Consultor Jurídico

Plano de saúde

SulAmérica e clientes brigam por causa de reajustes

Por 

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) tentam na Justiça anular um acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a SulAmérica Saúde, depois que um processo, no qual os consumidores saíram vitoriosos, já havia transitado em julgado. A briga gira em torno de aumentos considerados abusivos nos planos de saúde firmados antes da Lei 9.956/98 regulamentar o setor.

Em 2004, o Ministério Público de São Paulo conseguiu, na Justiça, anular uma cláusula do contrato da SulAmérica que obrigava os clientes antigos (anteriores a 2 janeiro de 1999) a pagarem um reajuste de 26,10%. A ação civil pública  (clique aqui para ler) afirmava que o aumento era abusivo e feria o Código de Defesa do Consumidor. Também violaria a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.956/98), que definiu regras mais claras sobre os direitos e deveres entre empresas e clientes na assinatura dos novos contratos de planos de saúde no país. Na ocasião, como ficou definido que a nova lei só alcançaria os contratos fechados sob sua vigência, a Agência Nacional de Saúde (ANS) baixou um resolução indicando que o índice de reajuste para os planos antigos não poderia passar de 11,75%. 

Em novembro de 2006, transitou em julgado a sentença do juiz Eduardo Almeida Prado da Rocha Siqueira, da 28ª Vara Cível de São Paulo, que limitou o reajuste nos planos de saúde em 11,75%, conforme norma da ANS. A empresa também foi condenada a reembolsar os consumidores que já tinham feito o pagamento com o reajuste ilegal. Não foram acatados os argumentos da SulAmérica, que alegou que os índices propostos pela ANS não refletiam os custos médicos do setor.

O caso parecia encerrado até que, em 2007, os clientes da SulAmérica foram surpreendidos. “Recebi uma carta dizendo que precisava pagar valores retroativos”, conta o advogado Sérgio Niemeyer, cliente da empresa. “Fui consultar o processo e soube do acordo.”

O acordo a que Niemeyer se refere foi proposto pela empresa, aceito pelo então promotor de Justiça do Consumidor Marcos Desteffenni e homologado pelo juiz Siqueira. Desteffenni só pôde assinar o acordo porque, na ocasião, a promotora responsável pela ação, Deborah Pierri, havia saído de férias e ele estava ocupando o seu lugar temporariamente.

Segundo o acordo (clique aqui para ler), a empresa poderia cobrar o reajuste de 26,10% entre julho de 2005 e junho de 2006, já que, nesse período, estava autorizada por uma liminar judicial. Assim, os consumidores que deixaram de pagar o reajuste integral proposto pela SulAmérica nesse período teriam de pagar o valor total a partir do final de 2007, dividido em 12 parcelas mensais.

No texto do acordo, o MP-SP explica que a proposta aceita cumpria os anseios da sociedade, principalmente dos consumidores da SulAmérica. Procurado pela Consultor Jurídico, o promotor Desteffenni disse que o processo não lhe pertence mais e não tem designação para falar do assunto. Na época, o juiz Eduardo Siqueira, hoje desembargador, teria explicado para alguns jornalistas que cabia a ele apenas homologar acordo em que as duas partes concordavam. 

Acordo de grego

“Este acordo foi extremamente desvantajoso para o consumidor”, afirma a advogada do Idec, Maria Elisa César Novais. Com o objetivo de anular a decisão, o Idec e o Procon-SP entraram com uma ação para tentar restabelecer a sentença que transitou em julgado. Julgada no início de fevereiro deste ano, a ação anulatória foi considerada improcedente. No processo, o juiz alega que o índice de reajuste não foi unilateral, já que estaria em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde. O Idec informa que vai entrar com uma apelação no início de abril.

A SulAmérica Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, alega que os índices de reajustes executados pela empresa foram autorizados pela ANS e a cobrança retroativa foi autorizada pela Justiça Estadual. Segundo a empresa, o acordo com o Ministério Público reconheceu a cobrança e minimizou o impacto do aumento no planejamento financeiro dos segurados.

Apesar de entrar com uma ação coletiva, o Idec orienta os clientes da SulAmérica a ajuizarem ações individuais. “O próprio consumidor deve ter a iniciativa de buscar a garantia do seu direito na Justiça”, afirma a advogada Maria Elisa.

Foi exatamente o que fez o advogado Sérgio Niemeyer. Ele entrou com uma ação para anular o reajuste proposto no acordo e obteve uma liminar (clique aqui para ler). Esta foi confirmada, no início deste ano, pelo Tribunal de Justiça paulista. Segundo o tribunal, como o caso trata de serviços de saúde, considerou-se prudente manter a liminar em benefício do consumidor. A decisão vale, no entanto, apenas para o caso de Sérgio Niemeyer. “É preciso que haja uma mudança para as pessoas se mexerem. Parem de esperar por ajuda", orienta o advogado. "Hoje as pessoas ainda vivem alheias aos seus próprios direitos".




