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Processos da semana

Tributos e extradições estão na pauta do STF

A pauta de julgamentos da próxima semana, no Supremo Tribunal Federal, inclui recursos sobre matérias tributárias e previdenciárias, além de polêmicos pedidos de extradição. Na quinta-feira (26/3), os ministros tratarão do processo de extradição do major uruguaio Manoel Cordero Piacentini, feito pela Argentina, acusado de suposto envolvimento na Operação Condor. A ação contra o israelense Elior Noam Hen, apontado como autor de abusos contra menores, também será analisada.

Na quarta-feira (25/3), a corte analisa dois Recursos Extraordinários (REs 587.365 e 486.413), em que se discutem a base de cálculo do auxílio-reclusão. Em outro item da pauta, os ministros discutem a existência de Repercussão Geral no RE 597.389, que trata do aumento do coeficiente de cálculo da renda inicial da pensão por morte para 100% do salário de benefício. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Haverá ainda uma discussão em torno da possibilidade de empresa recuperar o IPI cobrado sobre vendas isentas, quando já tiver pago o tributo na compra dos insumos (REs 460.785, 566.819 e 370.682).

Operação Condor

Na quinta (26/3), volta ao Plenário o pedido de Extradição 974, do uruguaio Manoel Piacentini. Ele responde pelo desaparecimento de pessoas e sequestro de um menor durante a Operação Condor, que pretendia reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul, na década de 70.

O processo começou a ser julgado em setembro do ano passado, mas foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, primeiro do ministro Cezar Peluso e depois do ministro Eros Grau. Os ministros estão analisando, juntamente com o pedido da Argentina, o pedido de Extradição (Ext 1.079) de Manoel Cordero, feito pelo Uruguai.

Três ministros votaram pelo deferimento parcial da extradição — Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Ricardo Lewandowski votou pela concessão do pedido. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento.

Israel

Outro caso polêmico previsto para retornar ao Plenário é o pedido de extradição (Ext 1.122) do israelense Elior Noam Hen. Ele teve prisão decretada pelo Tribunal de Magistrados de Jerusalém por suposta prática de abuso e violência contra menores e conspiração para cometer crime, delitos previstos na Lei Penal Israelense. Elior está preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde 2008.

No começo do julgamento, em dezembro do ano passado, depois do voto do ministro Carlos Ayres Britto (relator) pela extradição de Elior, os ministros decidiram pedir informações ao governo de Israel sobre o caso, por sugestão do ministro Celso de Mello.

A corte quer saber quem tem jurisdição sobre os crimes cometidos em Israel, em áreas hoje controladas pelos palestinos. “O Estado de Israel pode exercer jurisdição penal sobre delitos supostamente cometidos em território hoje sujeito à administração da autoridade nacional palestina?”, indagou o ministro Celso de Mello. De acordo com o ministro, essa é uma questão importante e envolve aspectos de relações exteriores do Estado brasileiro com outros membros da comunidade internacional.

Mais casos

Também na quinta-feira, a corte deve julgar o Habeas Corpus 89.976, em que se discute a possibilidade de substituir pena de prisão por pena restritiva de direito para condenados por tráfico de drogas — delito comparado ao crime hediondo para efeitos de cumprimento de pena.

O deputado federal Joaquim Lira (DEM-PA), que responde a Inquérito no STF, deve ter recursos analisados na quinta. Ele questiona, por meio de Embargos de Declaração, o recebimento das denúncias, nos Inquéritos 2.630 e 2.632, por formação de quadrilha e crime de responsabilidade.

No HC 90.279, de relatoria do ministro Marco Aurélio, os ministros discutirão se a fuga do réu ou sua negativa em comparecer a atos judiciais são motivos suficientes para que seja decretada sua prisão preventiva. *Com informações da Assessoria de Imprensa do STF




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Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2009, 18h20

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