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Projeto extravagante

Itagiba deveria rever se quer promotor em prisão comum

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A pesquisa feita em inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados traz, às vezes, surpresas muito extravagantes. Uma delas se constitui no Projeto de Lei 3.119, de 2008, remetido à Comissão de Constituição e Justiça depois de apresentado pelo deputado federal Marcelo Itagiba. A rubrica é a seguinte: “Altera a redação do artigo 295 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 e revoga os dispositivos e as leis que tratam da concessão de prisão especial”.

O artigo 2º do projeto pretende modificar o artigo 295 do Código de Processo Penal em vigor, enquanto dispõe: “O preso que, a critério do juiz, por sua condição pessoal ou profissional estiver submetido ou submeter outrem a risco de ofensa à integridade física, poderá cumprir pena separadamente dos outros presos, em cela distinta das demais, no mesmo estabelecimento, sendo-lhe vedado qualquer privilégio de tratamento”.

O artigo 3º foi assim redigido: Ficam revogados o artigo 665 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943; o artigo 40 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965; o artigo 66 da Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1957; o parágrafo 2º do artigo 84 e o parágrafo 3º do artigo 106 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984; o inciso III do artigo 19 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983; o inciso V do artigo 40 da Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; as Leis 799, de 1 de setembro de 1949; 2.860, de 31 de agosto de 1956; 3.313, de 14 de novembro de 1957; 3.988, de 24 de novembro de 1961; 5.256, de 6 de abril de 1967; 5.350, de 06 de novembro de 1967; 5.606, de 9 de setembro de 1970; e 7.172, de 14 de dezembro de 1983.

Justificando a pretensão, o deputado Marcelo Itagiba pretende que o advogado, o servidor da polícia e membro da Defensoria Publica e do Ministério Público, quando presos, só poderiam ficar em cela separada dos outros se estivessem submetidos a risco ou ofensa às suas integridades físicas. Vai longe o proponente: quer terminar de vez com a prisão especial, afirmando que esta última ofende o principio de igualdade de todos perante a lei. Dentro de tal contexto, o autor do projeto quer que membros do Ministério Público e advogados, mais policiais e quejandos, sejam recolhidos, quando presos, nas mesmas condições que o traficante de entorpecentes, o estuprador e outras classes de profissionais do crime, sem separação alguma, mantendo-se a equivalência de tratamento.

Evidentemente, o deputado em questão está disposto a cortar a própria carne, porque seu histórico, colhido na Câmara, o apresenta como Delegado de Policia Federal e, numa ambivalência esquisita, o exibe como advogado inscrito regularmente na seccional da OAB do Rio de Janeiro, pressuposto só admitido se aquele pedaço da Corporação não tiver atualizado seu cadastro, visto que as duas funções — a policial e a advocacia — são incompatíveis. Se a anotação estiver incorreta, cumprirá àquela seccional a retificação adequada, sob pena de se entender que a eminente autoridade policial mantém viva sua inscrição para advogar.

Qualquer estudante de ciências jurídicas e sociais sabe que as prerrogativas não dizem com a pessoa, mas com suas atribuições. Vale exemplo: se um membro do Ministério Publico Estadual ou Federal tiver a falta de sorte de praticar uma infração penal — dizem que cadeia não foi feita para bichos —, evidentemente precisará estar a salvo enquanto não transitada em julgado eventual sentença condenatória, pois tratamento igualitário pode levá-lo a morrer dentro da cela.

Vale o mesmo para advogados, policiais em geral e mandatários do povo. Isso vem antes das Ordenações. Já no século XIII, para não se ir muito atrás, os cavaleiros e fidalgos não podiam ser torturados. Se castigados com a morte, poderiam ser decapitados com espada, mas a forca e o machado eram proibidos na execução. Isso valeu durante o feudalismo e se manteve no mundo inteiro com pouquíssimas exceções devidas, na maioria das vezes, a regimes políticos abusivos. Os perseguidos encontravam asilo nas igrejas, como ocorre hoje nas embaixadas. Os emissários tinham imunidades enquanto representando os reis, aquelas mesmas proteções que o deputado Itagiba tem hoje para poder exercer seu mandato sem medo de ser recolhido à porta de seu gabinete, o mesmo privilégio, aliás, que já foi enodoado quando a policia invadiu os corredores da augusta Casa de Leis onde o deputado exerce suas atribuições. Aliás, se Marcelo Itagiba está mesmo disposto a vilipendiar os parâmetros que possibilitam ao Ministério Público o exercício de suas atribuições e ao advogado o desenvolvimento de defesa, pode dar um passo a mais e mandar, em projeto subseqüente, que as portas dos lares brasileiros sejam arrombadas sem qualquer precaução maior, porque a inviolabilidade do domicílio também constitui uma prerrogativa básica de possibilidade de convivência entre o cidadão e o Estado.

