Metas para Judiciário marcam gestão de Gilmar Mendes

A definição de metas de planejamento estratégico do Judiciário para serem cumpridas até o final de 2009 pelos tribunais do país é um dos principais marcos da celebração de um ano do ministro Gilmar Mendes à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça. A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do CNJ lançou um relatório de atividades dos programas implementados pelo órgão.

O documento enfoca quatro temas tidos como prioritários para o CNJ: Gestão Estratégica, Garantia dos Direitos Fundamentais, Modernização do Judiciário e Transparência para a Sociedade por parte do Judiciário.

A partir de encontros com os representantes dos tribunais, o CNJ definiu 10 metas. Entre elas, está o compromisso dos tribunais de identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Os presidentes dos tribunais também terão de adotar um plano plurianual que deve ser cumprido a cada cinco anos. Programas como a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais (Redir), os mutirões carcerários e os programas Começar de Novo e Nossas Crianças também têm sido incentivados.

A modernização do Judiciário também vem sendo implementada pelo CNJ com iniciativas como as varas de execução penal virtuais, o Infojud (sistema de informações ao Judiciário), o sistema de bens apreendidos e as varas virtuais de execução fiscal.

A transparência nos tribunais é um dos pontos que o CNJ tem agido. Decisões tomadas pelos conselheiros chamaram a atenção da população como as relacionadas ao nepotismo, serventias judiciais e extrajudiciais, direito de greve ou viagens de crianças. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.