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Comentários de leitores

13 comentários

RAUL HAIDAR II

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Leio melhor seu comentário. Compreendo menos. Louvo minha mulher que fez muito empenho para que eu frequentasse o consultório de um geriatra. Muito obrigado, Guiomar !!!
acdinamarco@aasp.org.br

RAUL HAIDAR

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Não entendi. Falávamos da extinção da Justiça Militar estadual. De repente, 5o. constitucional ? Minha campanha contra a escolha do Juiz civil, representante da OAB-SP no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, tem apenas um fundamento : desobediência ao Provimento 102/2004 do Conselho Federal, por parte de D'Urso e Conselho Seccional. Suponho ter sido claro desde o início.
acdinamarco@aasp.org.br
P.S.: Dr. Haidar, podemos conversar em particular, se lhe for conveniente. Acho que há um belo mal entendido.

Justiça Militar orgulho para o Brail sim

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Muitos confundem os órgãos de repressão dos tristes tempos do arbítrio com a Justiça Militar, esquecendo-se que grandes juristas como o Dr. Sobral Pinto, sempre reconheceram que o STM respeitou a legalidade e corrigiu injustiças.
A Justiça Militar de São Paulo pune exemplarmente os que atentam contra a dignidade da pessoa humana, bastando se verificar as condenações pela prática de crimes cometidos contra civis por Policiais Militares. Aliás, a partir da EC45 cabe ao Juiz de Direito Militar, julgar monocraticamente os delitos contra civis.

Justiça Militar queima o Brasil na CIDH-OEA

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Particularmente gosto de trabalhar com fatos.
http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil1342.04port.htm
RELATÓRIO N° 72/08[1]
PETIÇÃO 1342-04
ADMISSIBILIDADE
"66. Especificamente no tocante ao Brasil e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desde 1997 a Comissão tem recomendado ao Estado a “atribuição à justiça comum de competência para julgar todos os crimes cometidos por membros das polícias ‘militares’ estaduais.”[17] Essa recomendação tinha por objetivo a aplicação do sistema militar de justiça à polícia militar do Brasil; no entanto, pode-se dizer o mesmo a respeito das Forças Armadas. De fato, naquela oportunidade, a Comissão encontrou provas inegáveis de que, no Brasil, “esses tribunais [militares] tendem a ser indulgentes com o [pessoal] acusado de abusos dos direitos humanos e de outras ofensas criminais, o que facilita que os culpados fiquem na impunidade.”[18]"
Se o relatório acima, ainda será julgado o mérito, mas já nas considerações preliminares, se o que a CIDH-OEA afirma é motivo de "orgulho" para o Brasil, danou-se.

Justiça Militar orgulho para o Brail

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu Caro Daniel
A Justiça Militar Estadual existe em todo o País, - Auditorias Militares, presidida por um Juiz de Direito Militar - , agora o Tribunal de Justiça Militar, órgão de segunda instância encontra-se instalado nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A Justiça Militar encontra-se presente em vários países, em alguns não integra o Poder Judiciário, o brasileiro deveria se orgulhar de sua Justiça Castrense, tida como uma da melhores do mundo.
Respeito os críticos, mas insisto vale a pena conhecer, estudar e atuar na Justiça Castrense, pois da mesma forma que o Tribunal do Júri possui pessoas que o amam, e outra que o odeiam. Graças a Deus eu atuo nos dois, e simplesmente sou apaixonado pelo que faço.

fim mesmo !!

daniel (Outros - Administrativa)

somos o único país do mundo que tem justiça militar estadual !! A questáo piorou agora que a justiça militar conseguir a competëncia civil, ou seja, as pessoas tëm que ajuizar açáo apenas na Capital.
Apenas PAraná, SP e MG tém Tribunal de Justiça Militar, os demais atuam junto com a EStadual Comum.

Justiça Militar e CNJ Anuário da justiça

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Complementando meu comentário, entendo que o CNJ peca por não ter dentre os seus integrantes membros das Justiças Militares Estaduais e Federal.
Para os editores do Anuário da Justiça Paulista, que no ano passado não dedicou uma linha sequer a Justiça Militar do Estado de São Paulo, gostaria de sugerir que o mesmo destaque que foi dado aos integrantes do TJSP seja também estendido a Justiça Castrense Bandeirante.

AGRADECIMENTO ESPECIAL E PEDIDO DE DESCULPA

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Agradeço ao Antonio Cândido a gentileza de afastar de vez minha dúvida sobre os motivos que o levaram a tanta virulencia contra a OAB-SP na questão relacionada ao "quinto constitucional".
Ao que parece ele está a justificar a afirmação do Professor da USP, Demétrio Magnoli:
“Intelectuais que elogiam o governo tem algum problema. Provavelmente querem um emprego.” (Revista “Veja” nº 2085, 5/11/2008, página 21)
Peço desculpa aos leitores por voltar ao assunto, apesar de o Antonio Cândido continuar com suas costumeiras grosserias e sua arrogância de pretenso dono da verdade quando diz que o ilustre Promotor de Justiça que ele mesmo reconhece ser ilustre "não sabe o que diz. Nem o que escreve". Tudo indica que além de Cândido, só ele sabe alguma coisa...Esse tipo de juiz espero que o Conselho nunca indique para Tribunal algum.
Retiro, contudo, a sugestão para que o Antonio Cândido escreva qualquer coisa. Mas como aqui é um espaço democrático, escreva-o se quiser. Afinal, há gosto para tudo...

