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Informática amiga

CNJ aposta em varas eletrônicas para execução fiscal

 O Conselho Nacional de Justiça planeja instalar varas eletrônicas de execução fiscal no país. O objetivo da medida é desafogar a Fazenda Pública e manter maior controle sobre os processos relacionados à dívida pública. O Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, como é conhecido o projeto, já é desenvolvido por um grupo de trabalho do Conselho, coordenado pelo secretário-geral, Alvaro Ciarlinii. A proposta foi apresentada a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação dos tribunais durante a terceira reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI).

Ciarlini aposta na informatização para garantir maior celeridade e eficiência  à prestação jurisdicional. “Hoje os processos de executivo fiscal geram um impacto negativo no índice de congestionamento da Justiça no país. A adoção do processo eletrônico é indispensável para a solução desse problema”, declarou o secretário-geral. Representantes dos tribunais receberam uma minuta para aderir provisoriamente ao processo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto o CNJ trabalha no sistema definitivo. O modelo paraibano já está em funcionamento nas 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

O CNJ também abriu oportunidade para os tribunais interessados integrarem o grupo que elabora o sistema definitivo. O modelo desenvolvido pelo CNJ pretende atender não só a tribunais de todos os portes, na tentativa de resolver as dificuldades enfrentadas na execução fiscal. “É uma maneira de recuperar os recursos que estão apodrecendo na prateleira das varas e dar maior efetividade à ação judicial”, destacou o diretor de projetos do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. Atualmente, as varas da Fazenda enfrentam problemas como a demora na localização dos contribuintes devedores e na listagem de seus bens.

Durante a reunião, também foi apresentado o peso de cada um dos indicadores de nivelamento dos tribunais, em relação à política institucional, tecnologia, pessoal de TI e automação judiciária. Ficou estabelecido o dia 18 de maio como prazo final para a apresentação deste mapa de nivelamento, que trará um diagnóstico do nível de informatização dos tribunais e de cada ramo do Judiciário brasileiro. O documento vai permitir ao CNJ definir estratégias na área de tecnologia de informação, focando esforços nas regiões em que o tema está menos desenvolvido. Com informações da Assessoria da Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 20h14

Comentários de leitores

1 comentário

Mudança de mentalidade

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

O que se precisa implementar no país para que a execução fiscal seja desafogada é a mentalidade e a cabeça dos Juízes que, de forma distorcidade e inarrazoada, mantém uma cultura judicial perniciosa de proteção ao sonegador e ao devedor. Aplicam, por mais absurdo que seja, principios que deveriam, tão-somente, proteger a pessoa física, às grandes empresas, tornando-as zonas francas à ação estatal.
Não pode o CADIN, não pode a penhora em dinheiro, não pode o redirecionamento... Chega-se ao absurdo de denominarem os executados de "clientes", esquecendo-se de quem postula a tutela jurisdicional é o credor, que deve ser tratado com mais respeito.

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