Trabalhador pede indenização de R$ 10 milhões

Alcione Rosa Ferreira, que pediu na semana passada o fechamento do prédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em São Paulo, recorreu à Justiça nesta segunda-feira (30/3) pedindo R$ 10 milhões de indenização. Ele alega que ficou preso por oito meses e nada foi provado contra ele.

Alcione Rosa Ferreira, que opera com seu pai um serviço de guincho em São Paulo, foi preso em flagrante de receptação e ficou oito meses na prisão. Em outubro de 2008, foi solto por decisão do juiz Rodrigo Capez, por falta de provas. O Ministério Público recorreu contra a libertação do acusado. Os advogados César Rodriguez, Rodrigo Palomares Domingos, Alexsander Almeida Rodrigues Maia e Janaina Maria Rodrigues Rosa também recorreram, alegando fatos novos. Sustentaram que os policiais que acusaram Alcione devem ser “reciclados” e o prédio do Deic desativado.

Ferreira foi acusado pelo policial Ariovaldo Soares Grubl de ter sido o receptador de chips de computador avaliados em R$ 15 milhões. O depoimento de Grubl e o flagrante, que os advogados dizem ter sido forjado, são os principais elementos de prova contra Alcione Rosa Ferreira na denúncia contra ele levada à Justiça pela promotora Miriam Fuga Borges.

A defesa de Ferreira sustenta que Grubl e outros policiais que o acusaram estão envolvidos no suposto esquema de compra de cargos e pagamento de propinas na Polícia Civil de São Paulo, comandado pelo ex-secretário-adjunto de Segurança, Lauro Malheiros Neto e que levou à renúncia do titular da pasta, Ronaldo Marzagão.

A Corregedoria da Policia Civil e o Ministério Público Estadual estão revendo Processos Administrativos (PAs) fraudulentos, em que policiais são acusados de comprar sentenças para serem absolvidos ou reintegrados. Cinco inquéritos policiais foram instaurados para apurar as denúncias. O caso envolve denúncias de corrupção na Secretaria de Segurança Pública, suposta venda de cargos na policia e cobrança de propinas de policiais para absolvê-los em Processos Administrativos.

Policiais foram acusados pelo investigador Augusto Pena de terem pago R$ 100 mil cada um para que tivessem a demissão a bem do serviço público anulada. O policial Ariovaldo Soares Grubl é um dos acusados de fazer parte do esquema.

A defesa alega que as provas testemunhais contra Ferreira foram prestadas por policiais metidos no escândalo que não têm credibilidade. “Essas pessoas que acusaram Alcione foram dotadas de credibilidade pela mídia, mas estão envolvidas em processos administrativos”, diz o advogado Cezar Rodrigues.

Na ação ajuizada nesta segunda, Rodrigues diz: “considerando a peculiaridade do presente caso, exposta nos fatos deste instrumento petitório, e com base em decisões como a da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, que condenou o estado de Minas Gerais ao pagamento de R$ 15,6 mil por ter mantido uma pessoa encarcerada indevidamente durante 24 horas; é a presente para requerer se digne vossa excelência condenar o estado de São Paulo a indenizar o autor no montante não inferior a R$ 10 milhões como forma de ressarcimento pelos danos que, de forma comissiva, ocasionou”.