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Judiciário em foco

Magistrados e acadêmicos debatem gestão da Justiça

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Mais do que as últimas mudanças processuais cíveis e penais trazidas por leis recentes no ordenamento jurídico, a Justiça precisa de uma reformulação em sua identidade. A opinião é do presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Kazuo Watanabe. Advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor-doutor da Universidade de São Paulo, Watanabe fala com conhecimento de causa. É dele a autoria de leis que implantaram, por exemplo, a antecipação da tutela em processos cuja resposta não pode esperar por anos. “Mas hoje, essas mudanças se mostram ineficientes diante da crise do Judiciário”, lamenta. "Precisamos é fugir da cultura da sentença e ir em direção à cultura da pacificação.”

A constatação foi feita em um debate promovido na sexta-feira (27/3) entre magistrados, acadêmicos do Direito e secretários de governo pela escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a Direito GV, em São Paulo. Representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais discutiram com professores, pesquisadores e membros do Ministério da Justiça saídas para o acúmulo de processos judiciais e formas de aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Os debates, feitos em reunião fechada no auditório da escola, envolveram propostas que dessem maior rapidez ao trâmite de processos na Justiça, mas que não deixassem de lado o devido processo legal. As novas leis processuais cíveis e penais — que acabaram, por exemplo, com a chamada fase de execução das sentenças nas ações de cobrança, no caso cível, e com a apelação por novo júri, no caso penal — foram exemplos de ideias que deram certo e que devem ser repetidas. “Cerca de dez novas leis recentes mudaram por completo o Processo Civil”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Ele afirma que a secretaria já está avaliando os resultados práticos das mudanças dessas leis para apresentar um diagnóstico.

Os debatedores também se mostraram preocupados com a manutenção da segurança jurídica nas decisões judiciais. O diretor da Direito GV e conselheiro do CNJ, Joaquim Falcão, comentou que uma pesquisa feita pelo Banco Mundial mostrou que os juízes decidem em muitas direções em relação aos mesmos temas. “Porém, a Corte Suprema dos Estados Unidos também já mudou três vezes de posição quanto à pena de morte nos últimos cinco anos”, lembrou.

Mesmo a diversidade de decisões não é a regra em todo do país, como destacou o juiz Rodrigo Collaço, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele conta que as promoções aos juízes do estado são destinadas àqueles que têm maior índice de produtividade, o que leva os magistrados a decidirem sempre que possível conforme súmulas e a jurisprudência da corte estadual e das cortes superiores. “É uma caça à jurisprudência para aumentar a produtividade”, diz. Segundo ele, existe um movimento de padronização das decisões incentivado principalmente pela informatização, que permite o acesso rápido dos magistrados às decisões já tomadas. “O juiz não é um foco de resistência à modernização.”

Solução para uns, vilã para outros. Em alguns casos, nem a informatização serviu para resolver os problemas da Justiça. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, Hamid Bdine Junior, chegou a afirmar que o próprio BacenJud, ferramenta eletrônica criada para ajudar os juízes no bloqueio de bens e contas bancárias de devedores em processos de execução, tem sido mais problema que ajuda nas varas. “São tantas aberturas de telas para acessar os sistemas que os juízes ficam assoberbados em trabalhos que antes eram feitos nos cartórios”, diz.

Para o desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça paulista, a falta de estímulo também atrapalha o desempenho tanto de juízes quanto de funcionários dos tribunais. Ele defende um recrutamento frequente de juízes e a vinculação dos funcionários dos cartórios judiciais às serventias extrajudiciais — como os cartórios de registro de imóveis, títulos e protestos, por exemplo. “Além do vínculo trabalhista, nessas serventias existe a possibilidade de ascensão na carreira, já que um serventuário pode vir a se tornar oficial titular do cartório.”

Saída de emergência

Uma das grandes responsáveis pelo acúmulo de processos na Justiça cível, as execuções fiscais foram um dos alvos destacados pelo desembargador federal Mairan Maia, membro do Conselho Nacional de Justiça. Para ele, a demora dessas ações seria reduzida “caso a localização dos devedores e de seus bens ficasse por conta do próprio fisco, ainda na esfera administrativa”. A falta de bens que satisfaçam os créditos tributários são o principal motivo pelos quais as execuções emperram na Justiça.

Outra forma sugerida pelo conselheiro para diminuir o número de ações seria o uso de conciliações mesmo depois que as causas já estivessem com o mérito definido, faltando apenas a execução ser cumprida. “Conciliações em fase de pagamento de precatórios ou de execução desafogariam tanto a Justiça estadual quanto a do Trabalho”, afirma.

O argumento foi reforçado pelo diretor da Direito GV, Joaquim Falcão. Dados levantados em pesquisa da fundação, apresentada por ele, mostraram que 43% da população prefere a conciliação aos litígios judiciais. O próprio CNJ também já abraçou a idéia. De acordo com o advogado e conselheiro Marcelo Nobre, o órgão de controle da Justiça no Brasil aprovou recentemente o uso das conciliações para a resolução de processos que chegam ao colegiado.

Em relação a ações movidas por milhares de pessoas sobre um mesmo assunto — como as reclamações contra serviços prestados pelas empresas de telefonia, por exemplo —, Mairan Maia defende que os juízes passem a fazer julgamentos temáticos, reunindo todas os processos semelhantes. Ele também lembra que, no Rio Grande do Sul, o Ministério Público tem tomado a frente nesses casos e movido ações coletivas em nome de todos os interessados. A decisão da Justiça, assim, seria aplicada a todos da mesma forma.

