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Atentado à soberania

OAB critica pressão dos EUA no caso Sean Goldman

A postura do governo dos Estados Unidos e da mídia norte-americana no caso Sean Goldman foi criticada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Filho da brasileira Bruna Bianchi, falecida em 2008, e do norte-americano David Goldman, Sean está no centro de uma disputa judicial entre o pai biológico e o padrasto, o brasileiro João Paulo Lins e Silva.

Para Britto, governo e mídia dos EUA “partem do pressuposto de que o Judiciário brasileiro não cumpre adequadamente suas funções. Nesses termos, sustentam que deveria abdicar da presente causa e transferi-la para o âmbito da Justiça norte-americana”.

Britto acredita que os métodos utilizados pelas autoridades americanas para transferir a guarda para o pai biológico são "ofensivos e atentatórios à soberania do Estado brasileiro".

Leia a nota da OAB

Não se estabelece a legitimidade de uma causa, seja qual for, depreciando-se o Poder Judiciário do país onde tramita - sobretudo quando esse país observa os fundamentos do Estado democrático de Direito. É, no entanto, o que lamentavelmente ocorre em relação ao episódio envolvendo a guarda da criança, filho de uma brasileira, Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida, com um cidadão norte-americano, David Goldman.

Tanto a pressão do governo norte-americano quanto a da mídia daquele país em relação ao assunto partem do pressuposto de que o Judiciário brasileiro não cumpre adequadamente suas funções. Nesses termos, sustentam que deveria abdicar da presente causa e transferi-la para o âmbito da Justiça norte-americana.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados, sem entrar no mérito da causa - se é ou não legítima a pretensão do pai da criança em reaver sua guarda -, repudia e considera ilegítimos tais procedimentos, por entendê-los ofensivos e atentatórios à soberania do Estado Brasileiro.

O Estado democrático de Direito, regime praticado pelo Brasil e pelos Estados Unidos, prima pela independência do Poder Judiciário, não admitindo, pois, qualquer tipo de ingerência sobre suas decisões, sob pena de comprometer a própria soberania nacional. No caso presente, ressalte-se que está sendo observado o devido processo legal, com amplo direito de defesa às partes envolvidas".

Notícia alterada às 11h42 de segunda-feira (16/3) para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2009, 17h56

Comentários de leitores

13 comentários

O MENINO É AMERICANO

Radar (Bacharel)

O menino Sean NÃO É CIDADÃO BRASILEIRO, MAS SIM AMERICANO. Nasceu nos Estados Unidos, de mãe que não estava a serviço do Brasil, e não foi registrado em consulado. Entrou no Brasil com visto temporário, como turista, com prazo de 30 dias. E aqui permanece de forma irregular, POIS o prazo EXPIROU. Sua situação jurídica, pela não restituição ao país de origem, é de SEQUESTRADO INTERNACIONAL, a teor da Convenção de Haia. A questão deve ser solvida pela justiça do país em que reside seu genitor, que foi alijado do convívio com seu filho. Quanto à AGU, é sua obrigação institucional defender a aplicação das convenções internacionais de que o Brasil é signatário.
Já o advogado brasileiro, é simplesmente o viúvo da mae do garoto. Mas não é seu pai. Esse negócio de paternidade sócio-afetiva é muito bonito em casos de menores abandonados por seus pais biológicos, Mas não quando o pai ama e quer o filho junto a si, depois de ter sido ludibriado pela ex-mulher. A torpeza não deve ser recompensada, em que pese o alto quilate econômico dos eventuais beneficiários.

O Globo começa a recuar

www.eyelegal.tk (Outros)

Video do padrasto que O Globo chamou de "pai adotivo" não pôde ser acessado em 17/03/09 21h00 GMT-3:
"Pai adotivo de Sean quebra o silêncio e contra-ataca"
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/03/14/padrasto-brasileiro-diz-que-pai-americano-deixou-de-visitar-filho-para-manter-acusaca
Fonte do link:
http://oglobo.globo.com/rio/video/2009/11053/
Resposta ao CONANDA:
http://br.geocities.com/mundorad/resposta/cartaadvdavid.htm

QUEM DESRESPEITA ???

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Já imaginaram o que a OAB fará quando souber da desobediência ao Provimento 102/2004, do Conselho Federal, pelo Conselho Seccional de São Paulo, liderado por D'Urso e Marcos da Costa, seu fiel escudeiro ???
acdinamarco@aasp.org.br

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