Seminário debate direito de acesso a dados públicos

O Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas promove nos dias 1º e 2 de abril um seminário para discutir o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania. Será apresentado um panorama do acesso a dados públicos no Brasil e no mundo e os obstáculos para garantir a transparência de informações.

Entre as principais pautas do encontro está o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo governo federal no final do ano passado e que deve ser encaminhado ao Congresso este ano.

Criado em 2003, o Fórum é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. Reúne 22 organizações da sociedade civil e tem, entre seus objetivos, a meta de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil.

As inscrições para o seminário são gratuitas. Clique aqui para acessar o site do Fórum e para mais informações sobre o evento.

Confira a programação do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas

Abertura:
Quarta-feira — 1º de abril
Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados)

19h às 21h — Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas
Gilmar Mendes — Presidente do Supremo Tribunal Federal
José Sarney — Presidente do Senado Federal
Michel Temer — Presidente da Câmara dos Deputados
Representante do Poder Executivo (nome a confirmar)
Vincent Defourny — Representante da UNESCO no Brasil

Quinta-feira — 2 de abril
Local: auditório do Interlegis (Senado)

9h às 10h45 — Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo
Ángel Trinidad Zaldívar  — Secretário-Executivo do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México
Thomas Blanton — Diretor da ONG National Security Archive dos EUA
Rosental Calmon Alves — Diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, em Austin, Texas, EUA
Toby Mendel — Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá
Juan Pablo Olmedo — Presidente do Conselho para a Transparência do Chile

11h às 12h30 — Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil
Cezar Britto — Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Claudio Weber Abramo — Diretor-Executivo da Transparência Brasil
Jorge Hage — Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

12h30 — Lançamento do livro Acesso à informação e controle social das políticas públicas, coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento

14h30 às 18h — Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso
Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas