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Trancamento da pauta

Oposição pede urgência em julgamento sobre MPs

Os líderes do PPS, Fernando Coruja, do Democratas, Ronaldo Caiado, e do PSDB, José Aníbal, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir preferência no julgamento do Mandado de Segurança 27.931. O mandado foi impetrado na semana passada contra a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), sobre o trancamento da pauta provocado por demora na votação de Medidas Provisórias.

Os líderes foram unânimes ao afirmar que o trancamento por excesso de MPs é um problema que precisa ser resolvido. Mas, segundo eles, a proposta apresentada por Temer não resolve a questão.

Durante encontro com o ministro Gilmar Mendes, Ronaldo Caiado apresentou um levantamento feito pela Câmara de que há 2,5 mil projetos de lei ordinária em tramitação na Casa no momento.

Segundo o líder do PSDB, José Anibal, a decisão do presidente da Casa “vai provocar um descontentamento em centenas de deputados federais ao verem essa decisão e constatar que seus projetos não poderão mais ser discutidos e sequer votados”. Para o líder do PPS, Fernando Coruja, o próximo passo será tentar uma reunião com o relator do caso, ministro Celso de Mello.

A proposta de nova interpretação do trâmite das MPs, apresentada por Michel Temer, prevê que mesmo com a pauta trancada pelas medidas, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar, por exemplo, poderão ser votados nas sessões extraordinárias.

Segundo o presidente da Câmara, os temas reservados a esses projetos não podem ser tratados pelas MPs. Assim, a regra do trancamento da pauta só serviria, a princípio, para projetos de leis ordinárias.

O presidente da Câmara, Michel Temer, já prestou esclarecimentos no Mandado de Segurança e pediu para que a liminar não seja concedida. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2009, 19h24

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