Topo da página

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2009, 9h42

Comentários de leitores

3 comentários

O erro de um prejudica milhares...(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse caso é deveras surpreendente. A ação promovida pela ilustre Promotora de Justiça da Defesa do Consumidor, Dra. Deborah Pierri, cumprindo o que se espera do Ministério Público, ajuizou uma ação muito bem fundamentada para impugnar o aumento pretendido pela Sul América em 2004. Conseguiu a liminar para limitar o reajuste dos contratos ditos antigos (anteriores a 01/01/1999) na proporção do índice divulgado pela ANS, de 11,75%, para todos os contratos. Em 2005, a mesma zelosa Promotora de Justiça obteve do juiz da causa a extensão daquela liminar para o reajuste daquele ano, pois a Sul América pretendia reajustar em 26,1%, embora o índice divulgado pela ANS tenha sido de 11,69%.
.
Algumas coisas nesse caso são realmente surpreendentes. Vamos a elas:
.
1) a sentença julgou a ação civil pública promovida pela ilustre guardiã dos direitos consumeristas Dra. Deborah Pierri, parcialmente procedente; tornou definitiva a liminar concedida, o que significa que os índices de reajuste aplicados em 2004 e 2005 permaneceram aqueles fixados na liminar e sua extensão, ou seja, 11,75% e 11,69% respectivamente; condenou a Sul América a reajustar os contratos aplicando os índices DIVULGADOS pela ANS, isto é, os índices que a agência reguladora DIVULGA todo ano como expressão da variação dos custos médico-hospitalares; condenou a Sul América a devolver aos seus clientes tudo o que tivesse cobrado além dos reajustes fixados na sentença, acrescido de correção monetária segundo a tabela prática do TJSP e juros de mora desde o pagamento pelo cliente. CONTINUA)...

O erro de um prejudica milhares...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINAUÇÃO)... Aí a razão da parcial procedência da ação, pois o pedido era para que a Sul América restituísse em dobro, como determina o CDC, art. 42, § ú.; finalmente, a sentença determinou que a EXECUÇÃO deveria ser promovida por cada consumidor individualmente, pois o MP não tem legitimidade material para dispor ou representar os consumidores na execução de direitos individuais, ainda que homogêneos;
.
2) a sentença, proferida em 2006, transitou em julgado em novembro daquele ano;
.
3) curiosamente, em 26/06/2007, portanto, quase 8 meses depois (7 meses e 20 dias) do trânsito em julgado, o MP, representado pelo Promotor de Justiça Marcos Destefenni, assinou um acordo com a Sul América para que esta pudesse, violando a sentença, cobrar o reajuste aplicado no ano de 2005 na proporção de 26,1%, a despeito da fixação pelo juiz da causa em 11,69% como extensão da liminar pedida pela Dra. Deborah Pierri. Com base nesse acordo, a Sul América passou reajustou em 12,9% (= dif. Entre 26,1% e 11,69%) a partir de novembro de 2007, e ainda passou a cobrar a diferença retroativa referente ao período que se estendeu de setembro de 2005 a outubro de 2007. Para iludir os clientes, a Sul América enviou carta a seus clientes afirmando que essa cobrança decorria da sentença proferida na ACP, o que não é verdadeiro.
.
(CONTINUA)...

O erro de um prejudica milhares...(3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINAUÇÃO)...
Pelo que se depreende dos fatos, a questão de fundo versa, evidentemente, sobre algumas DEZENAS DE MILHÕES DE REIAS, que a Sul América terá de restituir a seus clientes, e como meio de resistir a isso passou ao ataque, subestimando a inteligência da sociedade e dos operadores do direito, manejando argumentos tão espúrios quanto especiosos, além de frágeis e pueris, como a alegação de que foi autorizada pela ANS a praticar tais reajustes, atropelando a lei e desobedecendo ao que ficou decidido na sentença proferida na ACP promovida pela ilustre Dra. Debroah Pierri.
Não se pode admitir que uma entidade se locuplete ilicitamente à custa da coletividade de seus consumidores. Eu, pelo menos, vou resistir até minhas últimas forças, até o último recurso judicial.
Resta, agora, aguardar para ver como o juiz decidirá a causa. De qualquer modo, ratifico minha exortação para que todos, absolutamente todos os clientes da Sul América com contratos celebrados antes de 01/01/1999, ingressem com ação semelhante. Isso servirá de lição para os tubarões aprenderem que o mundo capitalista é o IMPÉRIO do consumidor.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 30/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.