Outra saída proposta pelo presidente do Cebepej, Kazuo Watanabe, foi de que os julgamentos se dessem por definidos no mérito caso uma liminar fosse concedida e não contestada pela parte perdedora, por exemplo. No entanto, ele reconhece que a medida seria um paliativo, enquanto a cultura ainda for a do litígio e não a da pacificação. Isso, na sua opinião, passa por um enfoque diferente ainda na formação do advogado, que deveria ser treinado para resolver conflitos e não para apenas entrar em litígios. “A Justiça acaba assumindo um papel distributivo ao tentar resolver problemas políticos e econômicos, num esforço para dar alguma resposta à sociedade”, explica.

Diagnóstico prévio

Conquista reconhecida pela própria Secretaria da Reforma do Judiciário, o acesso aos dados da Justiça no país foi um caminho aberto pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. “O CNJ transformou em continente o arquipélago que era o Judiciário. A produção, divulgação e controle de informações permitiram a estipulação de metas pela primeira vez”, afirmou. Segundo ele, o Conselho é fruto de uma abertura democrática saudável da Justiça, que precisa sofrer um controle social ainda maior, “para a implantação de políticas públicas”.

O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ, vai ainda mais longe. Ele propôs, no Conselho, a criação de um índice de transparência dos tribunais do país. “Há tribunais onde é difícil conseguir dados”, explica. O programa Justiça Aberta, do CNJ, é um dos que enfrenta o problema da falta de dados. Criado para divulgar a produção de cada juiz nas varas espalhadas em todo o país, o programa até hoje não recebeu todas as informações pedidas desde o ano passado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 16h12

Comentários de leitores

3 comentários

a tartaruga não vê seu próprio casco

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Não se resolve a Justiça por incidentes tópicos e sim pela estruturação do sistema. Só se ponteia incidentes ou de alto coturno para que este fique confortável nos pés dos ilustres componentes escalar dos Tribunais, ou de competência, suspeição, etc, como se se diz com incidente de suspeição. Nem deveriam se transformar em autos separados. Meramente declina-se a competência e manda para outro julgador. Declara-se suspeito e idem. Agora se a ação ficar pululando de mão em mão já é mera adequação da preguiça.Todo mundo quer exercer a indolência adequada e esse é o problema essencial de qualquer agrupamento criando barreiras e sombras. Basta iniciar uma simples ação, a mais humilde. Daí vem um enxame de despachos procrastinatórios, a maior parte desnecessários, resolvíveis com o mero salvamento dele na ficha do processo divulgada pela informática das varas.No esticar desse elástico saiu e está saindo todos os artíficios para acomodar(a comodidade), tais como: repercussão de matéria, recursos repetitivos, transcedência de matérias, e outras entidades paranormais jurídicas que vão se tornar rotina infernal em todas as instâncias ou graus. Dessa forma as conjunturas não nascem naturalmente de acordo com as necessidades para serem administradas em rotinas, mas sim são criadas para causar tropeço aos usuários dos tribunais. Por isso nem com um olho nem com o outro os componentes do Judiciário vislumbram a estrutura. Como não são cegos, ai tem! Sem ironia são como tartarugas que não tem noção de seus cascos.Estrutura é a base que deve ser objeto de mudanças. A começar um debate nacional para acabar com as instâncias de superposição e criar o Juiz individualmente com poder de julgar constitucionalmente sem derivativos posteriores a não ser o processo legal.

UM GIGANTE QUE NÃO PÁ(A)RA DE CRESCER.

Antônio Macedo (Outros)

Pelo andar da carruagem, a Justiça brasileira se continuar a agigantar-se, ela vai logo ficar atolada no tempo, por atingir os seus últimos cavalos de força, movedores de sua super-máquina. Uma das saídas é a criação da figura do juiz de instrução, a exemplo do que assisti num filme iraniano, em que um juiz, do tipo de um aitolá, sentado numa mesa alta, batia o martelo para decidir, sem mais delongas, as mais variadas causas trazidas a ele pelo povão, as quais iam de divóricios a castigos físicos, como as famosas chibatadas em público.

Democratizar, arejar e descentralizar

Nado (Advogado Autônomo)

O procedimento de suspeição e o de impedimento não podem ser recepcionados e processados nem pelo próprio suspeito e nem pelo tribunal ao qual está ligado politicamente; este é o termo genérico onde também está contido o corporativismo. Deve ser facilitada a prova da suspeição e o suspeito é quem deve afastar os indícios de maior objetividade. O controle externo deve assumir a decisão dessas irregularidades omitidas e mal tratadas pelos tribunais e até pela lei. Há que se diminuir o poder dos bastidores e aproximar o juiz dos jurisdicionados, reprimindo a vaidade e a pretensão. Começando pela vedação às becas, às pompas, às medalhas, aos retratos nas paredes. O juiz tem que se sentir um servidor como outro qualquer, exatamente, no que diz respeito aos impostos que cobrem seu subsídio. Isso não coloca em risco a soberania, mas a cidadania, pois ajuda a classificar os cidadãos e a reuni-los em um grupo hermético como verdadeira maçonaria. O juiz não precisa ordenar todos os atos processuais. Há atos burocráticos e outros de informação e de mero andamento genérico que outros servidores podem ordenar e praticar. O juiz deve ter relevo em tudo relacionado à decisão, mas tudo deve chegar rapidamente "mastigado" à fase decisória. Funciona assim nos EUA. Outra boa idéia dos EUA é o júri no cível. Um conselho de notáveis e de técnicos que rotineiramente decidissem com o juiz seria muito bom, ainda mais com a chancela da abertura ao público. E uma decisão dessas, com o crivo do melhor da comunidade, não poderia sofrer ataque de tantos recursos. A publicação dos despachos tem de sofrer controle por expediente do CNJ, dando direito à ràpida e direta reclamação contra manobras contra a fila de espera que devem ser impedidas por meio rigoroso e automático.

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