Consultor Jurídico

Levantamento da área

Arrozeiros não terão de deixar reserva imediatamente

Os produtores rurais que vivem na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não terão de deixar o local imediatamente. Isso porque o ministro da Justiça Tarso Genro prepara apenas para a próxima semana um levantamento completo sobre a ocupação de não índios na área. Só depois disso é que o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo tribunal Federal, definirá a data de retirada deles das terras. A informação é da Folha Online.

De acordo com o portal, Britto conversou na quinta-feira (19/3) à noite com Tarso e definiram que a operacionalização para a retirada dos não índios só será efetivada depois de analisado o levantamento feito pelo Ministério da Justiça. Até então, ele pretendia definir para esta sexta-feira (20/3) o prazo para a saída dos produtores rurais da área. Briito se reunirá com Tarso e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, na próxima quarta-feira (25) para estudar um plano de retirada.

Nesta quinta-feira, o STF definiu por 10 votos a um pela demarcação de forma contínua da região. O ministro Marco Aurélio votou contra e foi voto vencido. Para ele, o ideal seria anular o processo demarcatório e reiniciá-lo.

Contudo, para efetivar a saída dos não índios, os ministros do Supremo determinaram que sejam seguidos 19 critérios, como, por exemplo, proibir a cobrança de pedágios para acesso à área e o fim do direito à ampliação das terras já demarcadas. Apenas os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa foram contrários à proposta.

A discussão sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, que reúne 1,7 milhão de hectares, no qual vivem cerca de 18 mil indígenas de várias etnias e não índios, levou sete meses para ser concluída pelo STF. Foram quatro dias de julgamento em várias etapas: agosto, dezembro e agora em março.

A área em discussão envolve uma série de conflitos e divergências entre autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes dos indígenas e das organizações não governamentais e dos arrozeiros.

Ainda na quinta-feira, durante a conclusão do julgamento, representantes de todas as partes acompanharam a sessão. Ao final, os indígenas comemoraram em frente ao prédio do STF.

Mesmo com a questão praticamente pacificada, os ministros da corte ainda divergem sobre a possibilidade de novos conflitos na reserva indígena. A Folha acrescenta que para o presidente da corte, Gilmar Mendes, e Carlos Ayres Britto, o risco de violência está afastado. Mas o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta sexta- feira (20/3) temer novos confrontos.

"Receio que no contexto haja um açodamento, uma prática de atos, atos de força, levando à área um conflito", afirmou Marco Aurélio, levantando dúvidas sobre a operação para a retirada dos não índios da região cujo prazo ainda será fixado.

Contudo, apesar da dúvida de Marco Aurélio, Mendes e Ayres Britto afirmam que o processo deverá ser pacífico. "Tenho em mim que não vai haver resistência e que não haverá uso da força. Tudo se processará na santa paz de Deus", disse Ayres Britto. "Claro que podem surgir incidentes que serão resolvidos pelo relator", disse Gilmar Mendes.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2009, 15h01

Comentários de leitores

4 comentários

RESERVA RAPOSA DO SOL

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não deveriam sair. Esta reserva indigena é o maior absurdo já visto nesta republiqueta. Parabens aos nossos ministros do STF, com exceção ao Ministro Marco Aurélio, por tamanha burrice. Esqueceram que o local é fronteira e que precisa ser protegida. Não por índios bebados e corruptos mas pelo nosso exército. Lembrem-se que nosso vizinho na reserva é governado por um louco débil mental, que o Rei da Espanha mandou calar depois de ouvir tanta besteira. Infelizmente, nosso presidente e sua guerrilheira o apóia...

JUDICIARIO LEGISLANDO

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A inércia e incompetencia do Legislativo pátrio, perdido em maracutaias, CPIs puramente políticas, apadrinhamentos e demais práticas "democráticas", levou o Legislativo, cansado, (inspirado pela FIESP-OAB cansei), acabou por invadir de maneira agressiva a seara dos legisladores, que passaram a espectadores.
O mais cruel episódio é sem dúvida a questão da Raposa do Sol, quando questões fundamentais, lembradas em voto brilhante do Min. Marco Aurelio, foram simplesmente desprezadas, por uma corte que não está preparada para legislar. Vários atores foram desprezados, (quem viu a explicacao do min. Gilmar Mendes sobre o aparte do Min. Joaquim, sobre "due process of law", fica abismado de como a corte decide porque decide, e pronto.

Sentença não se discute, se cumpre...

Vianna (Advogado Autônomo)

Sempre entendi desde os tempos acadêmicos, que decisão ou sentença judicial transitada em julgado, não se discute, mas cumpre-se.Depois dos 10x1 onde o ministro Marco Aurelio de Mello, alem de ficar sozinho devido a insistência nas premissas processuais do caso em desate,e por isso acabou por apanhar mais que vaca em horta. Agora, querem me fazer crer que a decisão de última instância pode sofrer solução de continuidade em face os embargos de retenção por benfeitorias ? Ora essa, como disse o ministro Cesar Brito, os arrozeiros sabem à décadas, que um dia teriam de levantar acampamento devido o fato jurígeno inqueestionável haverem tentado se apropriarem de terras de silvícolas, a respeito das quais, são de todo insuscetíveis de gerarem qualquer expectativa de direito, como no caso da prescrição aquisitiva ? Por isso e em razão disso o acórdão do STF poderá, tão somente ser objeto de eventuais embargos declaratórios, mas sem qualquer efeito infringente, e após isso, ser objeto de imediata execução. Sentença sem eficácia é ineficácia total...

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