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Vaga do quinto

PGR vai opinar sobre polêmica entre OAB e STJ

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, já encaminhou os autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança à Procuradoria-Geral da República. A OAB questiona no STF o preenchimento de vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro por meio do mecanismo do quinto constitucional. O STJ votou a lista apresentada pela OAB, mas os votos não foram suficientes para preencher a vaga.

A OAB quer que o STJ seja obrigado a votar a lista do quinto constitucional. “Cabe ao STJ a obrigação de reduzi-la a uma lista tríplice", diz a entidade.

A OAB defende que o tribunal pode devolver uma lista "em uma única hipótese: se entender que um ou mais nomes que compõem a lista não preenchem os requisitos constitucionais". Segundo a OAB, o STJ apenas comunicou que o quorum para a escolha dos nomes não foi atingido.

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votação da lista, nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Dois meses depois, em segunda tentativa de aprovação da lista, o STJ decidiu manter sua posição e não escolheu nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem. *Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

RMS 27.920




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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2009, 16h21

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