Instituto Pro Bono discute atividade no CNJ

O diretor do Instituto Pro Bono, o advogado Marcos Roberto Fuchs, esteve reunido com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, esta semana. O tema do encontro está relacionado a uma velha luta do instituto: a ampliação da advocacia voluntária (pro bono).

O CNJ aprovou, no início do ano, a Resolução 062/09 que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, o cadastramento e a estruturação dos serviços de assistência jurídica voluntária. “Essa resolução segue o mesmo caminho trilhado pelo instituto”, ressalta Fuchs. Segundo ele, o ministro disse que a nova resolução está ligada à preocupação do Conselho com o acesso à Justiça e o respeito à Constituição.

O Instituto Pro Bono nasceu há oito anos e defende a liberdade de atuação dos profissionais que desejam oferecer assistência gratuita. A discussão é polêmica e ainda sofre forte resistência na área jurídica. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, ainda considera essa atividade uma transgressão da ética profissional e pode cassar ou suspender o registro de classe do advogado.

Em agosto de 2002, a seção São Paulo da OAB aprovou uma proposta de regulamentação da advocacia pro bono em todo o estado. Mas impôs regras: apenas entidades do terceiro setor podem receber o atendimento gratuito. Desde então, o Instituto busca a regulamentação nacional do projeto. No momento, a proposta segue em análise no plenário do Conselho Federal da OAB. “O diferencial será incluir o atendimento a pessoas físicas”, ressalta. “Será mais um passo democrático no acesso à Justiça”, completa.

Enquanto isso, Marcos Fuchs percorre o país tentando aprovar regulamentações regionais. “A ideia é fomentar, plantar esse ideal em cada estado até a aprovação no conselho”, conta. Durante o encontro com o ministro Gilmar Mendes, o Instituto Pro Bono firmou uma parceria com o CNJ para organizar um seminário sobre o tema. “A expectativa é promover um debate reunindo advogados, Defensoria Pública e Ouvidoria, voluntários e não voluntário. Quem sabe até o Conselho Federal”, adianta.

O diretor do Instituto Pro Bono alerta que o objetivo da assistência jurídica voluntária não é tirar emprego dos advogados. Para Marcos Fuchs, o trabalho pro bono pretende diminuir a violação de direitos, que segundo o advogado, é muito forte no Brasil. “Temos apenas um defensor público para cada 100 mil potenciais usuários”, diz.

O Instituto Pro Bono está investindo também em outra frente: a dos futuros profissionais da área. Está em fase inicial o projeto Pro Bono Junior, uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas que pretende incentivar estudantes universitários a atuarem nesta causa. “Acho que os estudantes de Direito também têm sua responsabilidade social no país”, acredita.