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TRF-3 adia julgamento de processo contra juiz

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região adiou o julgamento do processo disciplinar respondido pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A sessão, que aconteceria nesta quinta-feira (26/3), às 10h30, pela Corregedoria do TRF-3 foi adiada para 15 de abril. A assessoria de imprensa do tribunal não informou os motivos do adiamento.

A Corregedoria apura se o juiz desobedeceu ordem do ministro Celso de Mello que, em setembro passado, suspendeu liminarmente todos os atos processuais contra Boris Berezovsky. Mas, segundo a acusação, De Sanctis deu andamento ao processo no qual o russo é acusado de evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians.

Na época, Celso de Mello fundamentou sua liminar no direito de defesa garantido no Brasil para qualquer pessoa, mesmo que ela não more no país. Para o ministro, todos os atos processuais devem ser respeitados para que o processo não seja anulado.

No dia 4 de março, o juiz Fausto De Sanctis entregou à Corregedoria documento de 30 páginas com a sua defesa. De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, o juiz rebateu, ponto a ponto, a acusação. No documento, ele não admite nenhuma ilegalidade em sua conduta. Alega que não afrontou a corte, não desrespeitou nenhuma decisão judicial e não agiu com intenção de descumprir ordens do STF.

Na época em que a Operação Satiagraha foi deflagrada, De Sanctis, que atuou durante o inquérito, foi acusado de desobedecer ordem judicial presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele mandou prender o banqueiro Daniel Dantas um dia depois de o ministro Gilmar Mendes ter mandado soltar. Na ocasião, Gilmar Mendes citou o episódio de Boris Berezovsky. “Não é a primeira vez que o juiz federal titular da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta corte”, afirmou.

Ao conceder o segundo Habeas Corpus a favor do banqueiro, o ministro determinou que fossem enviadas cópias de sua decisão ao Conselho da Justiça Federal, Corregedoria Nacional da Justiça e à Corregedoria do TRF-3, para análise do comportamento do juiz.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2009, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

TRF rejeita pedido de Dantas para trancar ação

Rodrigo Baêta (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) impôs ontem importante revés a Daniel Dantas ao rejeitar habeas-corpus de sua defesa que pedia trancamento da ação penal contra o banqueiro por suposta corrupção ativa - crime que o sócio-fundador do Grupo Opportunity teria praticado para livrar-se da Operação Satiagraha. Em votação unânime, a 5ª Turma do TRF 3 rechaçou tese dos advogados de Dantas, que queriam abortar o processo por causa da parceria da Polícia Federal com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na investigação.
O compartilhamento de dados sigilosos entre a Polícia Federal e outros órgãos do Estado, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Receita Federal, ocorre ordinariamente e não causa nenhuma perplexidade?, concluíram os magistrados. Eles asseveraram que a Lei 9883/99 indica a possibilidade de órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) compartilharem dados sigilosos.
O julgamento do TRF 3 tem impacto sobre a Satiagraha porque neutraliza uma das teses mais contundentes da defesa de Dantas na tentativa de fulminar a investigação. É a primeira manifestação da Justiça acerca da ação conjunta entre os federais e os agentes da Abin. Para o TRF, a mobilização de agentes de inteligência em missão de competência da PF é uma possibilidade legal. O TRF decidiu que, mesmo que haja alguma nulidade no inquérito, ela não é suficiente para contaminar toda a ação penal, pois existem outras provas reunidas. Liminarmente, o TRF já havia rejeitado o habeas-corpus, impetrado em 11 de novembro - dias depois, Dantas foi condenado a 10 anos de prisão. O julgamento de mérito ocorreu ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac343908,0.htm

E o homem está vivo e atuante para desgosto de muitos

Armando do Prado (Professor)

A operação "Castelo de Areia", que pegou gente que lava mais branco, foi autorizada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Assim, para desgosto de muitos o homem está vivo, atuante e com mais coragem do que nunca.

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