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Caso Sean

Embaixador dos EUA faz lobby indevido, reclama advogado.

A visita do embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, foi uma tentativa indevida de lobby. É o que sustenta o advogado da família brasileira de Sean Goldman, Sérgio Tostes, em entrevista ao Blog do Noblat. Sean está no centro de uma disputa judicial em que padrasto e família da mãe disputam com o pai biológico a guarda do menino. Os registros do STJ, no entanto, mostram que a visita aconteceu quase um mês depois de o tribunal julgar recurso sobre o caso.

Sérgio Tostes citou uma carta enviada pelo embaixador ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Murta Ribeiro. “Ele mandou uma carta em dezembro do ano passado para o presidente do TJ do Rio intercedendo a favor de David”, afirmou Tostes.

Depois de criticar a investida do embaixador no STJ, Tostes corrigiu as notícias publicadas. O chefe da missão diplomática americana só se avistou com o presidente do tribunal depois do julgamento do conflito de competência — e não antes como foi divulgado.

O advogado se referiu ao recurso julgado pelo STJ, que decidiu que cabia à Justiça Federal analisar o caso. “Estou esperando que o acórdão do STJ seja publicado para entrar com embargo de declaração porque imagino que haja contradições ou omissões no acórdão. Se aceitarem, aí tudo poderá ser revertido e voltar para a Vara da Família”, disse Tostes.

O embaixador conversou com o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha, no dia 3 de março, portanto, depois do dia do julgamento do Conflito de Competência, que aconteceu dia 11 de fevereiro. "Não é verdade que o embaixador veio fazer lobby." A assessoria afirmou que, na visita, o embaixador perguntou quando seria publicado o acórdão. O ministro explicou que a decisão quanto à publicação cabe ao relator do processo.  O acórdão foi publicado nesta terça-feira (17/3) — Clique aqui para ler o voto do ministro Felipe Salomão.

A decisão do STJ de transferir o assunto para a Justiça Federal pode mudar o foco da discussão. “Na Vara Federal, o que está em jogo é a busca e apreensão do menino para os Estados Unidos”, explica Tostes. O advogado defende que o caso seja julgado pela Justiça Estadual. “É uma vara especializada que vai analisar o que é melhor para os interesses da criança. É onde David vai poder provar se é mesmo o melhor para Sean”, afirma.

O advogado diz, ainda, que a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, passou a interceder a favor do pai biológico, David Goldman, depois de ter recebido informações falsas do embaixador. Tostes também diz que a mudança da União em relação ao caso deve-se à influência do ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Tostes afirma que em 16 de setembro, o embaixador visitou o ministro. “Em 17 de setembro, Vannuchi, por meio de sua assessora Patricia Lamego, alega que com a morte da Bruna os fatos mudaram e determina que a União promova a busca e apreensão do menor e que imediatamente o deporte para os EUA. Em 18 de setembro, por carta, o embaixador formaliza o pedido”, afirma Tostes.

“Sobel escondeu que o menino é brasileiro nato. Ele trata na carta para o Vanuchi o garoto como se fosse apenas americano. E ele escondeu esse fato da Hilary”, disse Tostes. “No Brasil Sean é brasileiro, nos Estados Unidos é americano. Estando aqui ele é julgado de acordo com as leis daqui e em todas as instâncias a Justiça esteve do lado da família [brasileira] de Sean”, defendeu.

A família de Bruna Bianchi, mãe de Sean, morta em setembro do ano passado, e o “pai afetivo” dele, o advogado João Paulo Lins e Silva, disputam com David a guarda do menino. O pai biológico sustenta que o Brasil está infringindo a Convenção de Haia, que obriga a deportação de pessoas retiradas ilegalmente de seu país. Tostes afirma que o argumento é vazio já que Bruna trouxe Sean com autorização de David.

