Consultor Jurídico

Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito deste sábado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, "esquentou" a pauta de votações da corte da próxima quinta-feira com seis processos de extradição. De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, será a chance de ministros discutirem pontos que podem ser importantes para a conclusão do processo do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália. Uma das questões que devem ser debatidas é se o presidente da República pode se recusar a dar seguimento a uma extradição mesmo quando ela for autorizada pelo STF.

Operação Condor
O Estadão informa também que o STF vai voltar a julgar na próxima semana o pedido de extradição do militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor de repressão a opositores de ditaduras militares na década de 70. O processo de Piacentini é um dos mais complicados em tramitação no STF, informa o jornal. O militar é acusado de envolvimento com o "desaparecimento forçado" do argentino Adalberto Soba Fernandes, em 1976.

Levantamento recente feito pelo Supremo informou que de 2000 até 2008 deram entrada no tribunal 466 processos de extradição. A Itália é campeã, com 77 pedidos, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49. Os estrangeiros são acusados de vários crimes, dentre os quais abuso contra menores e prática de terrorismo.

Raposa Serra do Sol
O jornal O Globo informa que os arrozeiros que vivem na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ganharam mais tempo para deixar o local. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação contínua da área para uso exclusivo dos índios. A decisão sobre como e quando seria a retirada dos produtores ficou a cargo do relator, ministro Carlos Britto, que só tomará a decisão na quarta-feira (23/3).

Descrédito no Congresso
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o Congresso Nacional viu seu índice de reprovação atingir 37% depois dos escândalos recentes que envolveram castelo do deputado Edmar Moreira no interior de Minas, a mansão "escondidas" da Justiça do ex-diretor do Senado Agaciel Maia e pagamento de horas extras durante as férias. Segundo pesquisa Datafolha, o índice dos brasileiros que consideram ruim ou péssimo o desempenho dos deputados federais e senadores subiu seis pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior, de novembro de 2008. Avaliam o trabalho do Legislativo como ótimo ou bom apenas 16%.

Relatório da PF
Uma "complexa instituição financeira sem autorização do Banco Central" que pratica supostos crimes contra o sistema financeiro ao gerenciar contas bancárias, conceder empréstimos, fazer operações no mercado paralelo do dólar e usar contas não declaradas no exterior. Essa é a descrição que o delegado da Polícia Federal Carlos Alberto Dias Torres fez, em relatório parcial entregue ao juiz federal Fausto De Sanctis, das empresas administradas pelo investidor Naji Nahas, preso em julho e libertado por Habeas Corpus.

De acordo com a Folha, o relatório de 84 páginas da Polícia Federal descreve que Nahas movimenta pelo menos 13 empresas "que servem de fachada" para as operações de "lavagem de dinheiro". "Normalmente Nahas não aparece nos quadros societários, mas sim parentes seus e pessoas de sua confiança", afirma o documento.

Restituição sem limite
Segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco, o Senado gastou nos últimos dez anos R$16,7 milhões com o ressarcimento de despesas médicas e odontológicas apenas de senadores e ex-senadores. Em 2008, esse gasto chegou a R$1,6 milhão com 44 ex-senadores, cinco dependentes de ex-representantes dos estados, além de parlamentares no exercício do mandato, informa o site.

Peneira no concurso
O Conselho Nacional de Justiça criou regras mais rigorosas para a contratação de juízes, publica O Globo. Agora, os aprovados em concurso terão de fazer um curso preparatório, e só poderão tomar posse se obtiverem média igual ou superior a seis.

Apertem os cintos
O colunista Ancelmo Góis, de O Globo, informa que está marcado para quarta-feira (25/3) o começo do julgamento no STF daquela famosa ação da “finada Varig” contra o governo. Segundo ele, a relatora do processo de defasagem salarial é a ministra Carmen Lúcia. "Em jogo, uns R$ 5 bi, que, em parte, seriam revestidos para o pagamento dos antigos funcionários da voadora", informa.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2009, 11h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.