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Site é tirado do ar por ofender chefe da Polícia

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Uma decisão judicial mantém fora do ar, por tempo indeterminado, o site Última Hora News, de Campo Grande. A determinação foi feita pela 15ª Vara Cível em uma ação movida pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, Valter Aparecido Favaro. Ele alega ter sido difamado em artigos escritos pelo dono do site, Eduardo Carvalho, em críticas homofóbicas e acusações de irregularidades administrativas.

A decisão, tomada nessa quinta-feira (19/3) pelo juiz Flávio Saad Peron — clique aqui para ler —, foi a segunda dada no caso e a mais radical. Em fevereiro, o juiz já havia ordenado que o site não publicasse mais nenhuma reportagem sobre a vida pessoal do superintendente e que as já publicadas fossem retiradas do ar — clique aqui para ler mais. “Mas depois de diversas tentativas, o oficial de Justiça não conseguiu intimar os réus”, diz o advogado de Favaro, Ivan Gordin Freire. A dificuldade em localizar os sócios proprietários Eduardo e Anna Cláudia Carvalho foi o que deu motivo para a segunda decisão do juiz, que ordenou à empresa que hospeda o site, a NSW Consultoria e Desenvolvimento, o bloqueio do endereço eletrônico do veículo.

Segundo o advogado, o site publicou, durante pouco mais de um mês, cerca de 40 artigos difamando Favaro. “A liberdade de imprensa permite que se façam matérias sobre pessoas públicas, mas o site estava exacerbando esse poder, entrando na vida pessoal. Chegaram a publicar seu endereço residencial”, afirma.

Um dos textos, assinados pelo jornalista Eduardo Carvalho, afirma que “não há policial rodoviário federal nesse estado que sinta orgulho de ser chefiado por esse cidadão, que ultimamente vem extrapolando de suas prerrogativas sexuais, deixando a corporação à mercê de escárnio e deboche, e houve até quem sugerisse que as viaturas fossem pintadas de rosa, e que o uniforme tivesse o corte de ‘Penélope Charmosa’, todos em tons pink”. O jornalista afirma também que “ninguém está discutindo a sua sexualidade, mas que essa deve e precisa, antes de tudo, preservar a instituição. Não há necessidades de ‘afetações’ e ‘desmunhecadas’ por parte da chefia maior de um órgão, considerado repressivo e educador a quem trafega nas rodovias federais que cortam nosso estado”. O site não está acessível, mas algumas matérias ainda podem ser acessadas — clique nos títulos para ler: “Escândalos” e “Caso de Polícia”.

De acordo com a decisão, o site é reincidente na prática, o que justificou o rigor da medida. “A existência de tantos processos, alguns, inclusive, com condenações civis e criminais, revelam, outrossim, que os réus abusam sistematicamente da sua liberdade de expressão e divulgação de seus ‘artigos’, e que a veiculação de difamações e injúrias, e a violação à norma do art. 5º, X, da Constituição Federal, constituem a marca registrada da sua atividade pseudo-jornalística”, afirmou o juiz ao antecipar a tutela em favor do chefe da Polícia Rodoviária.

A advogada do site, Anna Cláudia Barbosa de Carvalho, filha de Eduardo, não foi localizada pela Consultor Jurídico. Em despacho dado nesta sexta-feira (20/3), no entanto, o juiz negou um pedido de reconsideração feito pela defesa do Última Hora. “Todas as questões suscitadas pela ré, como conflito entre as garantias da liberdade de expressão e de imprensa e da inviolabilidade da vida privada, imagem e honra, foram exaustivamente examinadas na referida decisão.”

Processo 001.09.008814-0

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2009, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de me manifestar a respeito

Anna Claudia Carvalho (Advogado Autônomo)

Gostaria de me manifestar a respeito informando que não fui procurada pelo Conjur, portanto, não poderia realmente ser encontrada! No entanto coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Enquanto o impasse não é resolvido a fim de reestabelecer o acesso ao site, os leitores poderão acessar o endereço http://blogdoeduardocarvalho.zip.net

Comentários encerrados em 29/03/2009.
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