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Operação Condor

STF julga na quinta pedido de extradição de uruguaio

O Supremo Tribunal Federal deve voltar a julgar na quinta-feira (26/3) o pedido de extradição do major uruguaio Manoel Cordeiro Piacentini feito pela Argentina. Ele é acusado pelo desaparecimento de pessoas e sequestro de um menor durante a Operação Condor, que pretendia reprimir a oposição aos regimes militares em vários países da América do Sul, nos anos 70. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Eros Grau.

O Supremo irá analisar se está prescrito o crime de subtração de menor ou se este pode ser reenquadrado como seqüestro continuado, já que a vítima só foi devolvida ao convívio social 26 anos depois. Além disso, os ministros vão decidir se o desaparecimento de 10 pessoas deve ser considerado sequestro continuado ou homicídio, já que nenhuma delas apareceu até hoje.

Por enquanto, há cinco votos a favor da extradição e três contra. O ministro Marco Aurélio, relator do processo, entende que o crime de subtração de menor está prescrito e que os desaparecimentos podem ser considerados morte presumida e, portanto, homicídio, também prescrito.

Já os ministros que votaram pela extradição entendem que o crime de subtração de menor deve ser considerado seqüestro continuado até 2002. Portanto, não estaria prescrito.

Mais do que decidir se o desaparecimento de pessoas pode ser considerado homicídio com morte presumida, os ministros vão discutir a questão da anistia dos acusados de crimes cometidos durante a ditadura. Isso porque a Operação Condor foi feita por um grupo que tentava, em alguns países da América do Sul, reprimir aqueles que faziam oposição às ditaduras na década de 1970. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, entende que, se o crime tivesse acontecido no Brasil, estaria coberto pela anistia.

Em dezembro de 2008, ao julgar a questão de ordem, os ministros concederam prisão domiciliar para o extraditando porque ficou comprovada que sua saúde está debilitada. Marco Aurélio determinou que o militar entregasse o passaporte na Polícia Federal e permanecesse no Brasil “confiando na jurisdição brasileira até o término deste processo”. O major é casado há 32 anos com uma brasileira e está preso desde fevereiro de 2007.

Ext 974

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2009, 18h38

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