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Fim de festa

Advogado agredido por policiais deve ser indenizado

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O governo paulista e a prefeitura de Osasco foram condenados a pagar indenização para um advogado que foi torturado e quase morto por guardas civis metropolitanos e policiais militares. A condenação foi mantida nesta quarta-feira (26/3) pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu a indenização de R$ 150 mil para R$ 140 mil. Segundo a decisão, o município deve arcar com a maior parte da despesa por conta da truculência da ação dos guardas civis.

“Este é um caso escabroso, marcado pela estupidez”, afirmou o desembargador Borelli Thomaz, relator do recurso apresentado à 13ª Câmara de Direito Público. Segundo o desembargador, a Guarda Civil agiu de forma abusiva e agressiva causando danos morais e deixando o advogado com seqüelas.

De início, o relator pretendia manter a condenação no valor fixado em R$ 150 mil pela 4ª Vara Cível de Osasco, mas a turma julgadora preferiu modificar esse valor. A proposta foi feita pelo terceiro juiz, desembargador Ivan Sartori, e aprovada por unanimidade. Por ela, o município deverá pagar R$ 75 mil.

De acordo com os autos, o caso aconteceu em novembro de 2004, quando o advogado Alexandre Rohlf estava voltando de carro para a capital paulista depois de uma festa em Alphaville, bairro nobre na cidade de Barueri. O advogado se perdeu no caminho e acabou passando próximo da empresa onde acabara de ocorrer um assalto. Houve troca de tiros entre bandidos e policiais. A Guarda Civil de Osasco montou barreira no acesso ao local. O carro de Alexandre Rohlf foi abordado, mas antes que parasse, policiais militares atiraram contra o automóvel. Os guardas e a PM saíram em perseguição.

Sem saber o que estava acontecendo, o advogado conta que ligou para um colega que estava junto na festa, o juiz Diego Ferreira Mendes. Alexandre Tohlf manteve o celular ligado e o juiz pode acompanhar o áudio da perseguição e abordagem. Ainda segundo relatos do advogado, de outro telefone, o magistrado ligou para a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça relatando o que estava ocorrendo. A PM foi notificada, por meio de rádio, do equívoco da operação. O advogado foi levado a um hospital público de Osasco com ferimentos nas costas e no rosto, causados por estilhaços de bala e do vidro do carro.

Alexandre Tohlf conta que chegou a parar o carro e tentou se identificar como advogado. Mesmo assim, foi algemado, apanhou e foi insultado verbalmente, conta. “Fui tratado como bandido, xingado, agredido, chorei e reagi porque queriam que eu entrasse na viatura e temia pela minha vida. Isso levou cerca de 20 minutos”, disse.

Segundo o advogado, no Hospital Municipal Antonio Giglio, onde foi atendido, os policiais e guardas civis teriam pressionado o médico para saber se Tohlf tinha algum projétil no corpo. O Boletim de Ocorrência foi registrado do 5º Distrito Policial de Osasco.

Na época, o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio D’Urso, encaminhou representações à Secretaria de Segurança Pública, ao então prefeito de Osasco, Celso Giglio, a quem a Guarda Municipal está subordinada, e ao então delegado-geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, pedindo providências no sentido de apurar o caso e punir os autores.

De acordo com D´Urso, o caso se revestia de um fato “gravíssimo, bárbaro”, que ocorreu com um advogado, mas que poderia atingir qualquer cidadão. Para o presidente da OAB-SP, houve uma tentativa de homicídio e abuso de autoridade. “Alguém erra o caminho, entra em um determinado local e é recebido à bala porque nesses espaços o Estado não tem comando, mas o crime organizado que ali se instalou”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2009, 15h24

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