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Encontro da Icann no México e a voz do usuário

Um encontro da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), realizado no início deste mês na Cidade do México, reuniu pessoas de todo mundo para discutir sobre governança, segurança e acessibilidade na internet. O evento foi o palco da primeira cúpula de representatividade da sociedade civil e usuário final junto ao órgão que controla os nomes de domínio mundiais. O Brasil, apesar de estar entre um dos países que mais usam a rede mundial, teve uma participação menor que a da Argentina.

A Cúpula At-Large, realizada na primeira semana de março simultaneamente com o 34º Encontro da Icann, foi o primeiro encontro histórico dos representantes das estruturas de ampla participação (Estruturas At-Large ou ALS) habilitadas, em todo o mundo, para representar os usuários finais de internet junto a essa entidade que controla os nomes de domínio mundiais.

Foram realizadas sessões temáticas e workshops organizados por membros da comunidade At-Large, assim como foram criados cinco grupos de trabalho, que resultaram na produção de declarações e posicionamentos sobre temas importantes para toda a comunidade de Icann e mundial. Entre as discussões, transparência, responsabilidade, estrutura e governança futura de Icann, participação da comunidade At-Large, regras para a criação de novos nomes de domínio, a utilização ferramentas de segurança (como o DNSSEC), IPv6 e a adoção de ferramentas de acessibilidade multilingual, para outras línguas que utilizam caracteres não romanos ou mesmo ideogramas, como o chinês.

A Icann, apesar de designada coorporação, nos termos da legislação da Califórnia, é na verdade uma organização sem fins lucrativos instituída em 1998, que opera em nível internacional com participantes de todo o mundo dedicados a manter a internet mais segura e estável, desenvolvendo políticas para o sistema de nomes de domínio, bem como para aplicação em sua própria estrutura multiparticipativa (multistakeholder).

Desde 2006, a participação do usuário final nas decisões da Icann se dá por meio da habilitação de Estruturas At-Large, divididas em cinco macro-regiões do globo. Entre estas estruturas incluem-se organizações da sociedade civil, sociedades de profissionais, organizações acadêmicas e de pesquisa, grupos de rede de trabalhos comunitários, grupos de defesa do consumidor, capítulos de sociedades de internet, organizações de usuários de computador, grupos de sociedade civil de internet, etc.. O espaço de participação é sumamente aberto e aconselhável para qualquer tipo de associação, em especial as organizações acadêmicas, sociais, etc..

É através da participação ativa dessas Estruturas que a voz do usuário de internet é ouvida junto a um dos principais e mais antigos fóruns de governança mundial da internet, governança esta desterritorializada.

De um total de cerca de 100 ALS existentes no mundo, a organização regional da América Latina e Caribe (LAC-Ralo) conta atualmente com cerca de 30 entidades habilitadas como ALS.

Dentre essas, o Brasil conta, por enquanto, com a representação de apenas três: Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), representado por Omar Kaminski; Ageia Densi Brasil, representada por Aislan Vargas Basilio; e Associação Internauta Brasil, representada por Sylvia Herlein Leite —, além de Vanda Scartezini no conselho consultivo ALAC —, que acabam por representar milhões de usuários brasileiros da internet nesse fórum, diante da ausência de mais entidades interessadas e habilitadas na discussão.

Pelo fato da Argentina possuir um maior número de ALS habilitadas, consegue deter um maior número de votos na região, pelo menos o dobro dos brasileiros. Assim, na forma de assembleia e votação, para a região da América Latina e Caribe, foram eleitos dois argentinos para exercer no próximo ano a função de presidente e secretário, sendo Sérgio Salinas Porto e Andrés Piazza, respectivamente.

Na mesma oportunidade, Sylvia Herlein Leite da Associação Internauta Brasil foi eleita representante da região no Comitê Consultivo At-Large (ALAC).




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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2009, 15h29

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