Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou contra sua extinção. É a única participação do povo no Poder Judiciário. Nos crimes dolosos contra a vida, nada melhor que o Homem seja julgado por seus semelhantes ; que os julgadores possam se colocar na pele do réu e dizer como agiriam. O julgamento pelo Juiz de Direito, no mais das vezes, engessa o julgador, deixando-o sem alternativas.
acdinamarco@aasp.org.br

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Parabéns aos dois comentaristas que me antecederam.
Fui jurada,durante muito tempo,e digo:sou pela extinção do Tribunal do Júri!
Por outro lado,gostei da lição de Alexandre de Moraes de que os direitos individuais,por outras palavras, não podem sobrepor ao direito de punir aqueles que praticaram altos ilícitos...
os Ministros do Supremo deveriam aprender essa lição.
Eles enxergam apenas um dos incisos do art. 5º e não percebem que existem outras garantias e direitos para protegerem a sociedade ali mesmo no artigo citado.
Finalmente: tb sou pela extinção do Quinto Constitucional.

Soberania é soberania.

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

O Tribunal do Júri tem caráter político, e o Conselho de Sentença é formado por julgadores leigos, descomprometidos com a técnica jurídica.
Podem absolver o réu pelo motivo que bem entenderem, já que a decisão não precisa ser motivada. Se há cabal contrariedade da decisão com as provas dos autos, que se interponha a apelação, mas querer se imiscuir no mérito do veredicto, procurando um fundamento da decisão, é distorcer a instituição do Tribunal do Júri (a qual, em minha opinião, não deveria nem existir, mas a tradição mantém tantas bobagens vivas...).

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

"Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça." - (art. 472, CPP). O que mais o Dr. Promotor quer ? Temos lei e havemos de respeita-la e obedece-la. Afinal, estamos num estado de Direito. Ou não ?
acdinamarco@aasp.org.br

Comentar

Comentários encerrados em 6/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.