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Administração da Justiça

CNJ implanta programa nacional de gestão

A Justiça dá o primeiro passo em direção a um planejamento estratégico nacional. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça definiu o roteiro de gestão administrativa a ser seguido pelos tribunais, cujo conteúdo foi consolidado no II Encontro Nacional do Judiciário por todos os presidentes das cortes do país, em fevereiro.

A Resolução 70, baixada pelo CNJ, reúne dez metas estipuladas para os tribunais em 2009. Os temas — como garantir agilidade aos processos, acesso à Justiça e informatização — não são novidade, mas alinham as cortes em um único propósito na prestação dos serviços jurisdicionais.

De acordo com a resolução, os planejamentos estratégicos, a serem elaborados até 31 de dezembro por cada tribunal, deverão conter pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado e projetos e ações necessários para o atingimento das metas.

A Resolução 70 informa ainda que os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional. As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos.

O Conselho Nacional de Justiça ajudará as cortes com auxílio técnico-científico para a elaboração e gestão da estratégia. 

Veja abaixo os principais pontos do programa:

I - Missão: Realizar justiça.

II - Visão: Ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

III - Atributos de Valor do Judiciário para a Sociedade:

a) credibilidade;
b) acessibilidade;
c) celeridade;
d) ética;
e) imparcialidade;
f) modernidade;
g) probidade;
h) responsabilidade Social e Ambiental;
i) transparência.

IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

a) Eficiência Operacional:

Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

b) Acesso ao Sistema de Justiça:

Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

c) Responsabilidade Social:

Objetivo 5. Promover a cidadania;

d) Alinhamento e Integração:

Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

e) Atuação Institucional:

Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

f) Gestão de Pessoas:

Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

g) Infraestrutura e Tecnologia:

Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

h) Orçamento:

Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 20h25

Comentários de leitores

2 comentários

para isso bastaria um barranco

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Não se resolve a Justiça com filosofia de conveniência e ética mapeada para servir as encomendas. Nem com incidentes processuais como se fossem instituições substantivas quando relés adjetivos como: repercussão de matéria, recursos repetitivos, transcedência de matérias, e outras entidades paranormais jurídicas que vão se tornar rotina infernal em todas as instâncias ou graus. Dessa forma as conjunturas não nascem naturalmente de acordo com as necessidades para serem administradas em rotinas, mas sim são criadas para causar tropeço aos usuários dos tribunais, criando bodes expiatórios de ocasião e fora do contexto. Por isso nem com um olho nem com o outro os componentes do Judiciário- e órgãos disciplinadores que apanham os vícios de índoles sociais vislumbram a estrutura. Como não são cegos, ai tem! Sem ironia são como tartarugas que não tem noção de seus cascos. Estrutura é a base que deve ser objeto de mudanças. A começar um debate nacional para acabar com as instâncias de superposição e criar o Juiz individualmente com poder de julgar constitucionalmente sem derivativos posteriores a não ser o processo legal, sem obstáculos e penumbras. Todos instrumentos para camuflar a preguiça.Todo mundo quer exercer a indolência adequada e esse é o problema essencial de qualquer agrupamento criando desvios a lugar nenhum. A criatividade está direcionada para gerar artíficios para acomodar(a comodidade.) Para isso bastaria um barranco.

Pacto Federativo?

Republicano (Professor)

Pacto Federativo? Autonomia dos Tribunais? Independência Judicial? Coisas do passado ...

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