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Confirmado juri para casal Nardoni e Jatobá

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (24/3), os recursos apresentados por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal é acusado de matar Isabella Nardoni, filha de Alexandre, em março do ano passado. A defesa pedia a anulação da sentença de pronúncia que mandou os acusados a júri popular e reclamava também o fim da prisão do casal. A decisão unânime é da 4ª Câmara Criminal do TJ paulista.

Os advogados do casal, agora, devem recorrer. A estratégia da defesa será a de aguardar a publicação do acórdão, que pode demorar pelo menos 30 dias, para, em seguida, apresentar Embargos de Declaração. O argumento para o pedido deve ser o de que o texto do acórdão tem omissão, contradição e obscuridade. Se fracassarem mais uma vez, os advogados podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o júri.

A turma julgadora negou todas as 11 preliminares apresentadas pela defesa e, no mérito, manteve a sentença de pronúncia. Ainda manteve a prisão do casal com o argumento de que ela é necessária para a garantia da ordem pública, da credibilidade da Justiça e para impedir eventual fuga dos acusados. “A prisão é imperiosa e agora, nessa fase, mais ainda. A situação reclama tratamento severo”, afirmou o relator, desembargador Luís Soares de Mello (clique aqui para ler o voto).

“Não levá-los a júri seria um contra-senso palmar e brutal”, afirmou. O fundamento usado pelo desembargador foi o de que é “induvidosa” a materialidade do fato criminoso e haveria indícios suficientes de autoria. Os dois pressupostos sustentam a pronúncia dos acusados para ir a julgamento pelo Tribunal do Júri, disse.

Quatro tentativas

A defesa apresentou ao Tribunal de Justiça quatro recursos — uma apelação, uma correição parcial e dois recursos em sentido estrito. Os advogados sustentaram que as acusações apontadas contra seus clientes são contrárias aos fatos. “Há uma contradição notável entre o que atesta a perícia e o que afirma o Ministério Público na denúncia”, disse o advogado Marco Pólo Levorin, durante sustentação oral apresentada à turma julgadora.

Segundo a defesa, nos laudos periciais produzidos no inquérito e que serviram de esteio para a denúncia apresentada pelo Ministério Público, não está comprovada nem a agressão à vítima, por meio de instrumento contundente, muito menos esganadura, defenestração, tampouco a alteração do local do crime. “A perícia é o lastro da acusação e a segunda está em contradição com a primeira”, reforçou o advogado.

De acordo com a sentença de pronúncia, Alexandre Nardoni vai ser julgado por homicídio qualificado, com a agravante da suspeita de asfixia da criança. O pai de Isabella ainda responde por fraude processual e concurso de pessoas. Anna Carolina responderá por todos esses crimes, exceto a acusação de asfixia. De acordo com o juiz da 2ª Vara do Júri, Maurício Fossen, há provas de materialidade do crime e indícios de autoria.

A acusação, sustentada pela procuradora Sandra Jardim, afirmou que havia prova de materialidade e indícios de autoria. Segundo a procuradora, a defesa trouxe para o debate questões de mérito. “Estamos discutindo o juízo sumário, de formação de culpa”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2009, 14h09

Comentários de leitores

7 comentários

O preço da coragem

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Os advogados do casal, possivelmente orientados pela família de seus clientes, insistem em negar a autoria do homicídio, apesar dos laudos, dos indícios e das evidências que segundo a Justiça vinculam o pai e a madrasta à morte da menina. A meu ver, se os advogados defendessem a tese de crime preterdoloso, a tarefa seria menos árdua e o resultado, satisfatório. Do jeito que a coisa está indo, porém, a condenação rigorosa dos acusados tende a acontecer. O que, com a cautela mencionada, às vezes pudesse ser evitado. Enfim, quem sabe a razão esteja com os crentes. Diante de certos acontecimentos, os convertidos ensinam: “Deus sabe o que faz”.
Mauro Tyba, jornalista

CASAL NARDONI

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que intriga neste caso e a falta de provas. O que existe são indicios e circunstaâncias. Jamais confessaram o crime e não existem testemunhas. Vai ser um Juri difícil.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ????

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Sem ser mais do que tão pouco sou, como se pode antecipar a oposição de Embargos Declaratórios -ou de Declaração- se não se tem, redigido e ainda, um Venerando Acórdão ? Alguma coisa está errada. Os estudantes de Direito devem ficar atentos por notícias enganosas.
acdinamarco@aasp.org.br

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