Judiciário pode acabar com bancas secretas

Concursos feitos pelos próprios tribunais ou por instituições especializadas para a seleção de juízes, servidores e funcionários de cartórios não devem ter bancas examinadoras secretas, ou seja, sem a divulgação dos integrantes que a compõem. É o que recomendou o Conselho Nacional de Justiça ao avaliar o pedido de providências do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Para o conselheiro Joaquim Falcão, dar transparência às composições das bancas e comissões garante a impessoalidade, a moralidade e a igualdade no concurso. Os conselheiros afirmaram que “os princípios da publicidade e da transparência devem ser aplicados a todos os concursos realizados pelo Judiciário”.

O MP e o TCE-GO entraram com o pedido de providências no CNJ, apontando diversas irregularidades no concurso público para os cartórios realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás, pelo Edital 111/2008. Além da questão das bancas secretas, as entidades questionaram o concurso pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, dispositivos do edital que tratavam de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a gratuidade das inscrições, entre outros.

O pedido foi negado pelos conselheiros. Mas, por discussão, deliberaram sobre a banca examinadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PP 2008.10.000.017.820