Consultor Jurídico

Passagens aéreas

Senadores terão de explicar ao MPF como usam cotas

Senadores vão ter de explicar ao Ministério Público Federal, no Distrito Federal, a utilização de recursos para a compra de passagens aéreas. Os ofícios foram remetidos, na quarta-feira (25/3), ao primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, Heráclito Fortes, e à senadora Roseana Sarney.

A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia, que conduz a investigação do MPF, quer saber do primeiro secretário como é feita a prestação de contas das verbas indenizatórias pagas pela casa legislativa para custeio das passagens aéreas. O MPF quer que Roseana Sarney informe “se já utilizou recursos da sua cota de passagens aéreas pagas pelo Senado para viabilizar a viagem de terceiros”.
Os senadores têm dez dias úteis, a partir da data de recebimento, para enviar ao MPF as informações solicitadas.

A investigação do Ministério Público Federal, no Distrito Federal, sobre a utilização de verbas de passagens aéreas teve início após a publicação, em 16 de março, pelo site Congresso em Foco, de informações sobre o assunto. De acordo com as informações, a senadora Roseana Sarney teria usado a cota de passagens aéreas do Senado “para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília, nos dias 8 e 9 de março”.

A procuradora Anna Carolina Resende, desde março de 2008, investiga possíveis irregularidades na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados. “A investigação ainda está em curso, mas já originou ação civil pública de improbidade, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, contra dois servidores, um agente de viagens e os ex-deputados Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa”, informa o MP. O processo corre na 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF

Processo 2008.34.00.021688-8




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2009, 12h49

Comentários de leitores

3 comentários

Que coincidência II

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Engraçado, 24/03/2009 foi quando a PGR teve vista de citados documentos abaixo... essas coincidências...

Coincidência

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Coincidências... As verbas indenizatórias vem sendo denunciadas há meses. Do Editorial News, citado antes...
"A denúncia de dois anos atrás de que os acertos de contas dos saques da VERBA INDENIZATÓRIA eram feitos até com notas frias, não mereceu a menor atenção das autoridades responsáveis pela proteção de nossa honra e de nossos bens públicos. Em nenhum momento o “MP” se interessou pelo fato."
No entanto agora que há como prova documental no STF outros documentos, e se discute a inércia do Senado que não vota o Processo nº. nº 011983/08-6 e se encontra na Advocacia do Senado Federal desde outubro do ano passado, e agora que há um HC no STF onde consta como parte da documentação a Decisão nº. 26/2008 – MPF/PRDF/AC, digamos que devemos esperar...
Não adianta, uma hora o Processo no Senado nº.011983/08-6 vai ter de andar...

Eita atraso, Blog do Paraná já está há meses na frente

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O blog www.editorialnews.com.br vem berrando como uma voz solitária no deserto, apresentando dados de assustar, colhidos no próprio Portal da Transparência do Congresso, discriminando nomes e quanto foi queimado de verbas indenizatórias...
Fato, há fatos paralelos em andamento que podem fazer o MPF agora se avorar vigoroso guardião da moralidade, quando o www.editorialnews.com.br vem cobrando desde pelo menos desde dezembro de 2008 investigações, e fornecendo dados detalhados.
Lógico, agora poderá haver uma possível guerra de mídia. Fatos correm por fora, aguardaremos o desfecho.

Comentários encerrados em 03/04/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.