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Empresário é condenado a 18 anos por crime ambiental no Sul

15 de março de 2009, 17h04

Por Redação ConJur

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O juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena condenou o engenheiro químico e empresário Luiz Ruppenthal a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado e a 12 anos de detenção, a ser cumprido em regime semi-aberto. O juiz entendeu que Ruppenthal contribuiu decisivamente com o desastre ambiental que causou a morte de 86 toneladas de 16 espécies de peixes diferentes, em outubro de 2006, em um rio de Estância Velha (RS). Cabe recurso. As informações são do Espaço Vital.

O juiz entendeu que Ruppenthal, como diretor executivo e técnico da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), contribuiu para dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público. De acordo com o juiz, Ruppenthal lavou um dos locais por onde escorrera o chorume a céu aberto. “Resultados de perícia comprovaram lançamentos de material poluente pela Utresa nos cursos d´água causando contaminação ambiental pela queda do nível de oxigênio essencial para a manutenção da vida de espécies da fauna da região”, escreveu o juiz.

O juiz deixou de decretar a prisão imediata de Luiz Ruppenthal por haver decisão do STF, em habeas corpus impetrado em favor dele, determinando, por ora, que o réu tem direito a recorrer e aguardar o julgamento final do processo em liberdade. Está sob a guarda do juiz o passaporte do empresário.

O juiz evitou qualquer ponderação a respeito das responsabilidades das empresas Paquetá, Gelita, PSA e Kern Mattes. Isso porque elas respondem a outro processo-crime.

Processo 20.600.028.394