Iasp completa 135 anos com mulher na presidência

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) completa 135 anos de história. Além do aniversário mais que centenário a  tradicional e rigorosa entidade, dedicada ao estudo do Direito aplicado ao cotidiano, festeja também a chegada de uma mulher à sua presidência. Maria Odete Duque Bertasi é a primeira a alcançar a posição.

Motivos não faltam para comemorar: ao longo de todos esses anos, o Iasp atravessou momentos de prosperidade econômica, crises políticas internas e do país, golpes de Estado, Ditadura Militar, Diretas Já. A resposta política sempre foi com debates e propostas de reformulação e aprovação de normas entregues a autoridades.

O Iasp não é uma instituição corporativa. O grupo de 800 sócios é composto majoritariamente por advogados, mas também tem em suas fileiras  juízes, membros do Ministério Público e delegados.   O instituto nasceu para promover discussões e criar conhecimento a respeito de temas da atualidade, interferir na produção de leis e normas — não só daquelas que tratam do Judiciário, mas também das que influenciam a sociedade como um todo — e manter os seus sócios bem informados.

Os últimos debates giraram em torno da valorização da advocacia e da qualidade do ensino jurídico no país, tema este que virou livro. O próximo assunto que terá destaque em algumas comissões de trabalho será o Novo Código de Processo Civil.

Desde a sua criação, as normas para integrá-lo são das mais rigorosas, característica que Maria Odete destaca com uma ponta de vaidade. “O Iasp é uma entidade tradicional, altamente seletiva”, observa. Ser formado há mais de cinco anos, ter trabalhos publicados, não ser alvo de processo disciplinar e ser apresentado por três sócios são requisitos mínimos para ser um integrante do Iasp e participar das discussões. Depois de tudo isso, a proposta de adesão é submetida ao Conselho, que nomeará um relator e um revisor para isso.

Para os novos advogados, que ainda não têm cinco anos de registro na OAB, há a Comissão de Jovens Advogados, que existe há 10 anos e conta com 200 membros.

A anuidade custa R$ 1 mil, à vista. E pode ser dividida em dez parcelas, totalizando R$ 1,2 mil.

Primeiros encontros

O Iasp nasceu em junho de 1875. A cerimônia de instalação da entidade aconteceu na sede do Tribunal de Relação de São Paulo, o órgão de segunda instância do Judiciário da época. Recebeu o apoio de  autoridades, como o presidente da província de São Paulo, João Theodoro Xavier de Mattos, o presidente do Tribunal de Relação Tristão de Alencar Araripe, o chefe da Polícia Joaquim José do Amaral, o arcebispo Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade e o presidente da Câmara Municipal Ernesto Mariano Ramos.

“Foi um evento prestigiado, em suma, pelas mais altas autoridades da província e pela nata do mundo jurídico paulista da época”, como relata o livro Memórias do Iasp e da Advocacia — de 1874 aos nossos dias. A obra conta, de forma leve, ilustrada e interessante, a história do instituto e o contexto político, social e econômico por que passou a entidade nesses anos. O livro pode ser comprado na sede do Iasp, no centro de São Paulo.

À epoca da criação do Iasp, a Faculdade de Direito do Largo São Franciso, já existia há mais de 50 anos Foi a. segunda escola de Direito do país. A primeira nasceu em Olinda, mais tarde transferida para Recife. O Visconde Cachoeira, ministro do 3º Império, criou o estatuto dos cursos jurídicos da época. De acordo com o estatuto, o objetivo dos cursos de Direito era formar “homens hábeis para serem um dia sábios magistrados e peritos advogados” ou ainda “dignos deputados e sendores para ocuparem os lugares diplomáticos e mais empregos do Estado”.

O primeiro presidente do Iasp foi Joaquim Ignacio Ramalho, conhecido como Barão de Ramalho. Como não podia deixar de ser,  era bacharel pela São Francisco. Foi nas salas de aula da escola que muitos encontros e debates do Iasp aconteceram, já que por longo tempo a entidade não teve sede própria.

O Iasp nasceu com o sentimento de que a profissão precisava ser disciplinada. A advocacia era exercida por pouquíssimos bacharéis, por advogados provisionados e solicitadores. Os provisionados ganhavam licença para atuar depois de serem aprovados em exames teóricos e práticos de jurisprudência. Podiam atuar em primeira instancia e em cidades onde não houvesse advogado formado. Os solicitadores prestavam exame de prática do processo e deviam renovar a licença a cada dois anos.

Mercado para advogados

A situação econômica na época era muito boa, como contam os autores do livro. A partir de 1830, o café se tornou o principal produto de exportação brasileira, passando o açúcar e o algodão. Em pouco tempo, o país se tornou o maior produtor mundial desse grão. A produção estava concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, então a capital federal. Além do poder político, a capital concentrava também o poder econômico, já que a exportações eram feitas pelo seu porto.

Vinte anos depois, duas importantes leis foram aprovadas: a Lei de Terras, que regulamentou o processo de aquisição da propriedade fundiária, e a Lei Euzébio de Queirós, que extinguiu o tráfico negreiro. O perfil da sociedade estava se transformando. Mudanças ocorreram também no regime de trabalho e investimentos pesado em outros campos da economia, como no sistema bancário, na rede de transportes e na indústria manufatureira.

O vigor econômico influenciou na criação do Iasp, em 1875, e no mercado de trabalho dos advogados, apesar do aumento vertiginoso de profissionais formados em Direito e que ainda não tinham emprego. Nessa mesma época, houve uma reformulação na estrutura do Poder Judiciário. A polícia não tinha mais a competência de presidir a fase de instrução do processo e para pronunciar o réu. Os direitos passíveis de serem requeridos por meio de Habeas Corpus foi ampliado, a fiança provisória foi instituída, ao lado da regulamentação da prisão preventiva.

O resultado foi um aumento de 50% no número de distritos judiciais, que passaram de 230 para 350. O próprio Tribunal de Relação de São Paulo foi criado com essas alterações, exatamente em 1874.

Tempos modernos

A missão do Iasp não sofreu grandes mudanças em todo esse tempo. Os debates e as análises de projetos de lei e de normas em vigor continuam sendo feitas, com os resultados sendo levados às autoridades competentes.

Mas algumas inovações tiveram de ser instituídas. A nomeação de Maria Odete Duque Bertasi foi uma delas. Aceitar a condução dos trabalhos feita por uma mulher foi um processo que levou tempo. Há 20 anos, a advogada é sócia do Iasp e sempre almejou chegar à posição que ocupa atualmente.

Consigo, Maria Odete trouxe outra inovação. Criou uma Câmara de Conciliação e Arbitragem. O estatuto já foi aprovado. As instalações ainda estão sendo organizadas, mas, mesmo assim, um caso de Direito Societário já foi solucionado, em 90 dias.

O instituto também fez parcerias para oferecer cursos de pós-graduação. As palestras organizadas são gratuitas para todos os seus sócios, como forma de mantê-los informados e de estimular debates.

Foto: Reprodução do livro Memórias do Iasp e da Advocacia — de 1874 aos nossos dias.