Justiça Militar Estadual _ SP

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Dos 30 anos de serviço referidos pelo Dr. Dinamarco, 20 se passaram comigo na tribuna do MP e, agora, na Procuradoria. Os argumentos contrários à existência da Justiça Militar são todos superados. Varias das alegações são de uma década atrás e quem, hoje, conhece o TJM-SP, sabe que é a única (única mesmo) corte que pune corrupção, crime que em geral não se vê processado nos demais tribunais do país. A eficiência no combate aos crimes de corrupção, entretanto, não corresponde a eficiência no combate à violência policial. Mas o nível atingido no primeiro caso recomenda que se aprimore, também, a Justiça Militar para efetivo combate à violência. Extinção da Justiça Militar, hoje, é premiar a corrupção. Quem for curioso consulte a distribuição e se surpreenda com o número de processos de corrupção e concussão em curso naquela casa. Palavra de quem já defendeu a extinção há 10 anos.

Parabéns

Republicano (Professor)

Parabéns ao articulista. Razão alguma há para se manter tal Justiça especializada, pois, além de cara, parece ser corporativista.

Justiça Militar eficiente e eficaz

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Quem critica a Justiça Castrense deveria acompanhar o desempenho da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que não é corporativista, bastando verificar a estatísticas dos crimes dolosos contra a vida quando eram julgados no âmbito militar, e nos dias atuais pelo Tribunal do Júri, onde se verifica que o índice de condenações do passado são superiores aos de hoje.
Perguntem a um Policial Militar do Estado de São Paulo se deseja ser submetido a julgamento pela Justiça Comum ou Militar e a resposta será que fara de tudo para escapar da Justiça Castrense.
Com relação ao nível dos integrantes da Justiça Militar de São Paulo, posso assegurar que é formada por Magistrados e elevado nível cultural, e de profundos conhecimentos jurídicos.
Aliás, faço um apelo a OAB e ao MEC no sentido de que a matéria de direito militar, hoje somente acessível nos cursos de pós-graduação seja introduzida nos curso de graduação em direito.
Também aproveito para convidar os críticos a assistirem aos julgamentos nas Auditórias Militares do Estado e São Paulo e no Tribunal de Justiça Militar, e poderão constatar o elevado nível das audiências, onde são proferidas decisões que não se observa na Justiça comum.
O que precisamos é utilizar a eficiência e eficácia da Justiça Militar como parâmetro para as demais, e não extinguir a Justiça Castrense por ignorância e falta de conhecimento, o que pode ser corrigido com estudo, e não com artigos sem embasamento.

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Tenho mais de trinta-(30) anos de advocacia na Justiça Militar estadual em São Paulo e só posso dizer ao Ilustre Promotor de Justiça que Deus há de perdoá-lo porque ele não sabe o que diz. Nem o que escreve.
acdinamarco@aasp.org.br

EXCELÊNCIA DE SERVIÇO

Bonasser (Advogado Autônomo)

Deve existir, pois, a estrutura Militar é constante e única, assim com sua doutrina; ao passo que as conjunturas políticas e constitucionais, principalmente, de Nações jovens, como a nossa, sempre voláteis, nos dão conta de que dessa volatilidade quem corre o risco de sofrer manifestações, de modo geral, recheadas de emoções são os Militares.
Mesmo por que é uma estrutura totalmente diferente da civil, em todos os aspectos, haja vista, a legislação especifica muitas das vezes criticada pela sociedade, a sua administração sofre algumas diferenças, e acredito que a razoabilidade do curso processual, na justiça comum, não se harmonizaria com o exigido pela Caserna, pois, os entes envolvidos têm compromissos para com a Pátria e não com a iniciativa privada
O fato de ser detentora de infra-estruturar não simpática aos olhos dos que são contra da sua existência, se factível, nada que uma reforma estruturante não resolva sempre na busca do bem comum e social. Mas que deve existir isso deve.
Embora seja a favor da aproximação mais consistente e constante desses grupos sociais, para que o paisano saiba de como os Militares lidam e administram o bem público, como procuram ao longo de sua carreira conhecer e buscar soluções acertadas aos problemas nacionais e isso sem nenhum ônus ao erário e com qualidade.
Hoje diante de tantos escândalos de corrupção envolvendo Órgãos do Governo afetos aos três poderes, valores quase sempre incomensuráveis, verdadeiras fortunas surrupiadas do erário, a despesa para com essa Justiça especializada nada representa, pois, tem fim especifico e condiz com sua existência prevista na Carta da Republica e o que é melhor, vem cumprindo seu papel atingindo quase a excelência.
DEVE EXISTIR SIM.

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