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Anistia revista

Argentina condena torturador a prisão perpétua

A Suprema Corte de Justiça da Argentina confirmou nesta terça-feira (24/3) a pena de prisão perpétua para Miguel Etchecolatz, ex-subchefe de Polícia da Provincia de Buenos Aires, na época do último período de ditadura militar naquele país. Um dos expoentes da represssão política no regime militar que durou de 1976 a 1983, Etchecolatz havia sido condenado em primeira instância em 2006 por crime de genocídio.

A sentença foi proferida no dia 17 de fevereiro mas foi anunciada nesta terça-feira, data do 33º aniversário do golpe militar, que deu início ao regime militar que é acusado pelo desaparecimento de 30 mil pessoas.

Os advogados de Etchecolatz recorreram da primeira condenação com a alegação de que as penas por crimes de sequestro, torturas e desaparecimentos de presos políticos estavam prescritas. Alegaram também que ele havia sido condenado duas vezes pelo mesmo crime. A Suprema Corte reiterou, que a violação dos direitos humanos não é passível de prescrição, posição já firmada em outros julgamentos.

À epoca em que foi foi subchefe da Polícia da província de Buenos Aires, MIguel Etchecolatz teve suob sua responsabilidade 10 centros clandestinos de detenção, onde foram torturados e mortos centenas de presos políticos.

Golpe nunca mais

Organizações ligadas à causa dos direitos humanos, centrais sindicais e partidos políticos iniciaram uma série de manifestações para lembrar o golpe militar, que em 24 de março de 1976 derrubou o governo da presidente Maria Estela Martínez de Peró. Isabelita, como era chamada, era a mulher do presidente Juan Domingo Perón, e o sucedeu após sua morte. Nas manifestações, milhares de pessoas homenageiam as vítimas da ditadura e cobram mais presteza da Justiça no julgamento de agentes da repressão.

Segundo dados do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), mais de mil militares, policiais e agentes civis são acusados de terem praticado crimes contra a humanidade. Destes, cerca de 40% estão sendo processados e apenas 48 foram condenados. Das 526 pessoas que respondem a processo, 385 cumprem prisão preventiva. Os outros 141 permanecem em liberdade.

Várias leis de anistia que beneficiaram torturadores e repressores, aprovadas durante os governos dos presidentes Raul Alfonsín e Carlos Menem, logo após a restauração da democracia no país nos anos 1980, foram revogadas no governo do presidente Netor Kirchner, e possibilitaram a reabertura dos processos contra violadores dos direitos humanos.  Com informações do jornal Los Andes online,  de Mendoza (Argentina).




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Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2009, 6h28

Comentários de leitores

2 comentários

Prisão Perpétua?

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Ué, prisão perpétua não ofende a dignidade da pessoa humana (sic)?
Cade os garantistas para botarem a boca no trambone?

E por aqui ?

Armando do Prado (Professor)

Os que estão vivos continuam rindo da nossa "cara". Canalhas e covardes.

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