“Bruna veio para o Brasil em 2004 já com o intuito de acabar o casamento. David sabia desse risco e por isso só autorizou que Sean ficasse fora dos Estados Unidos por três semanas. No terceiro dia no Brasil, Bruna avisou a David que queria terminar. Ainda durante as três semanas em que Sean estava autorizado a ficar aqui, Bruna requereu na Vara de Família a posse da guarda de Sean e conseguiu. Ela nunca esteve com Sean no Brasil de forma ilegal”, afirma o advogado.

Leia a carta do embaixador dos Estados Unidos

Embaixada dos Estados Unidos da América, 18 de setembro de 2008, Brasília, Brasil. O Embaixador, AMB 08-523

É minha satisfação cumprimentar V. Exa e aproveito esta oportunidade para expressar a profunda preocupação da Embaixada dos Estados Unidos da América em relação ao caso do menor Sean Richard Goldman, cidadão norte-americano e com o recente decisão da 02ªVara de Família Rio de Janeiro que concedeu a custódia temporária de Sean Goldman ao padrasto, em um esforço para manter Sean Goldman no Brasil. Sean Goldman, nascido no estado de Nova Jersey, em 25 maio 2000, é o filho do cidadão norte-americano, George David Goldman e da cidadã brasileira Bruna Bianchi Goldman, que recentemente faleceu durante o nascimento de outra criança, de quem Sr. Goldman não é o pai.

A Embaixada aproveita esta oportunidade para reforçar ainda com grande intensidade, o nosso protesto contra as decisões anteriores, neste caso, e considerar que a decisão acima mencionada é uma violação tanto a Convenção de Haia quanto ao Código Civil Brasileiro de 1631, que prevê que na ausência de uma mãe, a outro progenitor tem automática custódia.

Até o momento, o cumprimento da Convenção de Haia foi recusada pelos Tribunais Brasileiros em mais de uma instância, não porque a ilegal retenção do menor Sean não está caracterizada, mas pela afirmação de que Sean Goldman está perfeitamente adaptado aos costumes locais e aos hábitos do Brasil, e por estar na companhia de sua mãe, foi decidido que ele deveria a ficar com ela no Brasil.

Hoje, um último recurso apresentado pelo Sr. David George Goldman ao Supremo Tribunal Federal está pendente de apreciação. A Embaixada dos Estados Unidos já manifestou ao Superior Tribunal de Justiça, na pessoa de V. Exa. juíza Fátima Nancy Andrighi, sua preocupação em relação as decisões judiciais alcançadas neste caso, que negava a aplicação da Convenção da Haia sob a fundamentação única do tempo em que a criança está no Brasil, desde a sua retenção ilegal no Rio de Janeiro. Segundo a Convenção de Haia, no entanto, que questões como essa são decididas na jurisdição do país de residência habitual da criança, que neste caso é os Estados Unidos da América.

A negação da aplicação da Convenção foi devido a adaptação da criança à vida no Brasil, uma adaptação que aconteceu devido ao longo tempo para que a pretensão fosse decidida nos tribunais, sem levar em consideração as condições ilegais de sua retirada dos Estados Unidos da América, o que serve justamente para estimular atos que a Convenção pretende prevenir. Além disso, o Sr. João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva, padrasto do Sean Goldman, que apresentou o processo judicial, com o objetivo de suprimir o nome do Sr. David George Goldman e dos avós paternos do menor da certidão de nascimento, pretende não só fazer Sean permanecer no Brasil, mas tomar medidas destinadas a "apagar" completamente a paternidade da criança e os direitos legais do Sr. Godman como pai biológico de Sean.

O que é ainda pior, Sr.João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva, assim como os avós maternos da criança, quando procurados pelo Sr. David George Goldman, que veio ao Brasil em busca de uma solução para a questão e para ver o seu filho, se recusaram a permitir qualquer contato entre o menor Sean e seu pai, incluindo direitos de visitação provisória. Os Estados Unidos da América têm cumprido rigorosamente os termos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional, inclusive em relação ao retorno de menores que tenham sido retirados do Brasil, em violação das leis de decisões judiciais em vigor neste país.

