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Audiência com advogado

OAB-SP comemora adesão de ministros contra mudança

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com entusiasmo a informação de que os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia modificaram suas posições em relação à mudança na regra de recebimento de advogados pelo Supremo Tribunal Federal. O texto da proposta estabelece que “nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”.

“Os ministros demonstraram sensibilidade aos argumentos da advocacia porque o advogado quando comparece ao Supremo para falar com um ministro, o faz em razão de seu ofício”, disse D´Urso. O presidente da OAB-SP lembrou que a seccional já havia se manifestado contra a emenda, por meio de ofícios enviados aos ministros, em fevereiro deste ano. “Nossa posição é de que a medida fere as prerrogativas profissionais e o direito de defesa, assegurados no Estatuto da Advocacia e na Constituição Federal, fazendo um apelo para que a mudança não fosse aprovada”, explicou.

Para D´Urso, se a alteração ao regimento do STF fosse aprovada, teria “ um efeito devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados poderiam seguir o exemplo Supremo e deixar de receber os advogados, o que representaria um dano irreparável à própria Justiça”.

Repercussão negativa

A proposta de emenda regimental foi apresentada pelo vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso. A proposta deve passar pela Comissão de Regimento Interno antes de ser aprovada em sessão administrativa com todos os integrantes. Para ser aprovada, a mudança, que inclui o artigo 20-A no Regimento Interno do Supremo, precisa ter seis votos favoráveis. (Clique aqui para ler STF deve criar obstáculo para receber advogados

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, afirmou que compreende as razões que levaram seus colegas a subscrever a proposta que desobriga os ministros de receber advogados sem a presença da parte contrária, mas não vai subscrevê-la. “O importante é que todos possam ter a possibilidade de acesso ao juiz do Supremo”, disse.

Celso de Mello afirmou que, a rigor, o advogado nem precisaria solicitar audiências. “A lei dá aos advogados a prerrogativa de simplesmente chegar ao gabinete e serem atendidos. Mas a agenda sobrecarregada exige que marquemos horário para poder atendê-los”, disse. (Clique aqui para ler Celso de Mello não mudará forma de receber advogados

Já o ministro Ricardo Lewandowski explicou, que a regra não fará com que ele mude a forma de tratar ou receber os advogados. “O Supremo não está criando obstáculos para receber os advogados. Está fazendo valer o princípio processual da paridade de armas. Eu garanto que não mudarei os procedimentos que sempre adotei para atender advogados”, disse. (Clique aqui para ler Não deixarei de receber advogados, diz Lewandowski

O ministro Carlos Britto decidiu retirar sua assinatura da proposta depois de ouvir os argumentos de advogados. Segundo o ministro, a intenção nunca foi criar obstáculos. “A ideia era a de discutir um novo modo de recebimento de advogados, na linha do que acontece na Justiça norte-americana, numa tentativa de racionalizar os procedimentos e garantir isonomia ao processo”, afirmou. (Clique aqui para ler Ministro desiste de regra que cria obstáculo para advogados)

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2009, 16h18

Comentários de leitores

2 comentários

Receber ou não receber, eis a questão...

Vianna (Advogado Autônomo)

Sempre resisti com duvidosa moralidade a idéia de frequentar gabinetes de magistrados com o fito de obter qualquer manifestação acerca das questões judiciais sub judice, e, se possível, pavimentar uma decisão favorável, através do que se convencionou apelidar nos meios foresnes, os manjados e execráveis ´embargos auriculares`.Para evitar essa conduta o profissional que pauta pelo mínimo ético, e diante da complexidade ou passionalidade do caso, poderá quando muito, até para facilitar a análise do caso já submetido ao Relator, fazer anexar por escrito e na ocasião, algumas questões de ordem, se for na Justiça do Trabalho, ou, memoriais se na Justiça Estadual.Além de elegante,ético, é muito prático pois irá facilitar sobremaneira a revisão de alguns pontos nebulosos ou controvertidos, pelo magistrado, até porque, dificilmente sua memória já altamente abarroptada de casuímos irá reter mais esse destaque ou aquele ponto fulcral,até porque, os relatórios a maioria das vezes provém de pesquisas, estudos e análises elaboradas por acadêmicos e estagiários de Direito, quando não, de assessores jurídicos cujos ´pareceres` serão referendados pela rubrica dos respectivos órgãos colegiados.Por isso, vamos com calma pois que, ainda que o andor seja pesado e bem ornado, o seu santo continua sendo de barro, e as vezes mal cozido...

Receber ou não receber, eis a questão...

Vianna (Advogado Autônomo)

Sempre resisti com duvidosa moralidade a idéia de frequentar gabinetes de magistrados com o fito de obter qualquer manifestação acerca das questões judiciais sub judice, e se possível, pavimentar uma decisão favorável através dos manjados e execráveis - embargos auriculares.Para isso o advogado que pauta pela ética, e diante da complexidade do caso,poderá quando muito, para facilitar a análise do caso submetido ao Relator, fazer anexar por escrito algumas questões de ordem, se for na Justiça do Trabalho, ou, memoriais, se na Justiça Estadual.Além de elegante,ético é muito prático pois irá facilitar a revisão de alguns pontos pelo magistrado, até porque, dificilmente sua memória altamente abarroptada de casuístas irá reter mais esses ou aqueles destaques fulcrais que inutilmente tentamos incutir em suas mentes.Francamente, colegas, assim não da...

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