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CNJ anuncia 300 atendimentos a detentos no MA

Em um mês de atendimento no Maranhão, o Núcleo de Advocacia Voluntária, instalado pelo Conselho Nacional de Justiça , divulga ter atendido cerca de 300 internos na Penitenciária e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, CCPJ do Anil, Centro de Detenção Provisória – CADET, Presídio São Luís, CRISMA e Casa do Albergado.

Segundo a coordenadora do núcleo, Marilene Aranha, muitos internos têm atribuído a diminuição da tensão no ambiente carcerário ao fato de ter alguém para ouvi-los. Participam do núcleo estudantes de Direito e professores que ajudam a encaminhar pedidos e acompanhar as demandas judiciais.

“Hoje nós temos a consciência de que precisamos investir nesse serviço, haja vista o Maranhão ser pioneiro na instalação de um núcleo de advocacia voluntária. É a partir desta experiência que o Conselho Nacional de Justiça vai instalar outros núcleos pelo Brasil”, explicou Jamil Gedeon.

O atendimento aos presos acontece sempre às quartas, quintas e sextas-feiras. Os agendamentos de pedidos, diligências em varas e acompanhamento de detentos em audiências são feitos nos demais dias. Parentes de detentos podem ou obter informações pelo telefone (98) 2106-9206 . *Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2009, 15h41

Comentários de leitores

2 comentários

Cura pauperibus clausa est

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Infelizmente, a triste observação de Ovídio ainda é uma realidade no Brasil de nossos dias: "Cura pauperibus clausa est" ("O tribunal está fechado para os pobres").
A organização da Defensoria Pública é uma esperança de efetiva realização da "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos" (art.5° LXXIV, da CF), que substitui a velha e descumprida promessa constitucional de assistência judiciária aos necessitados.
Pode ser que as Defensorias Públicas cumpram esse desideratum com eficiência. Pode ser...
E não seria demasiado lembrar que a assistência jurídica aos necessitados constitui uma das "ondas renovatórias do Direito Processual moderno".
A organização da Defensoria Pública é uma esperança a mais, porque, como se sabe, o defensor dativo, por mais bem-intencionado que esteja e por maior que seja sua consciência profissional, não tem condições de exercer essas funções como gostaria de fazê-lo.

Absurdo...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

No lado da acusação Promotores e Procuradores da Republica, concursados e muito bem preparados. Na defesa DOS POBRES (Porque pra POBRE VALE TUDO) se coloca ESTUDANTES DE DIREITO para usarem os pobres coitados como cobaias reias...
É o fim dos tempos ...
Defensoria Pública é um DIREITO de todo os necessitados! NAO É FAVOR DO ESTADO NEM DA UNIAO, É DIREITO !!! A CF É CLARA !
O Estado nao contrata Defensores, as Defensorias nao possuem servidores, nao existe carreira de apoio da Defensoria como existe pro MP (orgao de acusação), nao existe material humano nem físico pra atender a todos.
E fica por isso mesmo. Em vez de dar atendimento DECENTE aos pobres, através de DEFENSORES QUE PASSARAM POR CONCURSO PUBLICO que comprova o nível tecnico dos candidatos, não, - é pra pobre?? Coloca os estudantes pra fazer ....
Brasil é uma piada ... Parabéns Min. Gilmar. Excelente o atendimento aos pobres. Vamos fechar as Defensorias (QUE FRISE-SE É UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DETERMINADA NA CONSTITUIÇAO, NAO É UM FAVOR !!!) e deixar os pobres serem atendidos pelos estudantes de direito... Seja lá qual for o nivel tecnico deles ...
Pra ver o nivel de tais alunos, basta ver o índice de aprovação no Exame de Ordem. Em media 70% dos alunos sao reprovados! Esses sao os que fazem o atendimento dos Pobres!! Ressalte-se que o nível de tal exame ainda é mil vezes menor do que um concurso publico decente.
Parabens Brasil !!!

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