A Embaixada também garante que não tem conhecimento de qualquer fato que impeça que o Sr. João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva de entrar nos Estados Unidos da América. A Embaixada também assegura que a Sra. Bruna Bianchi Goldman quando viva, estava legalmente representada nos Estados Unidos da América e participou ativamente do processo em curso anterior no Tribunal Superior de New Jersey, no que diz respeito à guarda do filho Sean. Até o momento, uma decisão judicial do Tribunal Superior de New Jersey determinando o retorno do menor Sean aos Estados Unidos da América está em vigor. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior de Nova Jersey.

A Embaixada assegura ainda que o Tribunal Superior de New Jersey e todas as autoridades norte-americanas estão perfeitamente capazes de cuidar da melhor forma dos interesses do menor Sean Goldman Richard depois dele retornar aos Estados Unidos da América e que a legislação do Estado de New Jersey é fundamentada totalmente sobre a proteção dos melhores interesses da criança.

Da mesma forma, a Embaixada afirma que após o regresso do menor Richar Sean Goldman para os Estados Unidos da América, o Sr. João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva, bem como a os avós maternos da criança, terão direito ao devido processo legal para a guarda da criança, e que a legislação dos Estados Unidos lhes garante o direito de pleitear perante o Tribunal Superior de New Jersey, em condições iguais a qualquer cidadão norte-americano.

Para todas as razões acima, esperamos a plena cooperação do Brasil, no sentido do estrito cumprimento das obrigações internacionais recíprocas soberanamente assumidas, para a solução desse dilema que, apesar de ter sempre sido grave, torna-se ainda mais trágico com a morte a mãe de Sean, com prejuízos imensuráveis para uma criança inocente.

Aproveito a oportunidade para reforçar o nosso apreço e consideração.

Sinceramente,

Clifford M. Sobel

Sua Excelência Ministro Paulo de Tarso Vannuchi

Secretário Especial para Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios Bloco I, 4º andar sala 424

Edifício Sede do Ministério da Justiça

 

Texto corrigido às 15h20 de 18/3/2009

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2009, 18h00

Comentários de leitores

3 comentários

Pai adotivo não é figura de direito

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não há fundamentos para arguir a suspeição do julgamento de conflito de competência processado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Desembargador e juiz de carreira do TJ-RJ, onde a parte da família da mãe do menino foi favorecida com decisão absurda. Filho ou filha adotiva eu conheço, pai ou mãe, nunca ouvi falar. Quem adotou quem? Afirmar que nunca negaram ao pai o direito de visita oa filho é contradizer a audiência de conciliação no STJ, onde o pai biológico e legítimo, finalmente depois de quatro anos, conseguiu exercer o direito de visitas, negado a quo.
Amor é renúncia. Ainda que respeitando a dor da avó materna e da família, com certeza ali ninguém está pensando no bem estar do garoto, só no próprio ego e dor pungente. Menos Dr. Tostes, menos, muito menos. È preciso muito cuidado para não se exporem ao ridículo.
Alguém capaz de mobilizar até mesmo o presidente dos USA não é alguém pobre de recursos morais, e David Goldam não é nome Árabe, não é verdade? Muito menos Sobel o embaixador. Patético isso tudo.

CODIGO CIVIL

www.eyelegal.tk (Outros)

Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou
impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
Parágrafo único - Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a
qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Lobby de O Globo começa a recuar

www.eyelegal.tk (Outros)

O Globo começa a recuar
Video do padrasto que O Globo chamou de "pai adotivo" não pôde ser acessado em 17/03/09 21h00 GMT-3:
"Pai adotivo de Sean quebra o silêncio e contra-ataca"
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/03/14/padrasto-brasileiro-diz-que-pai-americano-deixou-de-visitar-filho-para-manter-acusaca
Fonte do link:
http://oglobo.globo.com/rio/video/2009/11053/
Resposta ao CONANDA:
http://br.geocities.com/mundorad/resposta/cartaadvdavid.htm

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