A extravagância do projeto pode ser equiparada, nas conseqüências finais pretendidas, ao desvario da Revolução Francesa que, enquanto estabelecia a igualdade de todos, permitia a decapitação, num só dia, de 2000 pessoas na praça da Bastilha. Ponha o deputado, então, juízo na cabeça, pois o advogado precisa de um mínimo de proteção para poder defender terceiros, valendo notar que a advocacia se tem mantido eticamente bem posta embora o desnaturamento do Ministério da Educação, hoje felizmente superado, tenha sido responsável por gerar 600 mil profissionais, ou mais, no país.

Não se sabe qual a razão dessa vocação comunizante do deputado. Parece que sob o artifício da igualdade quer destruir a bata do médico, a toga do juiz, a beca do advogado e a batina do padre. Nisso, há lição advinda da própria revolução dita libertária: aquilo não terminou em igualdade, liberdade e fraternidade, mas acabou no próprio sangue derramado pela nudez em que foram deixadas as lideranças. Deveria ter sido uma grande demonstração de amor aos concidadãos. Ali, Danton, Robespierre, Marat, Saint Just e muitos outros morreram sob a lâmina de madame guilhotina, tudo porque, no fim das contas, todos eram iguais perante a lei.

 é advogado criminalista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2009, 17h27

Comentários de leitores

6 comentários

Para ninguém

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo fim da prisão especial para todos, assim como o foro especial.

E o shabu quando der?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma primeira correção, o que na época era divulgado comumente como "estupro", a dita barrela, as violências que os presos comuns impunham aos outros na Ilha Grande, pensaram que iam vitimar os presos políticos com sucessivos atentados violentos ao pudor, esfaqueamentos, etc... Aos fatos. Onde foi no Brasil o primeiro lugar onde assalto a banco e sequestro se tornaram crimes de preso comum? Onde surgiram os comandos criminosos? Nos EUA prisões ao modelo das latino americanas estão fazendo explodir uma violência carcerária para qual eles não esperavam.
Pergunto se na Itália mafiosos cumprem pena com os presos comuns?
Isso é conversa de delegado. "Se você não confessar agora o que estou querendo vou colocar você numa cela com vinte malandros que não vêem mulher há anos e você vai amanhacer com sombracelha raspada e aliança de barbante".
O povo vibra... Até os PCCs e CVs começarem a aprender como transformar fertilizantes agrícolas e outras substâncias em explosivos para carros bomba. Uma coisa que me pergunto, se Daniel Dantas fosse para uma cela comum, os presos se preocupariam em passar a barrela nele, ou iriam o encurralar para querer que ele imediatamente transmitisse todos os meios, contatos, know how de como operar dinheiro no exterior, sem que a polícia rastreasse? Repetir o erro dos militares dos anos 70 no século XXI. Um engenheiro de produção ensinando logística aos criminosos, um químico como fazer explosivos de compostos vendidos no mercado, e por aí vai... Não demora dois anos e vão clamar pelo fim de qualquer forma de prisão e não pelo fuzilamento sumário, mas pela roda em praça pública, amarrar o sujeito, sem maior julgamento, numa roda de carroça e alguém com barra de ferro ir quebrando um a um todos os ossos do corpo do acusado.

Amenésia burra do populismo de ocasião

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Populismo de ocasião, "escracho para todos", visão dentro de um estreito "túnel de percepções" de reduzidas variáveis que não correspondem à realidade.
Alguém se lembra da Falange Vermelha? Pois é a origem do CV, TC, ADA no Rio e PCC em São Paulo. Anos 70, os militares resolveram "punir" os presos políticos os colocando na Ilha Grande com os presos comuns para sofrerem estupros e atentados outros. Assalto a bancos e sequestros que até aquela época eram crimes típicos de grupos armados de esquerda, o que aconteceu? Tecnologia transmitida para os presos comuns.
Alguém já pensou nas consequências de um Físico ou um Engenheiro Químico por uma fatalidade de crime passional cair na prisão comum? Uma pergunta, na Inglaterra os presos do IRA cumpriram pena com os presos comuns? Imaginem os presos comuns aprendendo a fazer grandes explosivos amônia, fertilizantes livremente vendidos no mercado, e coisas do gênero. Um lutador faixa preta de Ninjutsu ou outra arte marcial de golpes letais? Os presos comum aprendendo a matar com mãos desarmadas em segundos! A sociedade tem uns primeiros momentos de satisfação e depois? Médicos vão presos por crimes passionais, ensinando aos presos comuns os pontos sensíveis para causar o máximo de dor ou morte instantânea? Tudo bem, cadeia não é hotel, mas que não haja prisão especial, mas no caso presos especiais cujo cumrpimento da pena seja obrigada a se dar apartado em sem contato com os presos comuns. Valendo para Promotores, Policiais, pessoas de nível superior, e experts em artes marciais, especialistas em explosivos e afins. A sociedade depois paga a conta. Uma seringa com agulha longa, vinagre, e pode se causar a dor de um câncer visceral inimaginável... Querem os presos comuns aprendendo isso?

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