Dívida federal

CJF liberaR$ 269 milhões para pagamento de RPV

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23 de março de 2009, 18h02

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23/3), aos Tribunais Regionais Federais, R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com cronogramas próprios.

Do total de requisições, mais de R$ 200 mil corresponde a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Eles abrangem um total de  25,9 mil ações, beneficiando 37,7 mil  pessoas em todo o país.

Veja qual o valor que será repassado a cada TRF:

TRF da 1ª Região (sede Brasília, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 69.366.882,05
Previdenciárias: R$ 51.748.366,76  –  6,2 mil pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 21.535.116,09
Previdenciárias: R$ 9.765.669,54  –  1,3 mil pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 55.863.387,90
Previdenciárias: R$  45.539.897, 37  –  5,8 mil pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 72.506.489,38
Previdenciárias: R$ 57.783.196,15  –  13,6 mil pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$  49.752.619,72
Previdenciárias: 36. 960.670, 99 – 10,6 mil pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 269.024.495,14
Total previdenciária: R$ 201.797.799,81

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal

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