois anos, tem letras de Asfor Rocha, música de Amaro Penna e direção artística de Fagner, que também empresta a voz à canção que abre o trabalho.

Falou e disse
Só pode colher poesia
Quem plantar vividas emoções
Saiba que o amor nasce um dia
Do encontro de solidões
Cesar Asfor Rocha e Amaro Penna, no CD Parceiros.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2009, 13h37

Comentários de leitores

1 comentário

PEC DA BENGALA

SOUZA (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Parece-me dificil crer que em momento tão dificil para a Sociedade brasileira e tendo o nosso Congresso temas de relevante interesse público aguardando votação (REFORMAS PENAIS, REFORMA POLÍTICA ETC), possa haver preocupação com uma Emenda que tem caráter eminentemente egoístico e visa a garantir a perpetuação do Poder em mãos de alguns que esquecem que são servidores públicos e se preocupam apenas em se servir do Poder Público. Obviamente que um Membro da Magistratura, até mesmo pelo exercício de atividades extuanuantes por anos a fio, não desenvolverá, a partir dos 70 anos, suas atividades com o mesmo afinco e produtividade que o faria um Magistrado mais novo. E o pior, em um momento em que o mundo passa por grandes transformações, inclusive tecnologicas, dificilmente esses defensores da ampliação para 70 anos estarão abertos a aceitar os novos rumos do Direito e o novo papel do Judiciário. Seria realmente um retrocesso inconmensurável.
Sérgio Ricardo de Souza

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